Alvarás de Funcionamento

Abaixo segue a lista de documentos necessários para a aquisição e renovação de Alvarás de Funcionamento:

COMÉRCIOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

·         Cópia simples da DECA (Inscrição Municipal);

·         Cópia simples do Laudo do Corpo de Bombeiros:
AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros);

·         Cópia simples do Projeto Aprovado;

·         Cópia simples do Laudo da Vigilância Sanitária (VISA)*;
* quando for alimentos (bares, lanchonetes, pizzarias, etc).
* quando for saúde (clínicas médicas, dentistas, farmácias, escolas, laboratórios, creches, casas de repouso, etc).

·         CDL – Certificado de Dispensa de Licença (Meio Ambiente)*.
* Mecânica
* Funilaria e Pintura
* Lava Jato
* Borracharia
* Ferro Velho
* Caçambeiros
* Madeireira

INDUSTRIAS

·         Cópia simples da DECA (Inscrição Municipal);

·         Cópia simples do Laudo do Corpo de Bombeiros:
AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros);

·         Cópia simples do Projeto Aprovado;

·         Cópia simples da Licença de Operação da Cetesb (marcenaria, serralheria, indústria em geral, fábrica de pão de queijo);

·         Cópia simples do Laudo da Vigilância Sanitária (VISA).
* quando for alimentos (fabricação de pão de queijo, pães, etc).
* quando for saúde (fabricação de remédios, etc).

ALVARÁ EVENTUAL - Locais para eventos / festas

·         Cópia simples da DECA (Inscrição Municipal)

·         Cópia simples do Laudo do Corpo de Bombeiros - AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)

·         Cópia simples do RIV (Relatório de Impacto de Vizinhança)

·         Cópia simples do Laudo Acústico

·         Demais documentos poderão ser solicitados pelo Setor de Fiscalização após o protocolo do pedido, se houver necessidade.

* No dia do evento o Alvará deverá ser fixado em local visível.

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Para maiores informações, procurar o Setor de Fiscalização da Secretaria de Planejamento Urbano, localizado no Palácio das Águas, Av. Olívio Franceschini, 2500, Remanso Campineiro, no horário das 08:00 as 12:00h e das 13:00 as 16:00h ou ligar para o telefone: (19) 3965.1400, ramal 8030 / 8050.