Censo do funcionalismo municipal quer atualizar dados dos aniversariantes de julho e agosto

Pesquisa que visa atualizar o cadastro de titulares e dependentes junto ao Instituto de Previdência de Hortolândia chega agora à quarta etapa

Servidores ativos e efetivos da Prefeitura de Hortolândia, nascidos em julho ou agosto, precisam se cadastrar no censo previdenciário do funcionalismo público. O cadastramento, promovido pelo Hortoprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia), atinge, neste mês, a quarta etapa. As anteriores já levantaram informações sobre os aniversariantes de janeiro a junho. 

De acordo com a autarquia, responsável pelo recolhimento, gestão e aplicação das contribuições previdenciárias dos servidores públicos ativos e inativos do município, o recadastramento acontecerá, de maneira escalonada, até novembro deste ano, sempre tomando como referência o mês de aniversário dos funcionários (veja tabela abaixo). A ação conta com o apoio da Administração Municipal, por meio da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal. 

Dados encaminhados ao Hortoprev mostram que, até 31 de agosto, 635 nomes haviam sido enviados para a base de dados da autarquia. Porém, nesta terceira etapa da pesquisa, 268 ainda apresentavam pendências com relação aos documentos solicitados. Concluído o tempo de ajustes, a empresa contratada pela autarquia encaminhará ao Departamento de Gestão de Pessoas a relação dos que não concluíram o censo a fim de confirmar se são casos de servidores desligados ou afastados de suas funções. Segundo a superintendência do Hortoprev, como o censo é obrigatório, a ausência de cadastro, dentro do período especificado, poderá acarretar aplicação das penalidades previstas no Estatuto do Servidor. 

A coleta de dados é feita de maneira totalmente digital, por meio deste link, podendo o servidor encaminhar documentos até mesmo pelo celular. O canal ficará disponível, de modo permanente, no portal da autarquia. Entre os documentos solicitados estão: identidade com foto e CPF, registro civil (casamento ou nascimento), comprovante de residência, extrato do CNIS-Cadastro Nacional de Informações Sociais (obtido no aplicativo ou no site Meu INSS) ou CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas de identificação e registro de trabalho).

“O Censo Cadastral vem ao encontro da necessidade de aprimoramento das informações para a gestão administrativa e previdenciária dos servidores públicos efetivos e seus respectivos dependentes, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Hortolândia. A Legislação prevê que no mínimo a cada cinco anos seja realizado o censo, segundo o que dispõe os arts. 3º e 9º da Lei Federal nº 10.887 de 18 de junho de 2004. É importante destacar que é dever funcional dos servidores e servidoras participar da atualização de seus dados cadastrais em conformidade com o disposto nos arts. 289, XIX e 305, II da Lei Municipal nº 2.004 de 7 de fevereiro de 2008. O objetivo central é qualificar o cadastro dos servidores para que o estudo atuarial anual seja o mais consistente possível e reflita as condições ideais do financiamento da previdência local”, esclarece o superintendente do Hortoprev, Antonio Agnelo Bonadio. 

De acordo com a autarquia, o último censo, iniciado em 2017 e feito manualmente, foi concluído em 2019.

Confira os documentos necessários:

•Para servidores efetivos:

•Documento de identidade com foto e CPF

•Registro civil (casamento ou nascimento)

•Comprovante de residência

•Extrato do CNIS-Cadastro Nacional de Informações Sociais (obtido no aplicativo ou no site Meu INSS) ou CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas de identificação e registro de trabalho).

Para os dependentes:

•Documento de identidade com foto e CPF

•Registro civil (casamento ou nascimento)

Veja ainda a data do seu censo previdenciário: