Projeto de Hortolândia de prevenção à violência contra mulheres e meninas é pré-selecionado pelo Governo Federal

Município está na 54ª posição entre as propostas habilitadas na Chamada Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, cuja lista foi divulgada nesta terça-feira (23/05)

No mês em que intensifica as ações do projeto “Hortolândia Protege”, de combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, Hortolândia comemora uma notícia importante. O município está entre os 60 pré-selecionados pelo Governo Federal, na Chamada Pública nº 001/2023. O Edital da Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, busca triar projetos municipais que desenvolvam ações voltadas à prevenção à violência contra as mulheres e as meninas, no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública - Sistema Único de Segurança Pública - Fundo Nacional de Segurança Pública. Na listagem das propostas habilitadas, divulgada nesta terça-feira (23/05), o município aparece na 54ª posição.

Segundo a Secretaria Municipal de Segurança, o projeto da Prefeitura está ligado ao Eixo Temático I - "Patrulhas, Rondas e Guardiãs Maria da Penha" e, se aprovado nas etapas posteriores, será executado pela GMH (Guarda Municipal de Hortolândia), mediante financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública. Ele consiste na aquisição de EPIs  (Equipamentos de Proteção Individual) e armamento não letal para auxiliar no atendimento às ocorrências de violência contra a mulher, relativos à Lei Maria da Penha, na cidade. 

“Foram enviadas 277 propostas e somente 60 foram selecionadas, Hortolândia ficou 54º. Estamos confiantes que o projeto de prevenção à violência contra mulheres e meninas, que apresentamos ao Governo Federal (Ministério da Justiça e Segurança Pública) será aprovado, pois otimizará o trabalho de enfrentamento, atendimento e acolhimento às mulheres vítimas de violência. O nosso Prefeito Zezé Gomes tem como prioridade cuidar de nossos munícipes, principalmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade e violência. Este trabalho já é realizado pelas secretarias de Segurança e Governo, através da Guarda Municipal e do Departamento de Direitos Humanos/CRAM (Centro de Referência e Atendimento à Mulher) ‘Débora Regina Leme dos Santos’”, afirma o Secretário de Segurança, Joldemar Nunes Correa, o Dr. Jold.

No âmbito da Prefeitura, o CRAM atua como articulador de diversos serviços públicos, a fim de combater situações de violência contra a mulher atendida, sem, no entanto, ferir o o direito individual à autodeterminação. Deste modo, o órgão especializado promove meios para que a mulher fortaleça a autoestima e tome decisões, para se livrar do ciclo de violência que vive. 

Criado em 2017, o CRAM conta com equipe multiprofissional que já socorreu milhares de mulheres, realizou e intermediou mais de 15 mil procedimentos. Entre estas ações estão acolhimentos e atendimentos psicossociais; orientação jurídica à vítima; registro de Boletim de Ocorrência Eletrônico; acompanhamento ao IML (Instituto Médico Legal), a hospitais e UPAs-24h (Unidades de Pronto Atendimento); retiradas de pertences com apoio da Guarda Municipal; além de recâmbio para cidades de origem e famílias extensivas. O CRAM também monitora casos de medidas protetivas expedidas pelo Poder Judiciário. Em 2022, foram realizadas 2.737 ações e atendidas 614 mulheres. De janeiro a março deste ano, já foram realizadas 2.579 ações a tendidas 199 mulheres.

Além disso, Hortolândia criou em setembro de 2021, por meio do Decreto Municipal nº 4866/2021, de 14/09/2021, o “Plano Municipal de Enfrentamento das Violências contra crianças e adolescentes” e outros dois documentos complementares: o “Diagnóstico Social da Infância e Juventude da Cidade de Hortolândia” e o “Fluxo Intersetorial de Atendimento às violências contra crianças e adolescentes”. Estas políticas públicas são acompanhadas de perto pela Comissão Intersetorial de Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento às Violências de Hortolândia, formada por servidores de diversas secretarias municipais.

Durante o mês de maio, o projeto “Hortolândia Protege - Minha Rede de Proteção” realizou uma série de eventos em torno do tema, dentre eles palestra em escola municipal, exposição de desenhos e produções artísticas feitas por crianças das escolas municipais e de Oscs (organizações da sociedade civil) locais, contação de história, roda de conversa e exibição de vídeos e músicas no Shopping Hortolândia. O projeto também está alinhado à campanha “Maio Laranja”, de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.