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Eleição do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência será nesta quinta-feira (30/11)

População poderá votar nas unidades do CCMI Remanso e do Jd. Amanda

A Prefeitura de Hortolândia realiza, nesta quinta-feira (30/11), por meio do Departamento de Direitos Humanos, órgão vinculado à Secretaria de Governo, a eleição do membros titulares e suplentes do CMPD (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência) para o biênio 2023-2024. Para participar do pleito, moradores de Hortolândia poderão comparecer, das 9h30 às 18h, em uma das unidades do CCMI (Centro de Convivência da Melhor Idade). O CCMI Remanso está localizado na Rua Euclides Píres, 200, na região central. Já o CCMI do Jd. Amanda localiza-se na Rua Tarsila do Amaral, 640. Os eleitores deverão ter 16 anos ou mais, levar um documento com foto e comprovante de endereço.

Cada eleitor poderá votar em um representante de cada um dos seis segmentos de pessoas com deficiência (consulte a lista dos candidatos abaixo). Os eleitores também elegerão três representantes das OSC’s (Organização da Sociedade Civil) e um representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Regulamentado pela Lei Municipal 4.180 de setembro de 2023, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Hortolândia é um órgão autônomo de natureza permanente, consultiva e deliberativa que atuará na proposição de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no município. A eleição desta quinta-feira (29/11) elegerá dez membros titulares representantes da sociedade civil. O conselho também contará com dez membros titulares indicados pelo Poder Executivo. Todos os membros titulares possuirão membros suplentes.

O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência terá como finalidade a formulação de estratégias e controle social da execução das ações e políticas públicas municipais destinadas às pessoas com deficiência. Entre as atribuições do conselho estão as de articular políticas públicas, acompanhar a elaboração orçamentária para o segmento, fomentar a participação de pessoas com deficiência na vida comunitária, além de promover ações sociais que visem o combate do capacitismo.

 

Consulte abaixo a lista completa dos candidatos do CMPC

 

Representantes da Sociedade Civil

Nathalia Jacob Dudzevich – Deficiência Auditiva

Robson José da Silva – Deficiência Física

Leonardo Augusto Ferreira – Deficiência Física

Luciano Rosa da Silva – Deficiência Física

Marcia Felipe de Oliveira – Deficiência Física

Elisa Rodrigues Guimarães – Transtorno do Espectro Autista

Regiane Marques de Souza -  Transtorno do Espectro Autista

Priscila Silvana de Paula Silva - Transtorno do Espectro Autista

Ronildo Alves da Silva – Deficiência Visual

Vania Ap. D. M. Kryvcun – Deficiência Visual

Nicéia Tenório – Deficiência Intelectual

Andrea Ferreira – Deficiência Intelectual

Eliane Aparecida da Silva – Deficiência Múltipla

Ivonete de Moraes – Deficiência Múltipla

 

Representantes Organizações da Sociedade Civil

Elivan R. de Novaes – CADEFI

Milene Maciel Godoy – APAE

Gilberto R. G. da Silva – Instituto Pernas de Aluguel

Rosângela Ribeiro Rocha – AMAAH

Paula Neves – AHDV

 

Representante OAB

Paula Pereira

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Jardim Novo Ângulo recebe o 1º Fórum intersetorial para debater políticas públicas

Ação coordenada pela Prefeitura de Hortolândia buscou identificar as potencialidades e vulnerabilidades da região

A Prefeitura de Hortolândia promoveu, nesta quinta-feira (16/11), o 1º Fórum Intersetorial da Região do Jd. Novo Ângulo. O evento, organizado na Paróquia São Guido Maria Conforti, no Jd. Novo Ângulo, reuniu agentes públicos vinculados a diversas secretarias, entidades, associação dos moradores e membros de igrejas. Os debates foram coordenados pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do Novo Ângulo.

O 1º Fórum Intersetorial na Região do Jd. Novo Ângulo foi organizado com a finalidade de proporcionar a troca de informações entre o Poder Público e a comunidade e estimular o livre debate de ideais e proposições. A abertura do evento contou com a apresentação musical das crianças atendidas pela OSC (Organização da Sociedade Civil) “Casa Nova Esperança”. 

Durante os debates, a Prefeitura de Hortolândia expôs as ações executadas no bairro e o detalhou o planejamento de políticas públicas programadas para a região. A Administração Pública foi representada no fórum pelas secretarias de Saúde, Inclusão e Desenvolvimento Social, Educação, Meio Ambiente, Esportes, Habitação e Cultura. 

A segunda parte do fórum intersetorial foi ministrada por meio de uma dinâmica de grupo, em que tanto os servidores públicos quanto os representantes da sociedade civil elencaram as potencialidades e vulnerabilidades da região do Jd. Novo Ângulo. Ao final dos debates, todas as secretarias presentes indicaram representantes para a formação de um grupo de trabalho específico para atender as demandas levantadas durante o fórum.

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Inscrições para o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência se encerram nesta sexta-feira (10/11)

Poderão se candidatar como representantes da sociedade civil pessoas jurídicas ou pessoa física acima dos 18 anos

A Prefeitura de Hortolândia encerra, nesta sexta-feira (10/11), o período de inscrição das candidaturas da sociedade civil para compor o CMPD (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência) de Hortolândia. O pleito selecionará dez membros titulares e os respectivos suplentes para o biênio 2023-2024. Interessados em integrar o conselho têm até às 23h59 desta sexta-feira para efetivar a inscrição on-line, por meio deste LINK. As candidaturas também poderão ser apresentadas presencialmente, das 8h30 às 12h e das 13h às 16h30, no Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas, localizado na Rua João Blumer, 289, no Remanso Campineiro. A organização do CMPD de Hortolândia é uma iniciativa da Secretaria de Governo.

O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Hortolândia foi regulamentado em setembro deste ano por meio da Lei Municipal 4.180. O órgão autônomo possui natureza permanente, consultiva e deliberativa para a proposição de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no município. Entre as atribuições do Conselho estão as de articular políticas públicas, acompanhar a elaboração orçamentária para o segmento, fomentar a participação de pessoas com deficiência na vida comunitária, além de promover ações sociais que visem o combate do capacitismo.

Em Hortolândia, o CMPD será composto por dez membros titulares eleitos pela sociedade civil e por dez membros titulares indicados pelo Poder Executivo, todos acompanhados dos respectivos suplentes. Os candidatos representantes da sociedade civil poderão ser de natureza jurídica, as OCSs (Organização da Sociedade Civil), ou Pessoas Físicas, contanto tenham 18 anos ou mais. Os documentos necessários para registrar a candidatura estão listados no regulamento da eleição, que pode ser acessado na página 9 da edição 2.000 do Diário Oficial, publicada no dia 27 de outubro de 2023. 

A eleição está marcada para o dia 30 de novembro deste ano, das 9h30 às 18h, nas duas unidades de CCMI (Centro de Convivência da Melhor Idade) de Hortolândia. Durante a eleição, serão admitidos os votos de moradores de Hortolândia que possuam 16 anos ou mais. O CCMI Remanso está localizado na Rua Euclídes Pires de Assis, 200, na região central e o CCMI do Jd. Amanda, na Av. Tarsila do Amaral, 640. A publicação do resultado da eleição está prevista para o dia quatro de dezembro. Já a posse dos eleitos, para o dia seis.

 

Os representantes da sociedade civil serão eleitos nas seguintes modalidades

  • 1 representante da pessoa com deficiência física;

    • 1 representante da pessoa com deficiência visual;

    • 1 representante da pessoa com deficiência auditiva;

    • 1 representante da pessoa com deficiência intelectual (cuidador/a);

    • 1 representante da pessoa diagnosticada com TEA (Transtorno do Espectro Autista);

    • 1 representante da pessoa com deficiência múltipla;

    • 3 representantes de OSC (Organização da Sociedade Civil);

    • 1 representante da OAB (Organização dos Advogados do Brasil).

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Hortolândia contrata OSC para atender 800 crianças na fila de espera por creche

Vencedora do Chamamento Público 03/2023 é a Associação Educacional Maria do Carmo Ferreira Paula

A fim de atender as crianças entre zero e três anos, que aguardam na fila por vaga em creche municipal, a Prefeitura acaba de firmar um Termo de Colaboração com a OSC (Organização da Sociedade Civil) Associação Educacional Maria do Carmo Ferreira Paula. A entidade foi a vencedora do Chamamento Público 03/2023, PMH 1983/2023, Edital 91/2023, publicado no dia 28 de agosto, na edição 1944, do Diário Oficial Eletrônico do Município, disponível neste link

Segundo o Departamento de Educação Infantil da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, a OSC atenderá inicialmente 800 crianças, nesta faixa etária, em oito regiões da cidade (veja abaixo). 

“Serão oito escolas com a capacidade de atender 100 crianças de 0 a 3 anos, cada uma. Não é pelo Programa Bolsa Creche, em que contratamos vagas em escolas particulares conveniadas. Estas serão da OSC contratada através de chamamento público. Os responsáveis já estão procurando os imóveis para locação. Com esta colaboração, esperamos a diminuição da lista de espera quase completa, uma vez que sempre recebemos novos pedidos de ingresso na rede”, esclarece a diretora Jane Nery. 

O anúncio de que a Prefeitura trabalha para zerar a fila de espera por creche em Hortolândia, ainda neste ano, foi feita pelo prefeito José Nazareno Zezé Gomes, no último dia 30 de agosto, durante cerimônia de lançamento do Projeto “Robótica Educacional: Aprender, Brincar e Se Conectar”. 

De acordo com o Termo de Colaboração, o investimento da Prefeitura será de R$ 13.870.954,77 e caberá à entidade “executar uma série de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação em parceria, em relação de complementaridade e cooperação, para o atendimento de crianças na modalidade Creche, para crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, envolvendo a transferência de Recursos Financeiros à OSC, conforme o Memorial Descritivo”.

Confira as regiões que serão atendidas:

    • Jd. Nossa Senhora Auxiliadora

    • Orestes Ôngaro

    • Jd. Nossa Senhora de Fátima

    • Jd.Nova América

    • Vila América

    • Jd. Amanda I

    • Jd. Amanda III

    • Jd. Alvorada

 

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