Avisos da Aprovação Online - Decreto nº 5111/2022

 Aprovação Online R1/R2 pelo Decreto nº 5111/2022

Veja nos anexos abaixo:

• 1) Decreto de Regulamentação do Sistema de Aprovação Online;
• 2) Modelos em DWG e PDF do projeto a ser apresentado no sistema;
• 3) Cartilha de utilização (orientação básica) pelo usuário externo.

Atualização em 03/11/2022

• 4) Modelos em DWG e PDF do projeto (no padrão comercial) a ser apresentado no sistema;

Atualização em 29/11/2022

• Os Modelos em DWG e PDF do projeto (no padrão comercial) também podem ser usados para as categorias industriais - atenção ao total de construção (se houver mais que 750m² é projeto completo);

Atualização em 17/03/2023

• Todas as categorias de Aprovação de Projeto e Parcelamento do Solo, exceto R3 e loteamentos já estão disponíveis para solicitação dentro do Portal da Aprovação Online.
• As orientações por categoria também foram editadas na aba "Aprovação de Projetos - Alvará de Construção".

Atualização em 22/04/2024

• A Cartilha foi atualizada na versão 2 - mais atividades contempladas em "Ação/Tipo de Atividade";
• Aprovação de Condomínios e Loteamentos (processos principais e acessórios chamados de Etapas) já disponível no sistema.