Município é um dos dois agraciados na região pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, do Governo Federal

Hortolândia é um dos dois municípios da região agraciados pelo Projeto Bolsa Formação, do Governo Federal. Quinze GMs (Guardas Municipais) foram aceitos e, nesta quarta-feira (28/11), matricularam-se em cinco das formações disponíveis no âmbito do Pronasci 2 (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança, havia 130 mil candidatos inscritos, disputando 100 mil bolsas, no país inteiro. Além de Hortolândia, Campinas também foi selecionada.

Os servidores locais optaram por se aprofundar nos seguintes temas: 

    • Segurança Pública e Violência contra Mulheres e Meninas: do Enfrentamento ao Protagonismo Feminino na Prevenção e Redução da Violência – EaD (três GMs)

    • Susp (Sistema Único de Segurança Pública) e o Enfrentamento da Desigualdade Racial no Brasil – EaD (três GMs)

    • Tecnologias Aplicadas à Segurança Pública – EaD (dois GMs)

    • O Papel dos Profissionais do Susp na Defesa do Estado Democrático de Direito – EaD (três GMs)

    • Os Municípios e a Prevenção da Violência: o papel da Guarda Municipal – EaD (quatro GMs)

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Segurança, aderiu ao projeto e ao Pronasci 2 e ao Bolsa Formação, em outubro passado. Ambos são promovidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) em conjunto com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). 

“A adesão ao Pronasci II se deu principalmente pelo fato de o governo do nosso prefeito Zezé Gomes estar alinhado com as políticas públicas nacionais. O Bolsa Formação é um programa fundamental para a capacitação continuada dos nossos profissionais da Guarda Municipal”, ressaltou o secretário de Segurança Joldemar Nunes Correa, o Dr.Jold.

Ainda segundo a Secretaria de Segurança de Hortolândia, além de poderem fazer cursos de graduação e pós-graduação na Rede EaD Senasp (Rede Nacional de Educação a Distância em Segurança Pública), os guardas municipais matriculados no Bolsa Formação também podem se matricular em outras instituições de ensino superior, custeados por meio de bolsa de estudos no valor de R$ 900. As ações atendem à Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que instituiu o Pronasci; ao Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023, que regulamenta o Pronasci 2 e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação; e a Portaria MJSP nº 495, de 25 de setembro de 2023, que disciplina o Projeto Bolsa-Formação.

Quando da adesão ao Programa, em outubro deste ano, o prefeito José Nazareno Zezé Gomes avaliou que a parceria com o Governo Federal na área da segurança trará benefícios a toda a sociedade, permitindo aos agentes de segurança uma abordagem diferenciada junto à juventude.

Município está na 54ª posição entre as propostas habilitadas na Chamada Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, cuja lista foi divulgada nesta terça-feira (23/05)

No mês em que intensifica as ações do projeto “Hortolândia Protege”, de combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, Hortolândia comemora uma notícia importante. O município está entre os 60 pré-selecionados pelo Governo Federal, na Chamada Pública nº 001/2023. O Edital da Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, busca triar projetos municipais que desenvolvam ações voltadas à prevenção à violência contra as mulheres e as meninas, no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública - Sistema Único de Segurança Pública - Fundo Nacional de Segurança Pública. Na listagem das propostas habilitadas, divulgada nesta terça-feira (23/05), o município aparece na 54ª posição.

Segundo a Secretaria Municipal de Segurança, o projeto da Prefeitura está ligado ao Eixo Temático I - "Patrulhas, Rondas e Guardiãs Maria da Penha" e, se aprovado nas etapas posteriores, será executado pela GMH (Guarda Municipal de Hortolândia), mediante financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública. Ele consiste na aquisição de EPIs  (Equipamentos de Proteção Individual) e armamento não letal para auxiliar no atendimento às ocorrências de violência contra a mulher, relativos à Lei Maria da Penha, na cidade. 

“Foram enviadas 277 propostas e somente 60 foram selecionadas, Hortolândia ficou 54º. Estamos confiantes que o projeto de prevenção à violência contra mulheres e meninas, que apresentamos ao Governo Federal (Ministério da Justiça e Segurança Pública) será aprovado, pois otimizará o trabalho de enfrentamento, atendimento e acolhimento às mulheres vítimas de violência. O nosso Prefeito Zezé Gomes tem como prioridade cuidar de nossos munícipes, principalmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade e violência. Este trabalho já é realizado pelas secretarias de Segurança e Governo, através da Guarda Municipal e do Departamento de Direitos Humanos/CRAM (Centro de Referência e Atendimento à Mulher) ‘Débora Regina Leme dos Santos’”, afirma o Secretário de Segurança, Joldemar Nunes Correa, o Dr. Jold.

No âmbito da Prefeitura, o CRAM atua como articulador de diversos serviços públicos, a fim de combater situações de violência contra a mulher atendida, sem, no entanto, ferir o o direito individual à autodeterminação. Deste modo, o órgão especializado promove meios para que a mulher fortaleça a autoestima e tome decisões, para se livrar do ciclo de violência que vive. 

Criado em 2017, o CRAM conta com equipe multiprofissional que já socorreu milhares de mulheres, realizou e intermediou mais de 15 mil procedimentos. Entre estas ações estão acolhimentos e atendimentos psicossociais; orientação jurídica à vítima; registro de Boletim de Ocorrência Eletrônico; acompanhamento ao IML (Instituto Médico Legal), a hospitais e UPAs-24h (Unidades de Pronto Atendimento); retiradas de pertences com apoio da Guarda Municipal; além de recâmbio para cidades de origem e famílias extensivas. O CRAM também monitora casos de medidas protetivas expedidas pelo Poder Judiciário. Em 2022, foram realizadas 2.737 ações e atendidas 614 mulheres. De janeiro a março deste ano, já foram realizadas 2.579 ações a tendidas 199 mulheres.

Além disso, Hortolândia criou em setembro de 2021, por meio do Decreto Municipal nº 4866/2021, de 14/09/2021, o “Plano Municipal de Enfrentamento das Violências contra crianças e adolescentes” e outros dois documentos complementares: o “Diagnóstico Social da Infância e Juventude da Cidade de Hortolândia” e o “Fluxo Intersetorial de Atendimento às violências contra crianças e adolescentes”. Estas políticas públicas são acompanhadas de perto pela Comissão Intersetorial de Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento às Violências de Hortolândia, formada por servidores de diversas secretarias municipais.

Durante o mês de maio, o projeto “Hortolândia Protege - Minha Rede de Proteção” realizou uma série de eventos em torno do tema, dentre eles palestra em escola municipal, exposição de desenhos e produções artísticas feitas por crianças das escolas municipais e de Oscs (organizações da sociedade civil) locais, contação de história, roda de conversa e exibição de vídeos e músicas no Shopping Hortolândia. O projeto também está alinhado à campanha “Maio Laranja”, de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. 

Medida entrou em vigor, nesta terça-feira (09/08), após publicação de portaria no Diário Oficial Eletrônico do Município

A partir desta semana, 25 GMs (Guardas Municipais) de Hortolândia passaram a desempenhar mais uma função na esfera pública: a de agentes de trânsito. Os profissionais, previamente selecionados pela Secretaria de Segurança, foram capacitados para as novas tarefas em formação de 96 horas-aulas, 76 h/a na modalidade presencial e 20 h/a na modalidade remota, realizada entre 2021 e 2022 pela empresa Auto Trânsito, contratada pela Prefeitura por meio de licitação. 

A autorização para o início das novas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Municipal no 3752/2017, foi publicada nesta terça-feira (09/08), na edição 1614 do Diário Oficial Eletrônico do Município, disponível neste link. O grupo de habilitados é formado por 22 homens e três mulheres.

Os GMs agentes tiveram noções de engenharia de tráfego, sinalização de trânsito, operação e fiscalização de trânsito e prática operacional. Também aprenderam sobre psicologia aplicada e o papel educador do agente de trânsito. A nova atribuição da força de segurança da Prefeitura está prevista na Emenda Constitucional nº 82/2014 (veja abaixo).

“No início do ano, eles foram capacitados e agora todas as seis equipes da Guarda Municipal estão aptas a atuar e autuar no trânsito de Hortolândia”, ressalta o secretário de Segurança, Joldemar Nunes Corrêa.

Confira a legislação que permite à GM atuar no trânsito

A Emenda Constitucional Nº 82/2014 acrescentou ao artigo 144 da Constituição Federal, que trata das forças de segurança pública, o parágrafo 10, que afirma o seguinte: “A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas: II- compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014)”.

O artigo 4º, Inciso VI da Lei 13.022/2014 (Estatuto das Guardas Municipais), diz que: “É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município. VI - exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal”.

Diariamente, agentes da força de segurança da Prefeitura percorrem alguma área pública, junto com animais, em ações preventivas e de treinamento dos cães

Quem passeia pelos parques municipais de Hortolândia já deve ter visto a cena: a presença de cachorros em ações diárias de ronda e treinamento, realizadas pela equipe do Canil da GM (Guarda Municipal). O trabalho cotidiano ganhou um reforço: a chegada de uma caminhonete S-10 identificada e adaptada às necessidades dos animais que compõem a equipe: os pastores adultos Ozzy (alemão com malinois) e Ralf (belga-malinois) e os filhotes Órion (pastor) e Bolt (malinois). 

Nesta quinta-feira (24/02), a equipe formada pelos agentes Fábio Frank e Patrícia Migliaccio, tutora de Ozzy, esteve pela manhã no Parque Socioambiental Chico Mendes, no Remanso Campineiro. A presença dos cães nas ações da GM leva mais sensação de segurança aos frequentadores e atrai os olhares de adultos e crianças.“Ele é maravilhoso, lindo, bem esperto e rápido. Não estranhou quando eu me aproximei. Esta ação é legal, muito interessante. Traz mais segurança para nós”, comenta a aposentada Sueli Juvelino de Brito, de 60 anos, moradora da Vila Real que passava pelo parque, no período da manhã.

Segundo a Secretaria de Segurança, diariamente, os cachorros participam de treinamento nas proximidades da sede da GM, no Residencial Maria de Lourdes, beneficiando um local por vez. Entre os locais de ronda estão espaços públicos localizados em bairros vizinhos, como o OAPE (Observatório Parque Escola, antigo Creape) e a quadra poliesportiva próxima à farmacêutica EMS, no Jd. Santa Clara do Lago; e o Parque Socioambiental Lago da Fé, no Parque Gabriel. A atividade permite que os animais se adaptem, pouco a pouco, com aspectos importantes, como a própria viatura, o social, o ambiental, barulhos externos de animais e pessoas, aromas, dentre outros. Deste modo, eles podem treinar habilidades como foco, obediência ao comando, aspectos lúdicos, percepção de cheiros (arma de fogo, cocaína, crack e outros entorpecentes).

O canil da GM Hortolândia foi criado no final de junho de 2020. Todos os cães da GM foram doados à Prefeitura. O alojamento dos animais fica na sede da corporação, na Rua Odenir Padovani, 260, no Residencial Maria de Lourdes, próximo à indústria farmacêutica EMS. A equipe do Canil é formada por seis agentes treinados: quatro patrulheiros, um treinador e um coordenador. 

Quem precisar de serviços da Guarda Municipal poderá solicitá-los e também realizar denúncias, a qualquer hora do dia ou da noite, pelos telefones 153 ou 0800-111-580.

Ação ostensiva vai até o dia 24 deste mês, para prevenir furtos e roubos durante o período de compras natalinas

Com a ampliação do horário de funcionamento do comércio até às 22h, durante o período natalino, a Prefeitura de Hortolândia reforça o patrulhamento nas principais áreas de comércio, na Região Central, no Jd. Rosolém e no Jd. Amanda. É a “Operação Natal”, iniciada pela GM (Guarda Municipal), nesta segunda-feira (06/12), a fim de proteger os munícipes durante as compras de final de ano no comércio local, prevenindo e combatendo ocorrências de furtos e roubos.

Segundo a Secretaria de Segurança, a ronda é feita das 9h às 22h, diariamente, com o auxílio da Base Móvel, no entorno das três principais vias de comércio da cidade: a Rua Luiz Camilo de Camargo, no Centro; na Rua Antônio Fernandes Leite, no Jd. Rosolém; e na Av. Brasil, no Jd. Amanda. O reforço no patrulhamento segue até a véspera de Natal (24/12). 

“O reforço no patrulhamento da Guarda Municipal é para garantir a segurança e a tranquilidade de nossos munícipes durante as compras de Natal”, afirma o secretário de Segurança Joldemar Nunes Corrêa, o Dr. Jold.

Desde a segunda-feira (06/12), o comércio de Hortolândia passou a funcionar em horário especial, das 9h até às 22h. A medida, tomada em conjunto pelo Sincomerciários (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio) de Sumaré e Hortolândia e a ACIAH (Associação Comercial e Industrial de Hortolândia), com apoio da Prefeitura de Hortolândia, tem o objetivo de contribuir com a movimentação comercial nas lojas da cidade.

Estágio de requalificação profissional, promovido pela Prefeitura, é fundamental para concessão do porte de arma pela Polícia Federal

Estresse, ansiedade, o atuar constante em situações de perigo e violência. Estes e outros fatores de risco podem afetar a saúde mental do profissional de segurança pública. Para capacitar os integrantes da GM (Guarda Municipal) de Hortolândia a lidar com eles, a Prefeitura, em parceria com a GM de Nova Odessa, promoveu, nesta sexta-feira (26/11), palestra sobre o tema, dentro do curso de “Estágio de requalificação profissional 2021”. Ao longo da semana, a formação abordou temas de grande importância profissional e pessoal, dentre eles violência contra a mulher; diversidade social; primeiros socorros; enfrentamento às violências, com protocolos e fluxos de atendimento; e conflito socioambiental envolvendo animais.

A palestra de encerramento, focada em capacitar os GMs para atuar na valorização e proteção da vida e da integridade física, mental e emocional do profissional, foi ministrada pela GM Charlene Faveri, do município vizinho. Além de listar os fatores de risco e apresentar meios de proteção para a saúde mental do próprio agente, Faveri mostrou ainda como fazer uma abordagem humanizada a tentativas de suicídio.

De acordo com a Secretaria de Segurança, cursos periódicos de qualificação profissional integram a carga horária exigida no Termo de Cooperação Técnica com a Polícia Federal para a concessão de Porte de Arma aos Guardas Municipais. Ao todo, 20 profissionais participaram da formação, iniciada na segunda-feira (22/11).

No primeiro dia, o curso contou com a parceria de profissionais da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, Jane Aparecida Nery de Carvalho e Ana Paula Tertuliano Cardoso da Silva, que abordaram o “Plano Municipal de Enfrentamento às violências com seus fluxos e protocolos”, bem como com a de servidores da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o veterinário Paulo José Mancuso e o chefe da fiscalização José Apóstolo dos Santos, que falaram sobre a “Dinâmica do conflito socioambiental envolvendo animais”. No segundo dia, o tema da Diversidade – como deve ser a abordagem policial envolvendo pessoas LGBTQIA+ foi enfocado pela assistente social Michele Cristina Panssani, a GM Patrícia Migliaccio e o diretor de Geração de Renda e Economia Solidária, Amarantino Jesus de Oliveira, o Tino Sampaio. Já no terceiro dia, o debate foi sobre violência contra a mulher, com profissionais da Segurança e do CRAM (Centro de Referência e Atendimento à Mulher) “Débora Regina Leme dos Santos” e o promotor de Justiça Rafael Salzedas Arbach, da 5ª Promotoria. Por fim, no penúltimo dia, agentes do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) ensinaram técnicas de primeiros socorros.

“Todas as temáticas abordadas durante esta semana são de extrema importância para que nossos Guardas Municipais estejam prontos e aptos para atenderem às diversas naturezas de ocorrências, sempre prestando um atendimento de excelência aos nossos munícipes", ressaltou o secretário de Segurança, Joldemar Nunes Corrêa, o Dr.Jold.