Inscrições para o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência se encerram nesta sexta-feira (10/11)

Poderão se candidatar como representantes da sociedade civil pessoas jurídicas ou pessoa física acima dos 18 anos

A Prefeitura de Hortolândia encerra, nesta sexta-feira (10/11), o período de inscrição das candidaturas da sociedade civil para compor o CMPD (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência) de Hortolândia. O pleito selecionará dez membros titulares e os respectivos suplentes para o biênio 2023-2024. Interessados em integrar o conselho têm até às 23h59 desta sexta-feira para efetivar a inscrição on-line, por meio deste LINK. As candidaturas também poderão ser apresentadas presencialmente, das 8h30 às 12h e das 13h às 16h30, no Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas, localizado na Rua João Blumer, 289, no Remanso Campineiro. A organização do CMPD de Hortolândia é uma iniciativa da Secretaria de Governo.

O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Hortolândia foi regulamentado em setembro deste ano por meio da Lei Municipal 4.180. O órgão autônomo possui natureza permanente, consultiva e deliberativa para a proposição de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no município. Entre as atribuições do Conselho estão as de articular políticas públicas, acompanhar a elaboração orçamentária para o segmento, fomentar a participação de pessoas com deficiência na vida comunitária, além de promover ações sociais que visem o combate do capacitismo.

Em Hortolândia, o CMPD será composto por dez membros titulares eleitos pela sociedade civil e por dez membros titulares indicados pelo Poder Executivo, todos acompanhados dos respectivos suplentes. Os candidatos representantes da sociedade civil poderão ser de natureza jurídica, as OCSs (Organização da Sociedade Civil), ou Pessoas Físicas, contanto tenham 18 anos ou mais. Os documentos necessários para registrar a candidatura estão listados no regulamento da eleição, que pode ser acessado na página 9 da edição 2.000 do Diário Oficial, publicada no dia 27 de outubro de 2023. 

A eleição está marcada para o dia 30 de novembro deste ano, das 9h30 às 18h, nas duas unidades de CCMI (Centro de Convivência da Melhor Idade) de Hortolândia. Durante a eleição, serão admitidos os votos de moradores de Hortolândia que possuam 16 anos ou mais. O CCMI Remanso está localizado na Rua Euclídes Pires de Assis, 200, na região central e o CCMI do Jd. Amanda, na Av. Tarsila do Amaral, 640. A publicação do resultado da eleição está prevista para o dia quatro de dezembro. Já a posse dos eleitos, para o dia seis.

Os representantes da sociedade civil serão eleitos nas seguintes modalidades

  • 1 representante da pessoa com deficiência física;

    • 1 representante da pessoa com deficiência visual;

    • 1 representante da pessoa com deficiência auditiva;

    • 1 representante da pessoa com deficiência intelectual (cuidador/a);

    • 1 representante da pessoa diagnosticada com TEA (Transtorno do Espectro Autista);

    • 1 representante da pessoa com deficiência múltipla;

    • 3 representantes de OSC (Organização da Sociedade Civil);

    • 1 representante da OAB (Organização dos Advogados do Brasil).