Programa ‘Ressignifica Hortolândia’ completa um mês de atuação
Ação intersetorial da Prefeitura cria condições para que moradores em situação de rua tenham autonomia na sociedade
Garantir a dignidade da pessoa humana e criar condições para reinserir moradores em situação de rua na sociedade. Essa é a missão do ‘Ressignifica Hortolândia’, programa intersetorial da Prefeitura lançado em dezembro de 2023. As ações do programa são implementadas pelas Secretarias de Governo, Inclusão e Desenvolvimento Social, Habitação, Segurança Pública, Educação, Esportes e pela Secretaria de Saúde.
O programa “Ressignifica Hortolândia” foi idealizado com o objetivo de acolher e criar oportunidades para moradores em situação de rua atendidos pela Prefeitura. Por meio da promoção de diversas ações intersetoriais, o programa busca estimular a reaproximação familiar, a organização da vida cotidiana, o desenvolvimento social e profissional e a autonomia do indivíduo.
Inicialmente, o programa ‘Ressignifica’ atende 10 moradores de Hortolândia que se encontram em situação de rua. Cada participante recebe do programa uma bolsa mensal de R$ 700 pelos trabalhos desempenhados nos CRAS’s (Centro de Referência em Assistência Social). A expectativa da Administração Pública é estender o programa a outros moradores em situação de rua. O programa também prevê, nos próximos meses, a doação de cestas básicas aos participantes, além de um auxílio aluguel.
Cláudio Wagner Alves Malta chegou a Hortolândia em 2019, na condição de morador de rua. Ele compartilha sua experiência em participar do ‘Ressignifica’. “Eu cheguei a Hortolândia em situação de rua, mas logo fui acolhido pela Prefeitura. Para mim, está sendo uma novidade participar do ‘Ressignifica’. Muita coisa mudou desde então. Mudou a esperança, a alegria de voltar a trabalhar, de fazer parte de um grupo. Eu vivo a expectativa de, em breve, ter meu próprio espaço. Para mim, o ‘Ressignifica’ está ressignificando muita coisa”, revela Cláudio Wagner, que atualmente trabalha como auxiliar de manutenção no CRAS Jd. Primavera.
O bolsista José Augusto Patrocínio revela a satisfação em voltar a trabalhar, já que sua última experiência formal de trabalho foi em 2002. “Eu estou gostando muito. O programa está me ajudando a me manter, está me fortalecendo, me instruindo a uma vida nova, ao trabalho, aos estudos. Estou recomeçando do zero de novo. Sinto que até minha comunicação melhorou”, comenta José, que atualmente atua como auxiliar de limpeza no CRAS Jd. Amanda.
Além de desempenharem as atividades de emprego promovidas pelo Departamento de Inclusão Produtiva e Geração de Renda, da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, os bolsistas do programa “Ressignifica” devem atender outros requisitos, seguindo as metas estipuladas por órgãos assistenciais da Prefeitura, como o Centro POP, CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), do Acolhimento Institucional para Adultos e famílias e pela Casa de Passagem.
Entre as metas apresentadas pelo programa, os bolsistas devem demonstrar assiduidade em atendimentos nos serviços de saúde. Outra condição que os participantes do programa devem atender para receber a bolsa é participar dos cursos de capacitação profissional e empregabilidade promovidos pelo programa Acerte (Ação Cidadã de Requalificação, Trabalho e Educação). Como forma de garantir a segurança e desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social entre os moradores em situação de rua, os bolsistas também participam de oficinas de planejamento e orçamento familiar.
O secretário adjunto de Inclusão e Desenvolvimento Social, Gerson Ferreira, elucida a missão global do programa. “A ideia do ‘Ressignifica’ é criar oportunidades para que esses moradores em situação de rua possam viver com autonomia, para que eles saiam da casa de abrigo com condições para constituir o próprio lar, para trabalhar e viverem em harmonia com a sociedade”, avalia Gerson.
O Centro POP de Hortolândia é um serviço de referência especializado no atendimento de pessoas em situação de rua. A coordenadora do equipamento assistencial, Mariana de Faria Calefi, exalta os benefícios do programa ‘Ressignifica’ para os bolsistas atendidos. “O fenômeno da pessoa em situação de rua é muito complexo, porque envolve as diversas violações de direitos a que uma pessoa em situação de rua está submetida, como a violação à moradia, ao trabalho e à saúde. O programa ‘Ressignifica’ é uma ação intersetorial que favorece a autonomia e a dignidade humana, ao permitir, ao morador em situação de rua, o acesso à renda, o tratamento de saúde e, posteriormente, o auxílio moradia”, explica Mariana Calefi.
O programa “Ressignifica” é regulamentado pelo decreto federal 7.053 de dezembro de 2009 que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
