Abertas inscrições para o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência

Resolução n° 02/2023, que regulamenta o processo de eleição dos representantes da sociedade civil, foi publicada, na última sexta-feira (27/10), na edição 2.000 do Diário Oficial Eletrônico de Hortolândia

Foram abertas, na manhã desta terça-feira (31/10), as inscrições de candidaturas da sociedade civil para compor o CMPD (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência) de Hortolândia, durante o biênio 2023 a 2025. A Resolução n° 02/2023, que regulamenta o processo de eleição dos representantes deste segmento, foi publicada, na última sexta-feira (27/10), na edição 2.000 do Diário Oficial Eletrônico do Município, disponível neste link. A Prefeitura apoia esta ação, por meio da Secretaria de Governo.

Segundo a Comissão Organizadora, as inscrições vão até às 23h59 do dia 10 de novembro e podem ser feitas pela internet, por meio deste formulário eletrônico https://bit.ly/eleicaopcdhortolandia, ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h às 16h30, no Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas, localizado na Rua João Blumer, 289, no Remanso Campineiro. De acordo com o Regulamento, poderão se inscrever representantes de pessoas jurídicas ou pessoas físicas, com idade acima de 18 anos. Em ambos os casos, os documentos necessários à inscrição estão listados no Regulamento.

O processo eleitoral visa a escolher 20 representantes, sendo 10 titulares e 10 suplentes, nas seguintes modalidades:

    • 1 representante da pessoa com deficiência física;

    • 1 representante da pessoa com deficiência visual;

    • 1 representante da pessoa com deficiência auditiva;

    • 1 representante da pessoa com deficiência intelectual (cuidador/a);

    • 1 representante da pessoa diagnosticada com TEA (Transtorno do Espectro Autista);

    • 1 representante da pessoa com deficiência múltipla;

    • 3 representantes de OSC (Organização da Sociedade Civil);

    • 1 representante da OAB (Organização dos Advogados do Brasil).

A eleição será no dia 30 de novembro, das 9h30 às 18h. O cronograma do certame prevê para o dia quatro de dezembro a publicação e para o dia seis a posse dos eleitos.