Ação intersetorial da Prefeitura cria condições para que moradores em situação de rua tenham autonomia na sociedade

Garantir a dignidade da pessoa humana e criar condições para reinserir moradores em situação de rua na sociedade. Essa é a missão do ‘Ressignifica Hortolândia’, programa intersetorial da Prefeitura lançado em dezembro de 2023. As ações do programa são implementadas pelas Secretarias de Governo, Inclusão e Desenvolvimento Social, Habitação, Segurança Pública, Educação, Esportes e pela Secretaria de Saúde. 

O programa “Ressignifica Hortolândia” foi idealizado com o objetivo de acolher e criar oportunidades para moradores em situação de rua atendidos pela Prefeitura. Por meio da promoção de diversas ações intersetoriais, o programa busca estimular a reaproximação familiar, a organização da vida cotidiana, o desenvolvimento social e profissional e a autonomia do indivíduo.

Inicialmente, o programa ‘Ressignifica’ atende 10 moradores de Hortolândia que se encontram em situação de rua. Cada participante recebe do programa uma bolsa mensal de R$ 700 pelos trabalhos desempenhados nos CRAS’s (Centro de Referência em Assistência Social). A expectativa da Administração Pública é estender o programa a outros moradores em situação de rua. O programa também prevê, nos próximos meses, a doação de cestas básicas aos participantes, além de um auxílio aluguel.

Cláudio Wagner Alves Malta chegou a Hortolândia em 2019, na condição de morador de rua. Ele compartilha sua experiência em participar do ‘Ressignifica’. “Eu cheguei a Hortolândia em situação de rua, mas logo fui acolhido pela Prefeitura. Para mim, está sendo uma novidade participar do ‘Ressignifica’. Muita coisa mudou desde então. Mudou a esperança, a alegria de voltar a trabalhar, de fazer parte de um grupo. Eu vivo a expectativa de, em breve, ter meu próprio espaço. Para mim, o ‘Ressignifica’ está ressignificando muita coisa”, revela Cláudio Wagner, que atualmente trabalha como auxiliar de manutenção no CRAS Jd. Primavera.

O bolsista José Augusto Patrocínio revela a satisfação em voltar a trabalhar, já que sua última experiência formal de trabalho foi em 2002. “Eu estou gostando muito. O programa está me ajudando a me manter, está me fortalecendo, me instruindo a uma vida nova, ao trabalho, aos estudos. Estou recomeçando do zero de novo. Sinto que até minha comunicação melhorou”, comenta José, que atualmente atua como auxiliar de limpeza no CRAS Jd. Amanda.

Além de desempenharem as atividades de emprego promovidas pelo Departamento de Inclusão Produtiva e Geração de Renda, da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, os bolsistas do programa “Ressignifica” devem atender outros requisitos, seguindo as metas estipuladas por órgãos assistenciais da Prefeitura, como o Centro POP, CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), do Acolhimento Institucional para Adultos e famílias e pela Casa de Passagem. 

Entre as metas apresentadas pelo programa, os bolsistas devem demonstrar assiduidade em atendimentos nos serviços de saúde. Outra condição que os participantes do programa devem atender para receber a bolsa é participar dos cursos de capacitação profissional e empregabilidade promovidos pelo programa Acerte (Ação Cidadã de Requalificação, Trabalho e Educação). Como forma de garantir a segurança e desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social entre os moradores em situação de rua, os bolsistas também participam de oficinas de planejamento e orçamento familiar.

O secretário adjunto de Inclusão e Desenvolvimento Social, Gerson Ferreira, elucida a missão global do programa. “A ideia do ‘Ressignifica’ é criar oportunidades para que esses moradores em situação de rua possam viver com autonomia, para que eles saiam da casa de abrigo com condições para constituir o próprio lar, para trabalhar e viverem em harmonia com a sociedade”, avalia Gerson.

O Centro POP de Hortolândia é um serviço de referência especializado no atendimento de pessoas em situação de rua. A coordenadora do equipamento assistencial, Mariana de Faria Calefi, exalta os benefícios do programa ‘Ressignifica’ para os bolsistas atendidos. “O fenômeno da pessoa em situação de rua é muito complexo, porque envolve as diversas violações de direitos a que uma pessoa em situação de rua está submetida, como a violação à moradia, ao trabalho e à saúde. O programa ‘Ressignifica’ é uma ação intersetorial que favorece a autonomia e a dignidade humana, ao permitir, ao morador em situação de rua, o acesso à renda, o tratamento de saúde e, posteriormente, o auxílio moradia”, explica Mariana Calefi.

O programa “Ressignifica” é regulamentado pelo decreto federal 7.053 de dezembro de 2009 que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Projeto intersetorial da Prefeitura promove ações para reinserção social de pessoas em situação de rua

A Prefeitura de Hortolândia lançou, nesta terça-feira (05/12), o programa “Ressignifica”. De natureza intersetorial, o projeto visa incentivar a reinserção social de pessoas em situação de ruas por meio de ações implementadas pelas Secretarias de Governo, Inclusão e Desenvolvimento Social, Habitação, Segurança Pública, Educação, Esportes e pela Secretaria de Saúde. A cerimônia de lançamento do programa aconteceu no Centro de Formação Paulo Freire, no Remanso Campineiro.

O programa “Ressignifica” é ancorado nos princípios constitucionais que defendem a dignidade da pessoa humana por meio de direitos sociais diversos. O objetivo do programa é inserir moradores em situação de rua em atividades laborativas nos equipamentos públicos da cidade e promover a inclusão dessas pessoas nas diversas ações promovidas pela Prefeitura de Hortolândia nos âmbitos da saúde, educacional, habitacional, ao promover a reaproximação familiar, a organização da vida cotidiana, o desenvolvimento social e profissional e estimular a autonomia do indivíduo.

Presente na cerimônia de lançamento do programa, o prefeito de Hortolândia, José Nazareno Zezé Gomes, sensibilizou o público a ter empatia com a problemática envolvendo moradores em situação de rua. “Quando discutimos a questão das pessoas em situação de rua, temos que ter em mente que ninguém escolhe morar na rua, dormir embaixo de uma ponte. Por isso, o lançamento desse programa ‘Ressignifica’ é muito significativo, porque resgata a autoestima, o respeito e a dignidade humana. De nada adiantaria construir uma cidade inteligente e sustentável se não pensarmos, primeiro, em cuidar das pessoas. Nesse sentido, é importante unirmos força para fazermos a diferença na vida daqueles que mais precisam”, comenta Zezé Gomes.

Inicialmente, o programa ‘Ressignifica’ atenderá 10 moradores de Hortolândia que se encontram em situação de rua. A partir da avaliação das metas e resultados alcançados nos próximos seis meses, a expectativa do Executivo Municipal é estender o programa a outras pessoas nessa situação. 

Para ser inserido no projeto, a pessoa em situação de rua deverá atender algumas metas estipuladas por órgãos assistenciais da Prefeitura, como o Centro POP, CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), do Acolhimento Institucional para Adultos e famílias e pela Casa de Passagem. Entre as metas, os moradores em situação de rua deverão apresentar assiduidade em atendimentos nos serviços de saúde, aderir aos cursos de capacitação e de empregabilidades promovidos pelo Departamento de Inclusão Produtiva e Geração de Renda, vinculado à Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social. Além disso, os participantes terão de participar de oficinas de planejamento e orçamento familiar e atender aos critérios do programa ACERTE. As metas buscam garantir a segurança e desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social entre os moradores em situação de rua.

O secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social de Hortolândia, Francisco Raimundo da Silva, explica o propósito do programa. “‘Ressignifica’ é dar sentido à vida. Em uma sociedade que olha de maneira preconceituosa para os moradores em situação de rua, o compromisso do poder público é de acolher e devolver o propósito de vida daqueles que estão desamparados. Esse processo contempla não apenas os aspectos de crescimento socioeconômico, mas também aumenta o moral, já que promove o desenvolvimento social, psicológico, mental e, até mesmo, espiritual”, avalia Francisco Raimundo. 

Paulo Sérgio começou a morar na rua há três anos, desmotivado pelo desemprego e pela dependência ao álcool. Ele compartilha suas expectativas com o projeto. “Só de estar aqui hoje, já estou com outro pensamento. Dei um passo grande. Eu espero estar bem melhor, pagando um aluguel. Eu nunca mais pensava que voltaria para uma sala de aula e agora não vejo a hora de iniciar o próximo ano estudando. Agora é só avanço, eu não quero mais parar”, revela.

Para o secretário de Governo, Carlos Augusto César, o Cafú, o projeto “Ressignifica” traduz o compromisso da Administração Pública com as pessoas. “O lançamento desse programa é uma representação de um dos principais compromissos do atual governo, que é alinhar o desenvolvimento tecnológico, econômico e urbano à valorização das pessoas. Para que o crescimento de Hortolândia aconteça de maneira eficiente, é importante que as pessoas se desenvolvam junto com a cidade. Esse projeto ‘Ressignifica’, mais do que oferecer capacitação, devolve a esperança, alimenta sonhos e, acima de tudo, garante a dignidade humana”, declarou Cafú.

José Augusto é um dos moradores em situação de rua atendidos pelo CREAS. Foi por meio do órgão vinculado à Secretaria de Inclusão que ele ficou sabendo do programa. “Cheguei aqui na cidade, morando na rua, por conta das drogas. Graças a Deus faz um ano que não uso nenhuma substância, nem bebida. Essa é uma oportunidade muito boa para mim, pois está me dando um novo caminho de sobreviver, me alimentar melhor e me tornar alguém significante para a sociedade. Eu espero estar bem, estabilizado, para ter condições de ajudar outras pessoas”, encerra José Augusto.

Perfil dos moradores em situação de Rua de Hortolândia

De acordo com dados da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, Hortolândia possui, atualmente, 199 pessoas em situação de rua. Dessa amostra, um pouco mais de 50% da população em situação de rua possui entre 29 a 48 anos. A maioria são homens, sendo que 10% do público em situação de rua são do sexo feminino. Cerca de 47% dos moradores de rua se autodeclaram brancos, enquanto 32%, pardos e 12%, pretos. O nível de escolaridade predominante é o Ensino Fundamental Incompleto, que representa quase metade dos casos. Dos moradores em situação de rua, 44% encontram-se nessa situação há mais de um ano e 62% recebem algum benefício social, como o Bolsa Família.

O programa “Ressignifica” é regulamentado pelo decreto federal 7.053 de dezembro de 2009 que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.