Hortolândia dá mais um passo importante no combate à violência infantojuvenil

Município lançou, nesta terça-feira (14/09), Plano Decenal de Enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes

Hortolândia acaba de dar mais um importante passo no sentido de proteger crianças e jovens, moradores da cidade, de situações de violência, inclusive a sexual, agravada no Brasil pelo isolamento social decorrente da pandemia do Coronavírus. O prefeito José Nazareno Zezé Gomes assinou, na manhã desta terça-feira (14/09), o decreto que cria o “Plano Municipal de Enfrentamento das Violências contra crianças e adolescentes”. Além deste, dois outros documentos complementares e igualmente importantes também foram publicados: o “Diagnóstico Social da Infância e Juventude da Cidade de Hortolândia” e o “Fluxo Intersetorial de Atendimento às violências contra crianças e adolescentes”.

O evento virtual, pela Plataforma Zoom, reuniu 154 pessoas, dentre elas representantes dos três poderes públicos (Executivo, Legislativo e Judiciário) e secretarias municipais, bem como do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Hortolândia), da Comissão do Diagnóstico Social de Hortolândia, do NECA (Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente) e do Instituto CPFL, agente financiador do projeto de elaboração dos documentos. O ex-prefeito Angelo Perugini, morto em abril deste ano pela COVID-19, foi lembrado e homenageado por ter dado início ao processo de elaboração do Plano Decenal. Um dos momentos mais emocionantes do evento foi o depoimento de Giovana Consulim, vítima de abuso sexual crônico durante a infância, por parte do padrasto. 

“Fazer um diagnóstico desta magnitude expõe os problemas da cidade, mas é importante para detectarmos erros e problemas para resolver. Não podemos ter medo de encarar e enfrentar os problemas que, neste momento da pandemia, ficam mais difíceis. As crianças têm sofrido muito, não são bem assistidas por mais que o poder público trabalhe para resolver problemas, sobretudo dos mais necessitados. Ele se agrava na periferia com a necessidade de ficar em casa aprisionados, ficam sós enquanto os pais trabalham, vão para a rua. Tem desemprego e fome. Precisamos chamar toda a sociedade, o Terceiro Setor, as ONGs e igrejas, para que nos ajudem a fortalecer este combate mais voltado para a periferia. A população precisa fazer parte disso, senão as políticas públicas ficam fragilizadas para fazer isso. Já temos leis de proteção, mas precisamos garantir esses direitos, cuidando de crianças e adolescentes, que são o futuro da nossa cidade. A criação do Conselho Tutelar 2, com eleição agora em outubro, vai representar uma conquista, um ganho muito grande”, afirmou Zezé Gomes, pouco antes de assinar o documento.

A Comissão do Diagnóstico Social de Hortolândia ainda não divulgou números relativos ao município, em fase de atualização, mas apresentou dados nacionais para propor uma reflexão sobre a gravidade do tema. Segundo a psicóloga Ana Lúcia Denadai Schmidt, membro desta comissão, “no ano de 2019, o Brasil recebeu 17 mil notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes. Estima-se que isso representa apenas 10% dos casos, uma vez que a subnotificação desse tipo de violência é alarmante. Essa realidade pode atingir todos os grupos sociais”. Após a publicação dos documentos caberá a todos os envolvidos, estejam em órgãos públicos, estejam na sociedade civil, o desafio de implementar estas políticas públicas. “O plano vem aprimorar a organização da Rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, em especial em situação de Violências. Tem como missão implantar a lei Federal 13431/2017, a Lei da Escuta Especializada, e do decreto 9603/2018, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Para isso, foi criada, a nível municipal, uma comissão intersetorial que acompanhará a implementação do Plano e terá a missão de, entre outras, avaliar se a cidade necessita de novos serviços para compor efetivamente a Rede”, acrescentou a psicóloga. Esta Comissão do Diagnóstico Social de Hortolândia é presidida pela pedagoga Jane Aparecida Nery de Carvalho, servidora da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia.

Para a presidente do CMDCA, Cláudia Maria Melo da Silva, servidora da Secretaria de Governo, a importância desses documentos para a população infantojuvenil do município está em que eles vão subsidiar as equipes dos serviços e da rede de proteção e garantia de direitos das crianças e adolescentes. “A importância do diagnóstico está em fornecer o conhecimento da realidade em que vivem nossas crianças e adolescentes e, a partir daí, construir políticas públicas voltadas ao enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes. O Plano Decenal e os fluxos de atendimento são só os primeiros produtos realizados a partir do diagnóstico”, ressalta ela. 

Além de disponibilizados no site oficial da Prefeitura, ao final deste texto (veja abaixo), o CMDCA distribuirá o material à toda a rede de proteção. O Plano e o Diagnóstico valem por 10 anos, ou seja, até 2031, período ao final do qual deverão ser revistos e elaborado novo diagnóstico.