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Abertas inscrições para o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência

Resolução n° 02/2023, que regulamenta o processo de eleição dos representantes da sociedade civil, foi publicada, na última sexta-feira (27/10), na edição 2.000 do Diário Oficial Eletrônico de Hortolândia

Foram abertas, na manhã desta terça-feira (31/10), as inscrições de candidaturas da sociedade civil para compor o CMPD (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência) de Hortolândia, durante o biênio 2023 a 2025. A Resolução n° 02/2023, que regulamenta o processo de eleição dos representantes deste segmento, foi publicada, na última sexta-feira (27/10), na edição 2.000 do Diário Oficial Eletrônico do Município, disponível neste link. A Prefeitura apoia esta ação, por meio da Secretaria de Governo.

Segundo a Comissão Organizadora, as inscrições vão até às 23h59 do dia 10 de novembro e podem ser feitas pela internet, por meio deste formulário eletrônico https://bit.ly/eleicaopcdhortolandia, ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h às 16h30, no Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas, localizado na Rua João Blumer, 289, no Remanso Campineiro. De acordo com o Regulamento, poderão se inscrever representantes de pessoas jurídicas ou pessoas físicas, com idade acima de 18 anos. Em ambos os casos, os documentos necessários à inscrição estão listados no Regulamento.

O processo eleitoral visa a escolher 20 representantes, sendo 10 titulares e 10 suplentes, nas seguintes modalidades:

    • 1 representante da pessoa com deficiência física;

    • 1 representante da pessoa com deficiência visual;

    • 1 representante da pessoa com deficiência auditiva;

    • 1 representante da pessoa com deficiência intelectual (cuidador/a);

    • 1 representante da pessoa diagnosticada com TEA (Transtorno do Espectro Autista);

    • 1 representante da pessoa com deficiência múltipla;

    • 3 representantes de OSC (Organização da Sociedade Civil);

    • 1 representante da OAB (Organização dos Advogados do Brasil).

A eleição será no dia 30 de novembro, das 9h30 às 18h. O cronograma do certame prevê para o dia quatro de dezembro a publicação e para o dia seis a posse dos eleitos.

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Hortolândia terá Posto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal

Serviço será implantado no HortoFácil e posteriormente transferido para o novo Paço Municipal, a partir de janeiro

O prefeito José Nazareno Zezé Gomes assinou, nesta segunda-feira (09/10), um convênio de cooperação técnica com o Governo Federal que garante ao município um PAV (Posto de Atendimento Virtual) da Receita Federal. A unidade funcionará, em breve, no HortoFácil e, a partir de janeiro, nas dependências do novo Paço Municipal que segue em construção. Assinatura do convênio foi acompanhada pelo Delegado da Receita Federal de Campinas, Antonio Roberto Martins, pelo assistente do delegado, Márcio Brandão Ferraz, e pelos secretários municipais Cafú César (Governo), Silvania Anízio (Assuntos Jurídicos) e Ieda Manzano (Administração).

De acordo com o Chefe do Executivo hortolandense, a medida visa democratizar o acesso aos serviços oferecidos pela Receita Federal. Atualmente, em caso de necessidade, o munícipe precisa procurar o Posto da Receita Federal em Campinas. “Hoje assinamos o convênio, ratificando a vinda do Posto de Atendimento Virtual. Essa medida é fundamental para auxiliar a nossa gente que não precisará ir mais à Campinas para realizar algum serviço junto à Receita Federal. Sem dúvidas esse será um ganho extraordinário, facilitando o acesso e democratizando os serviços oferecidos pelo órgão”, destacou o prefeito.

De acordo com o delegado da Receita Federal de Campinas, Antônio Roberto Martins, atualmente os serviços ofertados pela Receita Federal podem ser acessados tranquilamente pela internet, mas ele destaca que existe uma parcela da população que enfrenta dificuldades em acessar banda larga e de encontrar os serviços de que necessitam pela plataforma digital. “Mesmo com os serviços ofertados pelo site da Receita Federal na internet, muitas pessoas têm dificuldade. Com o Posto de Atendimento Virtual, a ideia é de aproximar e facilitar o acesso aos serviços, democratizando o atendimento para todos. Em Hortolândia a maior demanda é em relação ao CPF, seja em relação ao seu cadastro ou regularização. O CPF é um documento importantíssimo para a vida do cidadão, especialmente para aqueles que participam de algum programa social do Governo Federal. Ter o CPF ativo é fundamental e o Posto vai ajudar a ganhar tempo, garantindo maior comodidade para o contribuinte”, destacou o delegado.

Com a confirmação da assinatura do convênio, o próximo passo será efetivar a instalação do PAV nas dependências do HortoFácil. Segundo a secretária de Assuntos Jurídicos, Silvania Anizio, o Posto seguirá as diretrizes da Receita Federal e o objetivo é colocar o espaço para funcionar dentro das próximas semanas. “Agora, vamos estruturar o espaço, definir os servidores municipais que vão atuar no Posto. Eles receberão um treinamento especial dos técnicos da Receita Federal para que possamos abrir o espaço para o público hortolandense. Definimos também que o PAV, assim como todos os serviços ofertados no HortoFácil, serão transferidos para o novo Paço Municipal, ofertando um espaço mais amplo e de qualidade para o munícipe hortolandense”, finalizou Silvania. 

 

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Promovida pela Prefeitura, 9ª Gincana alegra manhãs da Melhor Idade de Hortolândia

Evento vai até esta sexta-feira (29/09), na sede do CCMI Remanso Campineiro

A 9ª Gincana da Melhor Idade de Hortolândia, promovida pela Prefeitura, tem movimentado as manhãs de quem mora na cidade e já chegou à casa dos 60 anos ou mais. O evento, iniciado nesta terça (26/09), tem levado desafio, entretenimento e muita diversão aos cerca de 250 participantes, inscritos em quatro equipes: azul, verde, vermelha e amarela. Segundo a Secretaria de Governo, a ação busca exatamente isso --levar mais diversão, integração e socialização para as pessoas que estão na chamada Melhor Idade. No ano passado, aproximadamente 150 idosos participaram das atividades, segundo os organizadores. 

“A Gincana da Melhor Idade é um evento extraordinário, que celebra a vitalidade e a alegria dos idosos em nossa cidade. Agora, em sua 9ª edição, esta gincana tem desempenhado um papel vital na promoção da integração e socialização entre os idosos locais. É mais do que apenas uma competição; é um encontro onde a experiência de vida se combina com o espírito competitivo, criando laços fortes e memórias duradouras. Nossos idosos participantes têm a oportunidade de se envolver em uma variedade de atividades que desafiam corpo e mente, desde jogos tradicionais até provas criativas que destacam suas habilidades únicas. Cada prova não apenas promove a diversão e o entusiasmo, mas também estimula a cooperação e o trabalho em equipe. É emocionante ver como os idosos de Hortolândia se reúnem para compartilhar risadas, histórias e apoio mútuo”, afirma a diretora do Departamento de Direitos Humanos, Marlene Batista.

As provas e disputas acontecem no salão do CCMI Remanso Campineiro, ao longo de quatro dias. Segundo a psicóloga Fernanda Fadiga, coordenadora do CCMI Remanso, ao final da gincana, após tantas risadas, gritos de guerra, coreografias e atividades, “todos os participantes ganham medalhas e as equipes, troféus que ficam guardados na Melhor Idade. A colocação das equipes é obtida por meio do somatório de pontos de todas as provas que são realizadas: a de atividade física, as culturais, a de solidariedade, a relâmpago e as extras. É a pontuação final que vai dar a classificação das equipes”, explica a gestora.

“Realizamos a gincana desde 2013 para comemorar o Dia do Idoso. Temos duas datas: 27 de setembro, que é nacional, e 1o de outubro, que é mundial. Então, fazemos no final de setembro. É uma festa para comemorar a superação, além de ser uma oportunidade de pensar e cuidar mais da saúde e melhorar sua qualidade de vida, após anos de trabalho e dedicação aos filhos”, ressalta Fernanda.

“Para mim, é a coisa melhor que existe na minha vida. Eu adoro a gincana da Melhor Idade, porque tudo é maravilhoso! É divertido, o que eles fazem é a coisa mais linda! Nós somos felizes. Que seja bem-vinda a outra gincana”, afirma d. Josefa F. de Souza Lourenço, moradora do Pq. Orestes Ôngaro.

“Eu nem durmo. Não vejo a hora de dar 6h e levantar para vir para a gincana. Eu arrumo as minhas coisas à noite, pego a minha mochila e a minha roupa verde, que eu tenho que pôr. Para mim, é a melhor coisa que vem a acontecer é a gincana. Participo de tudo, desde a primeira. Gosto de tudo: da torcida, de participar das provas. Quando estou aqui, não lembro nem de ir para casa. Todo dia tinha que ter gincana para nós!”, propõe d. Maria Elisabeth Ferreira de Sousa, moradora do Jd. Nossa Senhora de Fátima.

 

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Hortolândia é a 1ª cidade da RMC em ranking sobre transparência fiscal e contábil

Levantamento realizado pelo Ministério da Fazenda com municípios de todo o país considera a qualidade das informações fiscais e contábeis prestadas à União

Hortolândia figura como a 1ª colocada da RMC (Região Metropolitana de Campinas) no ranking que avalia a qualidade das informações fiscais e contábeis prestadas ao Governo Federal. É o que aponta o levantamento anual publicado pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), vinculada ao Ministério da Fazenda. A publicação, divulgada neste mês de agosto, considera a qualidade das informações fiscais, assim como a consistência dos relatórios e demonstrativos contábeis, compartilhadas pelos municípios no exercício 2022. 

Com um aproveitamento atual de 94%, Hortolândia ascendeu 540 posições desde que o indicador foi criado, em 2019. Atualmente em 330º no ranking que avalia a capacidade de transparência e prestação de contas de todos os 5.565 municípios brasileiros, Hortolândia compõe o grupo dos 6% melhores municípios brasileiros no quesito qualidade das informações contábeis e fiscais apresentadas junto à União. 

O secretário de Governo de Hortolândia, Carlos Augusto César, o Cafú, avalia a capacidade do município em alocar os recursos públicos de acordo com os princípios constitucionais de legalidade e publicidade. “Hortolândia tem se mostrado, a cada dia, uma potência quando o assunto é desenvolvimento sustentável e inteligente. Além de alocar eficientemente os recursos, a Prefeitura se preocupa em fazê-lo de maneira transparente. As informações compartilhadas ao Governo Federal são benéficas para parcerias e arrecadação de recursos para a cidade, além de demonstrarem a credibilidade junto à União”, analisa Cafú.

Dividida em quatro dimensões, a metodologia adotada pela Secretaria do Tesouro Nacional usada no ranking considera a capacidade dos entes federativos (municípios, estados e União) em apresentar relatórios fiscais e demonstrativos contábeis no Sincofi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro). Entre declarações de contas anuais, matriz de saldos contábeis e relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal, o indicador confronta as informações fiscais e contábeis para avaliar a gestão das informações prestadas. De posse dos dados, a Secretaria do Tesouro Nacional realiza análises e verificações técnicas como forma de avaliar o cumprimento da legislação, das instruções legais e das guias de preenchimento no Sincofi. 

A secretária de Finanças, Maria Luisa Denadai, acredita que a publicação traduz o compromisso e comprometimento dos servidores do funcionalismo público municipal. “É um indicador importante, pois demonstra a qualidade e a tempestividade das informações enviadas à Secretaria do Tesouro Nacional. Trouxe muita satisfação aos servidores da área contábil, que sempre prezam pela excelência. Esse ranking também é importante na avaliação do município quando pleiteia algum tipo de financiamento com aval da União”, conclui Maria Luisa Denadai.

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Melhor Idade celebrará aniversário de Hortolândia com baile nesta segunda-feira (22/05)

Evento gratuito, voltado à população com 60 anos ou mais, será no Centro da Melhor Idade do Remanso Campineiro

 

Com música, percussão e muita alegria, moradores de Hortolândia com 60 anos ou mais celebrarão o aniversário dos 32 anos de Emancipação da cidade em um baile, nesta segunda-feira (22/05). A festa começa a partir das 9h, no salão do CCMI (Centro de Convivência da Melhor Idade) Remanso Campineiro, localizado na Rua Euclides Pires de Assis, 200, na Região Central.

Segundo os organizadores, o baile gratuito será animado pelo Quinteto Cultura, da Secretaria de Cultura. O grupo de percussão da própria Melhor Idade também fará uma apresentação do Hino de Hortolândia. 

Segundo Fernanda Fadiga, coordenadora do espaço, ligado ao Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria de Governo, a expectativa é de que o evento reúna entre 150 e 200 pessoas. “Queremos que os idosos venham comemorar conosco o aniversário de Hortolândia, esses 32 anos de emancipação. Que seja um momento de alegria, comemoração e integração entre eles. Eles gostam muito de dançar e sempre pedem isso para nós. É uma atividade física prazerosa, por meio da qual fazem exercício, cuidam da saúde, se divertem e se integram. Será uma manhã de muita alegria para comemorar os 32 anos de Hortolândia em grande estilo”, afirma a psicóloga.

Atualmente, o espaço conta com 1.000 idosos inscritos.

SERVIÇO:

Baile para celebrar os 32 anos de Hortolândia

Data: segunda-feira, 22/05/2023

Hora: A partir das 9h

Local: CCMI Remanso Campineiro, Rua Euclides Pires de Assis, 200, Remanso Campineiro

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Mães da Melhor Idade recebem homenagem

Evento festivo aconteceu, nesta segunda-feira (15/05), no CCMI Remanso Campineiro 

 

Cerca de 200 pessoas participaram, nesta segunda-feira (15/05), do evento festivo em homenagem às mães da Melhor Idade Remanso Campineiro. O evento aconteceu na sede do CCMI (Centro de Convivência da Melhor Idade), órgão da Secretaria de Governo localizado na região central, e contou com a presença da diretora do Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres, Marlene Batista, e da primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Maria dos Anjos Assis Barros. 

De acordo com a coordenadora da unidade, Fernanda Fadiga, 170 mães participaram da homenagem e puderam acompanhar e se divertir com as apresentações culturais de grupos da própria Melhor Idade Remanso: a Orquestra Feminina de Hortolândia, regida pelo Mestre Chiquinho; o Teatro da profª Maria Tereza; a Percussão com prof. Alexandre; o Canto Coral da profª Carla; e o Coral Encanto da profª Míriam. O palco foi decorado com painel onde se lia: “Mãe, onde a vida começa e o amor nunca acaba. Feliz Dia das Mães!” 

Na última quinta-feira (11/05), evento semelhante homenageou as mães idosas vinculadas ao CCMI Jd. Amanda.

Atualmente, Hortolândia conta com duas unidades do Centro de Convivência da Melhor Idade, uma no Remanso Campineiro e outra no Jd. Amanda II. Podem se inscrever nas atividades idosos de 60 anos ou mais de ambos os sexos. Lá são realizadas aulas de dança, música, teatro, pintura, papoterapia, artesanato, atividades esportivas e hidroginástica (atividade temporariamente indisponível devido a reformas), entre outras. Interessados em se inscrever no CCMI podem ir até uma das unidades, levando documento de identidade, comprovante de endereço, carteirinha de vacinação e declaração médica de aptidão física para as atividades.

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