Conselheiros tutelares participam de formação promovida pela Escola de Gestão da Prefeitura
Formação, iniciada na tarde desta quinta-feira (06/10), acorda temas como atuação do Conselho Tutelar e “Escuta Protegida”
A EGPH (Escola de Gestão Pública de Hortolândia), vinculada à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal da Prefeitura, promove, neste mês, formação continuada, em três etapas, voltada aos conselheiros tutelares do município, titulares e suplentes. A formação, gratuita, aborda dois temas principais: a atuação dos Conselhos e a Lei da “Escuta Protegida” (Lei Federal nº13.431/2017). A
O objetivo é abordar as atualizações na legislação sobre a atuação dos Conselhos e também sobre a Lei Federal nº13.431/2017, como prevenção e enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes, assim como o trabalho em rede dentro dos fluxos de atendimento das secretarias municipais de Inclusão e Desenvolvimento Social, Saúde e Educação, Ciência e Tecnologia. O Curso atende à solicitação do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Hortolândia). A secretária adjunta de Inclusão e Desenvolvimento Social, Roberta Diniz, e o diretor de Assistência Social, Jesus José Ribeiro da Costa, participaram da abertura da formação.
“É um curso sobre a Lei n° 13431 (Escuta Protegida), fluxos de atendimento às crianças vítimas e testemunhas de violência no município de Hortolândia. A rede toda será capacitada. Hoje estamos iniciando com o Conselho Tutelar, que é um dos atores mais importantes dessa rede de atenção e defesa das crianças e adolescentes”, afirma a presidente do CMDCA, Cláudia Melo.
As aulas, iniciadas na tarde desta quinta-feira (06/10), acontecem também nos dias 13 e 20 deste mês, sendo ministradas por servidores públicos integrantes do Programa de Capacitação da Escola de Gestão - Instrutor Servidor. São eles: Renato Franceschini Bueno e Francine de Souza Lino Choqueta, Ana Lúcia Denadai Schmidt e Maria de Fátima Gomes Oliveira, as duas últimas multiplicadoras da Escuta Especializada.
“Com esse curso, a Escola de Gestão pretende iniciar um Programa de Formação para os Conselhos Tutelares, podendo assim embasar e orientar o trabalho e a atuação dentro do Sistema de Garantia de Direitos, fortalecendo a rede de prevenção e proteção às crianças e adolescentes do município”, afirma Rosi Aisa, membro da EGPH e responsável pela formação.
Hortolândia reforça combate às violências
Hortolândia criou em setembro de 2021, por meio do Decreto Municipal nº 4866/2021, de 14/09/2021, o “Plano Municipal de Enfrentamento das Violências contra crianças e adolescentes” e outros dois documentos complementares: o “Diagnóstico Social da Infância e Juventude da Cidade de Hortolândia” e o “Fluxo Intersetorial de Atendimento às violências contra crianças e adolescentes”.
A realização desta formação para conselheiros tutelares integra um conjunto de ações realizadas pela Administração Municipal para o enfrentamento da violência infantojuvenil no município. Uma delas é o curso voltado a integrantes da rede de proteção, em andamento desde 2021, de “Escuta Especializada - Formação de Multiplicadores”, que busca capacitar o funcionalismo municipal para que possa atender, de maneira apropriada, casos de violência sexual infantojuvenil (física, psicológica, sexual, institucional e negligência), registrados na cidade.
