Publicação do interstício deve acontecer em maio deste ano e deve ser concedido para aqueles que não estão com discussão judicial

A Prefeitura de Hortolândia liberou, nesta sexta-feira (12/04), a publicação da concessão do 2º lote das progressões por mérito dos servidores públicos municipais. A medida administrativa foi acordada em reunião realizada no Paço Municipal “Palácio das Águas”, com a presença da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal e representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Hortolândia.

A Progressão por Mérito Profissional é um mecanismo de valorização ancorado pela Lei Municipal nº 12/2010.  Não serão contemplados os servidores que tenham impetrado ações judiciais, já que a progressão desses servidores está sendo discutida no âmbito judicial.

Para o prefeito de Hortolândia, José Nazareno Zezé Gomes, a Progressão por Mérito está alinhada com a visão, missão e valores do Executivo Municipal na atual gestão. "A atenção para os servidores é um dos objetivos da Administração. Queremos que o servidor se sinta parte fundamental da construção da Hortolândia Inteligente e Sustentável. E as melhorias salariais e das condições de trabalho são os pontos principais para que isso ocorra", declarou Zezé Gomes.

A secretária de Administração de Gestão de Pessoal, Drª Ieda Manzano de Oliveira, coordenou a reunião entre o Executivo Municipal e o Sindicato representante dos servidores públicos. “Esta é uma demanda antiga, que estava represada, e foi retomada pela atual gestão, pelo prefeito Zezé Gomes. A concessão do 2º lote das progressões por mérito beneficia os servidores que completaram o período de quadriênio, ou seja, 4 anos de efetivo exercício, até 2020. A Prefeitura de Hortolândia já havia aplicado, em setembro do ano passado, o 1º lote de progressões por mérito relativos ao 1º quadriênio, que terminou em 2019”, esclarece Drª Ieda Manzano.

O secretário de Governo de Hortolândia, Carlos Augusto César, o Cafu, enfatiza o compromisso da atual gestão com a valorização do funcionalismo público municipal. “O Governo não vem poupando esforços para que os direitos dos servidores sejam devidamente respeitados. Durante anos, as progressões deixaram de ser aplicadas e sequer constavam nos orçamentos do município. Liberamos ano passado o primeiro lote, em maio agora o segundo lote e estamos trabalhando para que os demais sejam devidamente equacionados. Serão contemplados mais de 1.900 servidores com um impacto na folha de em média 4, 5milhões ”, projeta Cafú César.

Candidatos aprovados serão convocados a comparecerem ao HortoFácil na quinta-feira (25/01)

O concurso público da Guarda Municipal de Hortolândia foi homologado, nessa quarta-feira (17/01), pela banca organizadora SHDias e Consultoria. De acordo com o Departamento de Gestão de Pessoal da Secretaria de Administração, 40 candidatos aprovados no certame serão convocados a comparecerem, na quinta-feira (25/01), ao Hortofácil, localizado na Rua Argolino de Moraes, nº 405, na Vila São Francisco, para manifestação do interesse pela vaga e agendamento dos exames necessários. A convocação dos candidatos aprovados será publicada no Diário Oficial da Prefeitura de Hortolândia nesta sexta-feira (19/01). O aumento do efetivo da Guarda Municipal de Hortolândia atende às diretrizes do Novo PIC (Programa de Incentivo ao Crescimento).

Entre os documentos necessários para prosseguir nas próximas fases, os candidatos aprovados participarão do processo de exame admissional, avaliação psicológica por profissional credenciado na Polícia Federal e teste toxicológico, que serão agendados pela Prefeitura. Além disso, os aprovados serão submetidos ao processo de investigação social, etapa que examina a vida pregressa dos candidatos sobre antecedentes criminais, relacionamentos interpessoais e comportamento social. Os candidatos aprovados devem comprovar Ensino Médio Completo, possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria “B”, além de terem altura mínima de 1,65 metro para ambos os sexos. Após aprovação nas duas fases da seleção, os candidatos serão empossados no cargo e participarão do Programa Avançado de Capacitação da Guarda Municipal.

Além do aumento do efetivo da Guarda Municipal, o prefeito de Hortolândia, José Nazareno Zezé Gomes, destaca outras medidas adotadas no âmbito da Segurança Pública no município. “Nosso Governo vem realizando uma série de ações voltadas diretamente à Segurança Pública. Trocamos toda a iluminação pública por lâmpadas LED, o que aumenta a luminosidade, garantindo maior segurança para motoristas e pedestres. Instalamos as câmeras de monitoramento inteligente, os novos portais e, em breve, construiremos um novo portal no Corredor Metropolitano, região do Parque Peron. Renovamos a frota de viaturas, adquirimos armamentos de grosso calibre, implantamos o canil da guarda, entre outras ações em benefício da segurança. Além disso, cobramos sistematicamente o Governo do Estado para que aumente o efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil. Com a união de esforços é possível avançar, garantindo uma cidade mais segura para todos", enfatiza Zezé Gomes.

Realizado concomitantemente com o certame para contratação de agentes de políticas sociais e médicos e professores de diversas especialidades, o concurso da Guarda Municipal de Hortolândia apresentou uma das maiores concorrências, com uma relação de 159 candidatos por vaga. Os aprovados ingressarão na carreira na categoria Especialidade 4ª Classe e contarão com um vencimento inicial de R$ 3.424,52 para uma jornada de 200 horas mensal. A Prefeitura de Hortolândia salienta que, além dos 40 primeiros candidatos convocados, outros candidatos aprovados poderão ser chamados conforme surgirem vagas decorrentes de aposentadorias.

Gratificação natalina será dividida em duas parcelas; segundo pagamento será creditado no dia 15 de dezembro

A Prefeitura de Hortolândia realiza, na terça-feira (21/11), o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais. O subsídio será atualizado de acordo com a terceira parcela da revisão salarial aprovada em 2022.

Segundo a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal de Hortolândia, a primeira parcela do 13º salário estará livre de descontos decorrentes do Imposto de Renda e do Regime Próprio da Previdência Social. Além disso, ao vencimento extra será aplicada uma revisão de 2,52%, que corresponde à terceira parcela do dissídio aprovado em 2022 pela Lei Municipal 4.049. A última parcela do reajuste salarial deve ser aplicada na folha de pagamento de maio de 2024.

Feriados do dia 15 e 20 de novembro

Os expedientes na Administração Pública Municipal serão interrompidos em decorrência do feriado da Proclamação da República (15/11) e do Dia da Consciência Negra (20/11). Isso significa que não serão realizados atendimentos ao público nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde), Cadastro Único, CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), escolas e na própria sede do Poder Executiv, o Paço “Palácio das Águas”. Serviços emergenciais em saúde, segurança pública e coleta de resíduos sólidos, no entanto, serão mantidos. Todos os serviços de atendimento ao público serão retomados na quinta-feira (16/11) e terça-feira (21/11) seguintes ao feriado.

Pagamento da folha, nesta quinta-feira (27/10), faz parte das ações que celebram o Dia do Servidor Público em Hortolândia

Para celebrar o Dia do Servidor Público (28/10), feriado municipal em Hortolândia somente para o setor público, a Prefeitura de Hortolândia antecipará para esta quinta-feira (27/10) o pagamento do salário de outubro do funcionalismo municipal. Atualmente, o Poder Executivo conta com 4.772 servidores municipais, a maioria deles, 3.864, efetivos, segundo dados da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal.

“Sexta feira é o dia do servidor, feriado municipal, e nada mais justo antecipar seus vencimentos. O servidor é o coração da prefeitura e merece todo o nosso reconhecimento e admiração”, afirma o prefeito José Nazareno Zezé Gomes.

O pagamento antecipado da folha injetará na economia local e regional um montante de R$ 17.498.438,83. “Com a medida de antecipação da folha de pagamento, buscamos valorizar os servidores que, diariamente, se esforçam e ajudam no desenvolvimento do Município, que se encontra em plena expansão econômica muito por conta das ações desenvolvidas pelos nossos servidores municipais. A medida ainda proporciona um aquecimento à economia local, uma vez que os servidores terão maior poder de compra durante o feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público”, afirma o secretário-adjunto de Administração e Gestão de Pessoal, Eduardo Dias de Vasconcelos.

Além do pagamento antecipado da folha de outubro, a Administração Municipal, por meio da EGPH (Escola de Gestão Pública de Hortolândia), promove até esta quinta-feira (27/10) a Semana do Servidor, uma série de palestras online voltadas ao funcionalismo.

Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal aguarda o término dos procedimentos administrativos para dar a ordem de início de serviços ao fornecedor, sendo a data de entrega prevista a partir desta segunda-feira (20/12)

Após tantos desafios trazidos pela pandemia do Coronavírus, o Natal deste ano será diferente para os servidores municipais de Hortolândia. Pela primeira vez, a Prefeitura entregará uma cesta especial de Natal, com 21 itens, dentre os quais panetone e chocotone, vinho tinto, suco de uva integral, bolo mesclado, lata de cookies amanteigados, massa de bolinho de chuva e também de lasanha. A Administração Municipal aguarda o término dos procedimentos administrativos para dar a ordem de início de serviços ao fornecedor. Deste modo, a entrega está prevista para iniciar a partir de segunda-feira (20/12). 

Para evitar aglomeração, a distribuição da cesta será feita no sistema drive thru, no estacionamento da Secretaria de Serviços Urbanos, localizada na Rua Capitão Lourival Mei, 869, no Remanso Campineiro. A entrega será feita até a quarta-feira (22/12), das 8h às 17h.

Segundo a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal, todos os servidores ativos serão beneficiados, inclusive os que estão em licença médica ou afastados por motivo de doença na família. Só não receberão a cesta os que estão em licença sem vencimentos. Na hora da retirada, é preciso levar documento com foto. A retirada também poderá ser feita por terceiro, desde que possua autorização e cópia do documento do servidor solicitante. Atualmente, a Administração Municipal conta com cerca de 4.720 servidores municipais na ativa. 

“A cesta de natal vem como complemento à cesta básica que os servidores recebem, após um ano difícil de pandemia, com aumento no valor dos alimentos, em especial aos de datas festivas. Procuramos uma forma de retribuir todo trabalho desenvolvido neste ano”, afirma a secretária de Administração e Gestão de Pessoal, Ieda Manzano de Oliveira.

Após contemplar 50 servidores da saúde com a medida, Prefeitura agora beneficia 27 profissionais que atuam na rede municipal de ensino

Pela segunda vez, neste ano, a Prefeitura de Hortolândia acatou o pedido feito por servidores municipais efetivos e deliberou favoravelmente à progressão funcional solicitada à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal por 27 integrantes da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia. A partir da folha de novembro deste ano, os servidores do cargo “agente de gestão” passarão da especialidade “auxiliar administrativo” para “assistentes administrativos”; de “assistentes administrativos” para “assistentes técnicos em gestão”; e “assistentes técnicos em gestão” para “técnico em gestão”; ou de “Professores de Educação Básica (com Ensino Médio)” a “Professores de Educação Básica (com Ensino Superior)”. As portarias PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) foram publicadas, no dia oito deste mês, na edição 1352 do Diário Oficial Eletrônico do Município, que pode ser conferida neste link: https://publicacoesmunicipais.com.br:8443/api/acts/hortolandia/1352.

O primeiro grupo beneficiado, o de 50 servidores da Saúde, recebeu a progressão em agosto deste ano. Assim como no primeiro caso, as solicitações de progressão funcional têm datas variadas, de acordo com a EGPH (Escola de Gestão Pública de Hortolândia).

Ainda segundo a Escola de Gestão, a autorização se tornou possível depois que as solicitações foram retomadas pela Administração Municipal em 2017 e estudadas pelos órgãos colegiados da Gestão de Pessoal (Conselho Municipal de Políticas e Gestão de Pessoal; Colegiado de Planejamento e Gestão do Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento e Colegiado de Planejamento e Gestão do Programa de Avaliação de Desempenho). Após estas etapas, houve a publicação do decreto 4148, em 08/03/2019, regulamentando a progressão funcional. Com a alteração de cargo, além de reconhecimento funcional, os servidores efetivos beneficiados terão acréscimo no salário, fruto desta progressão funcional.

“As progressões são demandas muito importantes aos servidores públicos. O Governo, junto com a EGPH, vem se empenhando para conseguir acatar todas as demandas. Assim, o servidor se sente estimulado a desempenhar com presteza suas funções, uma vez que o servidor público é também uma peça fundamental para o funcionamento do município”, ressalta a diretora da Escola de Gestão, Priscila Langner Domingues.

“O servidor ingressa no serviço público com a perspectiva de permanecer e evoluir na carreira até a aposentadoria. Aferindo o direito e a disponibilidade orçamentária, estamos dando continuidade aos processos de progressões”, afirma a secretária de Administração e Gestão de Pessoal, Ieda Manzano de Oliveira.

Um dos agora beneficiados é o servidor José Justino da Silva Filho, que passa de Agente de Gestão/Assistente Administrativo para Agente de Gestão/Assistente Técnico em Gestão. Em janeiro próximo, completa 20 anos como servidor na Prefeitura. Ingressou com o Ensino Médio Técnico e, após isso, cursou duas graduações: uma em Gestão Pública e outra em Análise e Desenvolvimento de Sistemas. 

“Estou feliz porque houve um reconhecimento. Agora faço pós e, se der entrada para continuar na progressão, sabemos que vai sair. O conhecimento é útil para nosso desempenho. É um investimento na carreira”, avalia Justino, feliz também pelo incremento de 10% em seu salário, de forma permanente, a partir da próxima folha de pagamento.