Decreto da Prefeitura altera funcionamento de comércio não-essencial, após volta de Hortolândia à Fase Amarela   

Após a volta da região à “Fase Amarela” do “Plano São Paulo”, estabelecido pelo Governo do Estado de São Paulo, a Prefeitura de Hortolândia  publicou, no Diário Oficial Eletrônico do Município, nesta segunda-feira (14/12), decreto que regulamenta o funcionamento dos setores previstos na chamada “Fase de Modulação 3”, tais como bares, restaurantes e similares, comércio, shopping center e estabelecimentos congêneres, e salões de beleza. Nesta fase controlada, embora com maior liberação de atividades, estes estabelecimentos funcionam com restrições, para evitar a disseminação do Coronavírus. O decreto Nº 4.678 altera o Decreto Municipal nº 4.665, de três de dezembro deste ano.

O decreto foi publicado na edição 1072 do Diário Oficial, hospedado no site da Prefeitura, http://www2.hortolandia.sp.gov.br/, e disponível para consulta e download por meio do link https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/hortolandia.

De acordo com o documento, o horário de funcionamento de todas as atividades previstas no artigo 2º será de, no máximo, doze horas diárias, contínuas ou alternadas, a critério do estabelecimento. O horário limite para funcionamento é 23h, exceto para bares e congêneres, que só poderão ficar abertos até as 20h. O decreto estabelece, ainda, que em bares, restaurantes e congêneres, inclusive lojas de conveniência e distribuidoras de bebidas,  é permitido somente o atendimento de pessoas sentadas e venda de bebidas alcoólicas até às 20h.

Confira as atividades listadas no artigo:

I- shopping centers, galerias e estabelecimentos congêneres; 

II- comércio em geral; 

III- serviços em geral; 

IV- bares, restaurantes e congêneres;

V- salões de beleza, barbearias e congêneres; 

VI- academias de esporte de todas as modalidades e centros de ginástica particulares; 

VII- feiras livres; 

VIII- templos religiosos; e, 

IX- as atividades presenciais no âmbito da educação não-regulada, assim entendida aquela não sujeita a autorização de funcionamento ou avaliação de qualidade pelo Poder Público.