Censo do funcionalismo público municipal de Hortolândia entra na segunda fase

Neste mês, os nascidos em março e abril precisam enviar os documentos necessários para atualizar o cadastro de titulares e dependentes junto ao Instituto de Previdência de Hortolândia

Neste mês, o novo censo previdenciário do funcionalismo público de Hortolândia, promovido pelo Hortoprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia), entrou na segunda etapa. Chegou a vez do recadastramento dos servidores ativos e efetivos da Prefeitura, nascidos nos meses de março e abril. Em junho, foram cadastrados os que aniversariam em janeiro ou fevereiro. O cadastro acontecerá, de maneira escalonada, até novembro deste ano, tomando como referência o mês de aniversário dos funcionários (veja tabela abaixo). A ação tem o apoio da Administração Municipal.

Dados coletados pela empresa contratada pela autarquia mostram que, até o dia 30 de junho, houve 609 processos abertos na primeira etapa, sendo que 321 apresentavam pendências relativas aos documentos solicitados e 35 servidores não participaram da coleta de dados.

O censo é obrigatório. De acordo com a superintendência do Hortoprev, a ausência de cadastro dentro do período especificado poderá acarretar aplicação das penalidades previstas no Estatuto do Servidor. Entre as providências previstas, com o fim da primeira etapa, estão a definição de prazo para o envio de documentos faltantes aos que apresentaram pendências e o envio de comunicado e o estabelecimento de prazo de comparecimento para os ausentes.

A coleta de dados é feita de maneira totalmente digital, por meio deste link, podendo o servidor encaminhar documentos até mesmo pelo celular. O canal ficará disponível, de modo permanente, no portal da autarquia. Entre os documentos solicitados estão: identidade com foto e CPF, registro civil (casamento ou nascimento), comprovante de residência, extrato do CNIS-Cadastro Nacional de Informações Sociais (obtido no aplicativo ou no site Meu INSS) ou CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas de identificação e registro de trabalho).

“O Censo Cadastral vem ao encontro da necessidade de aprimoramento das informações para a gestão administrativa e previdenciária dos servidores públicos efetivos e seus respectivos dependentes, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Hortolândia. A Legislação prevê que no mínimo a cada cinco anos seja realizado o censo, segundo o que dispõe os arts. 3º e 9º da Lei Federal nº 10.887 de 18 de junho de 2004. É importante destacar que é dever funcional dos servidores e servidoras participar da atualização de seus dados cadastrais em conformidade com o disposto nos arts. 289, XIX e 305, II da Lei Municipal nº 2.004 de 7 de fevereiro de 2008. O objetivo central é qualificar o cadastro dos servidores para que o estudo atuarial anual seja o mais consistente possível e reflita as condições ideais do financiamento da previdência local”, esclarece o superintendente do Hortoprev, Antonio Agnelo Bonadio. 

De acordo com a autarquia, o último censo, iniciado em 2017 e feito manualmente, foi concluído em 2019. O Hortoprev é o órgão responsável pelo recolhimento, gestão e aplicação das contribuições previdenciárias dos servidores públicos ativos e inativos do município.

Confira os documentos necessários:

Para servidores efetivos:

•Documento de identidade com foto e CPF

•Registro civil (casamento ou nascimento)

•Comprovante de residência

•Extrato do CNIS-Cadastro Nacional de Informações Sociais (obtido no aplicativo ou no site Meu INSS) ou CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas de identificação e registro de trabalho).

Para os dependentes:

•Documento de identidade com foto e CPF

•Registro civil (casamento ou nascimento)

Veja ainda a data do seu censo previdenciário: