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Reunião entre secretarias trata sobre Plano Diretor de Iluminação Pública

Reunião entre secretarias trata sobre Plano Diretor de Iluminação Pública

Representantes da Administração Municipal opinaram sobre processo de elaboração do Plano

 

A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Obras, realizou, nesta quinta-feira (02/10), encontro com representantes de todas as secretarias municipais com o objetivo de ajustar detalhes para elaboração do PDIP (Plano Diretor de Iluminação Pública). O PDIP está em elaboração pela Prefeitura, por meio da empresa Engeluz, especialista em iluminação pública. A empresa foi contratada, no início deste ano, para gestão e manutenção de pontos de IP (iluminação pública) na cidade. Hortolândia foi o primeiro município da região a municipalizar o sistema público de energia elétrica, em abril deste ano.

O Plano Diretor de Iluminação Pública trará diretrizes e metas para aperfeiçoamento constante do sistema de gestão da iluminação pública. O documento norteará as ações do município para melhoria da iluminação pelos próximos 20 anos.

“Na reunião desta quinta-feira, ouvimos a opinião de cada secretaria sobre como deve ser o Plano de Iluminação Pública, levando em conta características específicas que vão além do olhar da Secretaria de Obras. A Secretaria de Esportes, por exemplo, tem uma necessidade diferenciada de iluminação de pontos onde há prática esportiva. Precisamos, nesta etapa, alinhar a proposta de melhorar a iluminação em toda a cidade com estas sugestões mais direcionadas”, explicou o secretário interino de obras, Edson Nascimento.

Municipalização da Iluminação Pública

Em Hortolândia, o sistema de gestão e manutenção pública foi municipalizado em abril. A Prefeitura assinou contrato com a Engeluz, empresa vencedora do processo licitatório, que executará o serviço. O contrato é R$ 7,2 milhões. Com isso, a elaboração de projeto, implantação, expansão e manutenção das instalações de iluminação pública passaram a ser responsabilidade do município, por meio da empresa parceira. Caberá às concessionárias de energia elétrica, no caso de Hortolândia, a CPFL, apenas a aprovação de projetos e distribuição de energia elétrica.

A municipalização é uma determinação da Normativa 587 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que prevê que, até o final deste ano, cada cidade planeje de forma independente qual a melhor forma de realizar a gestão da iluminação pública. Com isso, as prefeituras se responsabilizarão por serviços como troca de lâmpadas e atendimento ao público.

Para o prefeito Antonio Meira, a municipalização do sistema de iluminação pública é um investimento em segurança pública. “Iluminação pública eficiente, com qualidade, significa mais segurança, mais tranquilidade para as pessoas que andam na rua no período noturno. É uma proteção aos nossos estudantes e trabalhadores. É um importante instrumento para inibir a violência”, observa o prefeito.

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