Ação intersetorial da Prefeitura cria condições para que moradores em situação de rua tenham autonomia na sociedade

Garantir a dignidade da pessoa humana e criar condições para reinserir moradores em situação de rua na sociedade. Essa é a missão do ‘Ressignifica Hortolândia’, programa intersetorial da Prefeitura lançado em dezembro de 2023. As ações do programa são implementadas pelas Secretarias de Governo, Inclusão e Desenvolvimento Social, Habitação, Segurança Pública, Educação, Esportes e pela Secretaria de Saúde. 

O programa “Ressignifica Hortolândia” foi idealizado com o objetivo de acolher e criar oportunidades para moradores em situação de rua atendidos pela Prefeitura. Por meio da promoção de diversas ações intersetoriais, o programa busca estimular a reaproximação familiar, a organização da vida cotidiana, o desenvolvimento social e profissional e a autonomia do indivíduo.

Inicialmente, o programa ‘Ressignifica’ atende 10 moradores de Hortolândia que se encontram em situação de rua. Cada participante recebe do programa uma bolsa mensal de R$ 700 pelos trabalhos desempenhados nos CRAS’s (Centro de Referência em Assistência Social). A expectativa da Administração Pública é estender o programa a outros moradores em situação de rua. O programa também prevê, nos próximos meses, a doação de cestas básicas aos participantes, além de um auxílio aluguel.

Cláudio Wagner Alves Malta chegou a Hortolândia em 2019, na condição de morador de rua. Ele compartilha sua experiência em participar do ‘Ressignifica’. “Eu cheguei a Hortolândia em situação de rua, mas logo fui acolhido pela Prefeitura. Para mim, está sendo uma novidade participar do ‘Ressignifica’. Muita coisa mudou desde então. Mudou a esperança, a alegria de voltar a trabalhar, de fazer parte de um grupo. Eu vivo a expectativa de, em breve, ter meu próprio espaço. Para mim, o ‘Ressignifica’ está ressignificando muita coisa”, revela Cláudio Wagner, que atualmente trabalha como auxiliar de manutenção no CRAS Jd. Primavera.

O bolsista José Augusto Patrocínio revela a satisfação em voltar a trabalhar, já que sua última experiência formal de trabalho foi em 2002. “Eu estou gostando muito. O programa está me ajudando a me manter, está me fortalecendo, me instruindo a uma vida nova, ao trabalho, aos estudos. Estou recomeçando do zero de novo. Sinto que até minha comunicação melhorou”, comenta José, que atualmente atua como auxiliar de limpeza no CRAS Jd. Amanda.

Além de desempenharem as atividades de emprego promovidas pelo Departamento de Inclusão Produtiva e Geração de Renda, da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, os bolsistas do programa “Ressignifica” devem atender outros requisitos, seguindo as metas estipuladas por órgãos assistenciais da Prefeitura, como o Centro POP, CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), do Acolhimento Institucional para Adultos e famílias e pela Casa de Passagem. 

Entre as metas apresentadas pelo programa, os bolsistas devem demonstrar assiduidade em atendimentos nos serviços de saúde. Outra condição que os participantes do programa devem atender para receber a bolsa é participar dos cursos de capacitação profissional e empregabilidade promovidos pelo programa Acerte (Ação Cidadã de Requalificação, Trabalho e Educação). Como forma de garantir a segurança e desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social entre os moradores em situação de rua, os bolsistas também participam de oficinas de planejamento e orçamento familiar.

O secretário adjunto de Inclusão e Desenvolvimento Social, Gerson Ferreira, elucida a missão global do programa. “A ideia do ‘Ressignifica’ é criar oportunidades para que esses moradores em situação de rua possam viver com autonomia, para que eles saiam da casa de abrigo com condições para constituir o próprio lar, para trabalhar e viverem em harmonia com a sociedade”, avalia Gerson.

O Centro POP de Hortolândia é um serviço de referência especializado no atendimento de pessoas em situação de rua. A coordenadora do equipamento assistencial, Mariana de Faria Calefi, exalta os benefícios do programa ‘Ressignifica’ para os bolsistas atendidos. “O fenômeno da pessoa em situação de rua é muito complexo, porque envolve as diversas violações de direitos a que uma pessoa em situação de rua está submetida, como a violação à moradia, ao trabalho e à saúde. O programa ‘Ressignifica’ é uma ação intersetorial que favorece a autonomia e a dignidade humana, ao permitir, ao morador em situação de rua, o acesso à renda, o tratamento de saúde e, posteriormente, o auxílio moradia”, explica Mariana Calefi.

O programa “Ressignifica” é regulamentado pelo decreto federal 7.053 de dezembro de 2009 que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Diante da previsão de baixas temperaturas e chuvas nesta semana, conforme divulgado pela Defesa Civil estadual, a Prefeitura de Hortolândia realiza, nesta terça e quarta-feira (27 e 28/07), trabalho de abordagem e orientação a pessoas em situação de rua na cidade para que se protejam no novo abrigo localizado no Remanso Campineiro. 

Na ação, uma equipe de agentes municipais irão orientar as pessoas em situação de rua para que procurem o abrigo onde poderão pernoitar com segurança e conforto. De acordo com a gerente de Proteção Social Especial da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, Dusce Oliveira, as pessoas que aceitarem ir serão levadas pela equipe até o abrigo. “Já para as pessoas que não quiserem ir para o abrigo, vamos distribuir cobertores”, salienta a gerente. De acordo com levantamento feito pela Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, 83 pessoas estão em situação de rua no  município.

ABRIGO 

A Prefeitura de Hortolândia inaugurou, na quarta-feira passada (21/07), um novo abrigo para pessoas em situação de rua. O espaço começa a funcionar diariamente às 18h, e está localizado na rua Francisco Guimarães de Oliveira, 40, Remanso Campineiro. A Prefeitura disponibiliza o abrigo por meio de termo de contratação firmado com o Instituto Esperançar, que realizará o serviço de acolhimento por um período de seis meses. 

De acordo com a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, os usuários atendidos no abrigo têm cama, cobertores, local para higienização pessoal e também para cuidado dos animais de estimação, além de receberem gratuitamente jantar e café da manhã. O serviço permite a entrada de pessoas até às 20h, todos os dias da semana, também com horário definido para a saída no dia seguinte. O atendimento é realizado de acordo com a demanda identificada em abordagem social pelo CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Quem quiser contribuir com o abrigo, fazendo doações ou, até mesmo, indicando onde há uma pessoa em situação de rua, pode telefonar para o número (19) 3897-4171. A equipe do abrigo realiza trabalho de acolhimento noturno a partir das 17h. A população também pode acionar o CREAS pelos  telefones (19) 3897-4083, (19) 3909-4546 e (19) 3949-4653, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Com a proximidade do inverno, quem está em situação de rua corre risco de morte, em virtude do frio. Para proteger estas pessoas, a Prefeitura de Hortolândia inicia, nesta segunda-feira (01/06), a Operação Inverno. Uma equipe de agentes da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social irá circular diariamente pela cidade, a partir das 18h, para abordar pessoas que vivem nas ruas. Os agentes irão orientá-las a buscar abrigo no Ginásio Poliesportivo Victor Savala, localizado na rua Agnaldo Gomes Cardoso, 500, Jardim Nossa Senhora de Fátima. 

De acordo com o secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social, Régis Athanázio Bueno, o abrigo montado no ginásio funciona 24 horas, todos os dias da semana, com capacidade para 60 pessoas. No local, os abrigados recebem quatro refeições diárias (café da manhã, almoço, café da tarde e jantar). Além das refeições, a Prefeitura também disponibiliza banho, itens de uso pessoal, roupas de cama e colchões. O abrigo tem espaço dividido para homens e mulheres. As luzes do ginásio são apagadas às 22h para o repouso. 

No abrigo, os moradores também recebem atendimento social e, em caso de necessidade, encaminhamento para os serviços de saúde da rede municipal. “Nós também vamos entrar em contato com parentes e familiares dos moradores. Caso seja possível, faremos o trabalho de recâmbio, que é envio do morador de volta para sua cidade de referência, ou onde ele tenha algum parente ou familiar que possa acolhê-lo”, explica a coordenadora do CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social), Karina Conrado.  

Bueno salienta que esta estrutura já estava montada para proteger pessoas em situação de rua contra a pandemia do Coronavírus. “A Prefeitura já realiza diariamente o acolhimento a pessoas em situação de rua. Com a proximidade do inverno, quando a temperatura fica mais fria, vamos intensificar esse trabalho de acolhimento e proteção”, salienta o secretário. 

POPULAÇÃO PODE AJUDAR

Caso a pessoa em situação de rua abordada pela Operação Inverno não queira ir para o abrigo, a equipe da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social irá fornecer para ela cobertor e kit de higiene, contendo sabonete, álcool em gel, máscara, touca e roupas de inverno. A Operação Inverno irá até o dia 31 de julho, podendo ser estendida, caso o inverno tenha temperaturas muito baixas. 

A comunidade também pode ajudar na operação. Quem vir alguma pessoa em situação de rua na cidade, pode entrar em contato com a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social por meio do telefone (19) 99936-6459. O número funciona 24 horas, de segunda-feira a domingo.