Legislação pertinente à aprovação de projetos
- Escrito por Planejamento Urbano - Serviços
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MAIO/2018 - As leis 3141/2015 e 3358/2017 foram revogadas pela lei 3491/2018
As leis 3141/2015 e 3358/2017 foram revogadas pela lei 3491/2018, que dispõe sobre a regularização de desmembramentos de lotes e de construções erigidas em desacordo com dispositivos da legislação vigente e tem validade no período de 08/05/2018 a 08/05/2020.
consultar diário oficial-publicação da LEI 3491/20-18 ED.257(08/05/2018)MAIO/2018 - Foram publicadas Lei Complementar ao Plano Diretor(LC-86/2018) e Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo(LC-87/2018)
consultar diário oficial-publicação da LC-86/2018 - ED.263(16/05/2018)consultar diário oficial-publicação da LC-87/2018 - ED.EXTR. 264(16/05/2018)
SETEMBRO/2018 - Foi publicada LC-90/2018 que introduz alterações à Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo(LC-90/2018) e Publicado o Decreto Municipal 4033/2018, que REGULAMENTA TÍTULO III - DO PARCELAMENTO DO SOLO - DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2092, DE 04 DE JULHO DE 2008
consultar diário oficial-publicação da LC-90/2018 - ED.357(06/09/2018)NOVEMBRO/2018 - Foram publicadas alterações no PLANO DIRETOR e CÓDIGO DE OBRAS
ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE OBRAS(LC-34/2011)
LC-91/2018 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 34, de 01 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Hortolândia.
ALTERAÇÃO NO PLANO DIRETOR(Lei 2092/2008)
LC-92/2018 - Introduz alterações na Lei nº 2.092, de 04 de outubro de 2008, e suas alterações posteriores, que “Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Hortolândia.
consultar diário oficial-publicação da LC-91/2018 e LC-92/2018 - ED.410(27/11/2018)
SETEMBRO-OUTUBRO/2019 - Foram publicadas alterações nas LEIS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
PUBLICAÇÃO DA LC-96/2019
LC-96/2019 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 10 DE JULHO DE 2014 QUE "DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO"
PUBLICAÇÃO DO DECRETO 4282/2019
LC-92/2018 - Regulamenta a Lei Complementar nº 62, de 10 de julho de 2014, para indicar correlação entre o Código Nacional de Atividades Econômicas e o Zoneamento Municipal estabelecido e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 5054, de 10/06/2022
- Dispositivos_de_Seguranca_em_Instituicoes_Financeiras_-_Lei_n_2592-2011.pdf (1371 Downloads)
- ANATEL (Resolução 303/2002) (1976 Downloads)
- Instalação de Antenas (Lei Municipal 1102/2002) (1903 Downloads)
- Limites à Exposição (Lei Federal 11934/2009) (1867 Downloads)
- Código de Obras (Lei 34/2011) (4716 Downloads)
- Código Sanitário SP (Decreto 12342/1978) (2583 Downloads)
- Denominação de Logradouros (Lei 2863/2013) (2041 Downloads)
- Edifícios Verticais e Condomínios (Lei 61/2014) (3340 Downloads)
- Decreto 3912/2018 - Decreto que regulamenta Ficha Informativa (2004 Downloads)
- Lei de Calçadas (Lei 2768/2013) (2912 Downloads)
- Lei de Uso do Solo (Lei 62/2014) (3857 Downloads)
- Norma de Edificação (Lei 2086/2008) (2459 Downloads)
- Norma de Edificação (Lei 2253/2009) (2505 Downloads)
- Normas e Prioridades de Acessibilidade (Decreto 5296/2004) (2018 Downloads)
- Parcelamento do Solo Industrial (Lei 2524/2011) (2117 Downloads)
- Perímetro Urbano (Lei 805/2000) (2393 Downloads)
- Plano Diretor (Lei 60/2014) (2479 Downloads)
- Plano Diretor (Lei 2092/2008) (2944 Downloads)
- Projeto Simplificado (Lei 2464/2011) (3548 Downloads)
- Projeto Simplificado Comercial (Decreto 3111/2014) (3002 Downloads)
- Projeto Subdivisão (Decreto 2084/2009) (2115 Downloads)
- Sinalização Horizontal CONTRAN (Resolução 236/2007) (1971 Downloads)
- Procedimentos Administrativos da Lei 675/98 (Decreto 622/1998) (2269 Downloads)
- Lei de Publicidade na Rua Luiz Camilo de Camargo (Lei 3195/2015) (1910 Downloads)
- Lei de Desafetação de Faixas de Pedestres (Lei 3202/2015) (1885 Downloads)
- Alterações a Lei 61/2014 (Lei 71/2016) (1963 Downloads)
- Alterações a Lei 2092/2008 (Lei 72/2016) (1908 Downloads)
- Revitalização na Rua Luiz Camilo de Camargo (Decreto 3495/2015) (1710 Downloads)
- Alteração a Lei 61/2014 (Lei 82/2017) (2134 Downloads)
- Alteração na Lei de Uso e Ocupação do Solo(LC-90/2018) (2285 Downloads)
- Alteração na Lei de Uso e Ocupação do Solo(LC-87/2018) (2815 Downloads)
- DM 4033_2018 - REGULAMENTA TÍTULO III - DA LC 2092_2008 (1993 Downloads)
- LC-91/2018 - ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE OBRAS (2221 Downloads)
- LC-92/2018 - ALTERAÇÕES NO PLANO DIRETOR (2705 Downloads)
- DECRETO 4282/2019 - TABELAS DE ÍNDICES E ATIVIDADES RELACIONADAS A CNAE (2203 Downloads)
- LC-96/2019 - REVOGA TABELAS E QUADROS DA LC-62/2014 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES (2054 Downloads)
- Postos_de_Combustiveis_-_Lei_n_3034-2011.pdf (1234 Downloads)
- GLP_-_Lei_n_607-1997.pdf (1414 Downloads)
- GLP_-_Lei_n_3483-2018_que_altera_a_Lei_n_607-1997.pdf (1280 Downloads)
- DECRETO 4812/2021 (687 Downloads)
- DECRETO 4813/2021 (720 Downloads)
- Decreto Municipal nº 5054, de 10/06/2022 (660 Downloads)
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