Menu


Conselheiros tutelares participam de formação promovida pela Escola de Gestão da Prefeitura

Conselheiros tutelares participam de formação promovida pela Escola de Gestão da Prefeitura

Formação, iniciada na tarde desta quinta-feira (06/10), acorda temas como atuação do Conselho Tutelar e “Escuta Protegida”

A EGPH (Escola de Gestão Pública de Hortolândia), vinculada à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal da Prefeitura, promove, neste mês, formação continuada, em três etapas, voltada aos conselheiros tutelares do município, titulares e suplentes. A formação, gratuita, aborda dois temas principais: a atuação dos Conselhos e a Lei da “Escuta Protegida” (Lei Federal nº13.431/2017). A

O objetivo é abordar as atualizações na legislação sobre a atuação dos Conselhos e também sobre a Lei Federal nº13.431/2017, como prevenção e enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes, assim como o trabalho em rede dentro dos fluxos de atendimento das secretarias municipais de Inclusão e Desenvolvimento Social, Saúde e Educação, Ciência e Tecnologia. O Curso atende à solicitação do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Hortolândia). A secretária adjunta de Inclusão e Desenvolvimento Social, Roberta Diniz, e o diretor de Assistência Social, Jesus José Ribeiro da Costa, participaram da abertura da formação.

“É um curso sobre a Lei n°  13431 (Escuta Protegida), fluxos de atendimento às crianças vítimas e testemunhas de violência no município de Hortolândia. A rede toda será capacitada. Hoje estamos iniciando com o Conselho Tutelar, que é um dos atores mais importantes dessa rede de atenção e defesa das crianças e adolescentes”, afirma a presidente do CMDCA, Cláudia Melo.

As aulas, iniciadas na tarde desta quinta-feira (06/10), acontecem também nos dias 13 e 20 deste mês, sendo ministradas por servidores públicos integrantes do Programa de Capacitação da Escola de Gestão - Instrutor Servidor. São eles: Renato Franceschini Bueno e Francine de Souza Lino Choqueta, Ana Lúcia Denadai Schmidt e Maria de Fátima Gomes Oliveira, as duas últimas multiplicadoras da Escuta Especializada.

“Com esse curso, a Escola de Gestão pretende iniciar um Programa de Formação para os Conselhos Tutelares, podendo assim embasar e orientar o trabalho e a atuação dentro do Sistema de Garantia de Direitos, fortalecendo a rede de prevenção e proteção às crianças e adolescentes do município”, afirma Rosi Aisa, membro da EGPH e responsável pela formação.

Hortolândia reforça combate às violências

Hortolândia criou em setembro de 2021, por meio do Decreto Municipal nº 4866/2021, de 14/09/2021, o “Plano Municipal de Enfrentamento das Violências contra crianças e adolescentes” e outros dois documentos complementares: o “Diagnóstico Social da Infância e Juventude da Cidade de Hortolândia” e o “Fluxo Intersetorial de Atendimento às violências contra crianças e adolescentes”.

A realização desta formação para conselheiros tutelares integra um conjunto de ações realizadas pela Administração Municipal para o enfrentamento da violência infantojuvenil no município. Uma delas é o curso voltado a integrantes da rede de proteção, em andamento desde 2021, de “Escuta Especializada - Formação de Multiplicadores”, que busca capacitar o funcionalismo municipal para que possa atender, de maneira apropriada, casos de violência sexual infantojuvenil (física, psicológica, sexual, institucional e negligência), registrados na cidade.

voltar ao topo