Audiência terá início às 9h, na Câmara Municipal de Hortolândia

O Hortoprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Hortolândia) promove, às 9h desta quinta-feira (05/10), uma audiência pública para prestação de contas referente aos exercícios 2022 e 2023. O evento é voltado aos servidores públicos municipais ativos e inativos. A audiência pública será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Hortolândia, localizada na Rua Joseph Paul Julien Burlandy, 250, no Pq. Gabriel. A audiência pública contará com a cobertura da TV Câmara, que disponibilizará a gravação do encontro no YouTube (acesse o canal da TV Câmara clicando neste LINK).

A audiência pública da Hortoprev apresentará ao público de aposentados, pensionistas e servidores ativos do funcionalismo público municipal os detalhes que compõem o Relatório de Governança Corporativa e dos dados da Previdência Municipal referentes aos exercícios de 2022 e 2023. A reunião pública tem o objetivo de propor o diálogo e favorecer a comunicação entre o Hortoprev e os segurados a fim de reafirmar os compromissos em transparência, responsabilidade e eficiência da gestão previdenciária do Poder Público.

Hortolândia, um dos poucos municípios brasileiros com certificação “Pró-Gestão” em Previdência Social

Hortolândia figura entre os 201 municípios brasileiros que possuem a certificação do Programa “Pró-Gestão” da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social. A certificação institucional, publicada em agosto deste ano, considera a capacidade dos entes federativos na gestão previdenciária do RPPS (Regime Próprio da Previdência Social). Hortolândia se mantém no rol de cidades que possuem a certificação devido à gestão direcionada, ao fortalecimento de boas práticas administrativas e ao compromisso de transparência, governança e prestação de contas.

O Hortoprev, autarquia da administração indireta de Hortolândia, é responsável pelo recolhimento, gestão e aplicação dos recursos destinados a pagamentos de aposentadorias e pensões do servidor de Hortolândia, bem como é o órgão gerenciador destes benefícios.

Eleição dos novos membros representantes dos aposentados municipais será realizada em setembro deste ano

O HORTOPREV (Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos de Hortolândia) inicia, nesta quarta-feira (19/07), as inscrições para eleição dos novos membros representantes dos aposentados e pensionistas. Os representantes dos servidores municipais aposentados e pensionistas eleitos pelo processo eleitoral terão assentos nos Conselho de Administração, no Conselho Fiscal e na Junta de Recursos em um mandato de 4 anos. O prazo para os interessados em participar do pleito se encerra no dia 02 de agosto. Qualquer aposentado ou pensionista do HORTOPREV poderá se candidatar, excluídos os casos de inelegibilidade (consulte abaixo). Para tanto, os interessados devem comparecer à sede do instituto previdenciário, localizado na Rua Alda Lourenço Francisco, 160, no Remanso Campineiro. 

Para registrar a candidatura, aposentados ou pensionistas inscritos no HORTOPREV deverão apresentar uma ficha de qualificação assinada e uma cópia do documento de identidade. A efetivação da inscrição, assim como todas as etapas do processo eleitoral, será apreciada por uma Comissão Eleitoral especialmente montada para o pleito. Após a divulgação e homologação dos servidores inscritos às vagas, inicia-se o período de campanha dos candidatos. As eleições para escolher os novos membros acontecerá no dia 05 de setembro deste ano, em eleição aberta a todos os aposentados e pensionistas inscritos na autarquia municipal. 

O HORTOPREV, autarquia da administração indireta de Hortolândia, é responsável pelo recolhimento, gestão e aplicação dos recursos destinados a pagamentos de aposentadorias e pensões do servidor de Hortolândia, bem como é o órgão gerenciador destes benefícios.

Consulte abaixo os casos de inelegibilidade:

•Candidato que se recusou a prestar contas à Administração Pública

•Aqueles que lesaram o patrimônio de qualquer entidade

•Condenados por crimes dolosos

•Suspensos de direitos civis

•Má conduta comprovada

•Membros da Comissão Eleitoral, seus cônjuges ou parentes, até segundo grau

Pesquisa buscou atualizar e qualificar cadastro de servidores do Executivo e do Legislativo de Hortolândia para munir previdência local de informações

O Hortoprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia) divulgou, nesta segunda-feira (27/02), o resultado do Censo Previdenciário 2022. De acordo com o relatório, 4.116 servidores públicos participaram da pesquisa, sendo que 92,2% destes (3.796 servidores) concluíram com êxito e 7,8% (320 servidores) integram o grupo que ainda não realizou o cadastro ou apresenta pendência crítica. A ação contou com o apoio da Administração Municipal, por meio da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal.

Para o superintendente do Hortoprev, Antonio Agnelo Bonadio, o objetivo central do Censo 2022 foi atualizar e qualificar as informações dos servidores públicos efetivos e de seus dependentes, vinculados ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) de Hortolândia. O cadastro é necessário à gestão administrativa e previdenciária do funcionalismo e serve de base para o estudo atuarial anual. Em razão disso, este estudo precisa ser o mais consistente possível e refletir as condições ideais do financiamento da previdência local, esclarece o gestor. Além disso, a ação atende à legislação que prevê que, no mínimo a cada cinco anos, seja realizado o censo (arts. 3º e 9º da Lei Federal nº 10.887 de 18 de junho de 2004).

Servidores que ainda não realizaram o Censo ou estão com pendências críticas devem se dirigir à sede do Hortopev, na R. Alda Lourenço Francisco, 160, no Remanso Campineiro, para atendimento presencial. Outra opção é ligar para o suporte do site da empresa responsável pelo Censo, que atende pelo número (19) 3897-3739. 

O Censo Previdenciário do funcionalismo público levantou informações de servidores ativos e efetivos tanto do Executivo quanto do Legislativo Municipal. A pesquisa começou em junho de 2022 e se encerrou em dezembro passado, sendo feita de maneira escalonada, considerando o mês de aniversário dos servidores. O último censo aconteceu em 2017, foi feito manualmente e concluído em 2019, segundo a autarquia.

Servidor municipal de Hortolândia terá até quinta-feira (22/12) para enviar dados e finalizar cadastro

Se você é servidor público em Hortolândia, lotado no Poder Executivo ou no Legislativo, e ainda não concluiu o Censo Previdenciário, é melhor se apressar. O Hortoprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia) está convocando os faltantes para a etapa final da pesquisa. A “repescagem”, que se encerraria nesta quinta-feira (15/12), foi prorrogada para a próxima quinta (22/12). Até essa data ainda é possível fazer o cadastramento online, acessível neste link.

Quem estiver com dificuldade, pode se dirigir à sede do Hortopev, na R. Alda Lourenço Francisco, 160, no Remanso Campineiro, para atendimento presencial. Outra opção é ligar para o suporte do site da empresa responsável pelo Censo, que atende pelo número (11) 941889517. Após isso, não será mais possível encaminhar documentos e informações para a autarquia e o servidor estará sujeito à aplicação das penalidades previstas no Estatuto do Servidor. 

Na coleta de dados digital, o servidor pode encaminhar documentos pelo computador de mesa (desktop), notebook ou celular. O uso de telefone móvel facilita a tarefa, pois o cadastro começa pelo envio de foto (selfie). O canal está disponível também no portal da autarquia, que é responsável pelo recolhimento, gestão e aplicação das contribuições previdenciárias dos servidores públicos ativos e inativos do município.

Entre os documentos solicitados estão: identidade com foto e CPF, registro civil (casamento ou nascimento), comprovante de residência, extrato do CNIS-Cadastro Nacional de Informações Sociais (obtido no aplicativo ou no site Meu INSS) ou CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas de identificação e registro de trabalho).

O Censo Previdenciário do funcionalismo público começou em junho deste ano e foi feito de maneira escalonada, considerando o mês de aniversário dos servidores ativos e efetivos. De acordo com a autarquia, o último censo, iniciado em 2017 e feito manualmente, foi concluído em 2019. A ação conta com o apoio da Administração Municipal, por meio da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal.

Confira os documentos necessários:

•Para servidores efetivos:

•Documento de identidade com foto e CPF

•Registro civil (casamento ou nascimento)

•Comprovante de residência

•Extrato do CNIS-Cadastro Nacional de Informações Sociais (obtido no aplicativo ou no site Meu INSS) ou CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas de identificação e registro de trabalho).

Para os dependentes:

•Documento de identidade com foto e CPF

•Registro civil (casamento ou nascimento)

Pagamento de segurados será feito nesta quarta-feira (30/11), segundo Instituto de Previdência

O Hortoprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia) tem uma ótima notícia para os 1,2 mil segurados, neste final de ano. O abono de Natal, que por lei precisa ser pago até 20 de dezembro, será pago antecipadamente, em parcela única, na folha desta quarta-feira (30/11), segundo a superintendência do instituto.

A medida beneficiará diretamente 1.272 segurados, 1.101 aposentados e 171 pensionistas. Além disso, terá repercussão no comércio e nos serviços da cidade, pois representa a injeção de cerca de R$ 4,7 milhões na economia local. 

“A ação tem como objetivo minimizar os impactos provocados pela pandemia do Coronavírus, tanto para os nossos segurados, quanto para a economia da cidade”, ressalta o superintendente do Hortoprev, Antonio Agnelo Bonadio.

No Brasil, a gratificação natalina, ou o 13° salário, foi criado em 1962, por meio da Lei 4.090, de 13/07/1962, no tempo do governo de João Goulart, e regulamentada pelo Decreto 57.155, de 3/11/1965, já durante a ditadura militar, com alterações posteriores. É um direito social previsto na Constituição Brasileira, no artigo 7º, inciso VIII. Além dos trabalhadores da ativa, a lei trabalhista também inclui servidores inativos (aposentados) e pensionistas, prevendo o pagamento do valor corresponde a um doze avos (1/12) da remuneração para cada mês trabalhado. No caso do funcionalismo público pode haver mudanças na forma do pagamento, de acordo com a legislação específica que regulamenta a relação de trabalho, como os estatutos dos servidores.

Até 30 de novembro, pesquisa do Hortoprev busca atualizar dados de servidores de Hortolândia nascidos nos dois últimos meses do ano

O Censo Previdenciário do funcionalismo público, iniciado em junho deste ano, chega agora à etapa final. De acordo com o Hortoprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia), responsável pelo cadastro, neste mês haverá a atualização de dados tanto de servidores ativos e efetivos da Prefeitura, nascidos em novembro e dezembro, quanto da Câmara Municipal.

O recadastramento acontece de maneira escalonada, tomando como referência o mês de aniversário dos funcionários (veja tabela abaixo). A ação conta com o apoio da Administração Municipal, por meio da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal.

A coleta de dados é feita de maneira inteiramente digital, por meio deste link. O servidor pode encaminhar documentos pelo computador de mesa (desktop), notebook ou celular. O uso de telefone móvel facilita a tarefa, pois o cadastro começa pelo envio de foto (selfie). O canal está disponível também, de modo permanente, no portal da autarquia, que é responsável pelo recolhimento, gestão e aplicação das contribuições previdenciárias dos servidores públicos ativos e inativos do município.

Entre os documentos solicitados estão: identidade com foto e CPF, registro civil (casamento ou nascimento), comprovante de residência, extrato do CNIS-Cadastro Nacional de Informações Sociais (obtido no aplicativo ou no site Meu INSS) ou CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas de identificação e registro de trabalho).

Segundo dados encaminhados ao Hortoprev, até 31 de outubro, 521 nomes haviam sido enviados para a base de dados da autarquia, sendo que, destes, 178 apresentavam pendências. A empresa contratada pela autarquia encaminhará ao Departamento de Gestão de Pessoas a relação dos que não concluíram o censo no prazo a fim de confirmar se são casos de servidores desligados ou afastados de suas funções. A superintendência do Hortoprev esclarece que, em razão de o censo ser obrigatório, a ausência de cadastro, dentro do período especificado, poderá acarretar aplicação das penalidades previstas no Estatuto do Servidor. 

“O Censo Cadastral vem ao encontro da necessidade de aprimoramento das informações para a gestão administrativa e previdenciária dos servidores públicos efetivos e seus respectivos dependentes, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Hortolândia. A Legislação prevê que no mínimo a cada cinco anos seja realizado o censo, segundo o que dispõe os arts. 3º e 9º da Lei Federal nº 10.887 de 18 de junho de 2004. É importante destacar que é dever funcional dos servidores e servidoras participar da atualização de seus dados cadastrais em conformidade com o disposto nos arts. 289, XIX e 305, II da Lei Municipal nº 2.004 de 7 de fevereiro de 2008. O objetivo central é qualificar o cadastro dos servidores para que o estudo atuarial anual seja o mais consistente possível e reflita as condições ideais do financiamento da previdência local”, esclarece o superintendente do Hortoprev, Antonio Agnelo Bonadio. 

De acordo com a autarquia, o último censo, iniciado em 2017 e feito manualmente, foi concluído em 2019.

Confira os documentos necessários:

•Para servidores efetivos:

•Documento de identidade com foto e CPF

•Registro civil (casamento ou nascimento)

•Comprovante de residência

•Extrato do CNIS-Cadastro Nacional de Informações Sociais (obtido no aplicativo ou no site Meu INSS) ou CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas de identificação e registro de trabalho).

Para os dependentes:

•Documento de identidade com foto e CPF

•Registro civil (casamento ou nascimento)

Veja ainda a data do seu censo previdenciário: