Ação possibilita o recebimento de recursos federais para fortalecer políticas de alimentação no município 

Hortolândia deu, neste mês, mais um importante passo em direção à execução da Política Municipal de Segurança Alimentar. O município agora integra o SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional). O ingresso oficial no Sistema, por meio da Resolução nº 2, de 8 de março de 2024, foi publicado no Diário Oficial da União, no último dia 11. Com isso, a cidade está agora entre os 144 municípios que realizaram a adesão ao SISAN neste momento. A adesão ao Sistema representa não apenas o compromisso da municipalidade com a execução de ações para garantir o direito humano à alimentação adequada, mas também possibilita o recebimento de recursos para potencializar ações que visem a execução de programas e projetos no âmbito da Segurança Alimentar.

O pedido de adesão ao SISAN foi enviado à Secretaria Executiva da CAISAN/SP (Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo) em fevereiro, acompanhado do Ofício GP nº 55/2024 e outros documentos necessários. Além disso, o município se comprometeu a elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no prazo de até 12 meses a partir da assinatura do Termo de Adesão ao SISAN.

O Plano Municipal é o instrumento que define diretrizes e parâmetros da Política Municipal e ainda reúne todas as atividades, programas e ações contempladas no Orçamento Municipal, destinadas à promoção da Segurança Alimentar.

CAISAN Hortolândia

A adesão do município ao SISAN se deu logo após a criação da CAISAN (Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional), no dia 26 de janeiro deste ano. A posse dos membros aconteceu em 29 de fevereiro, na sala de reuniões do Paço Municipal “Palácio das Águas”, no Remanso Campineiro. O encontro contou com a presença do prefeito José Nazareno Zezé Gomes e de representantes das secretarias integrantes. São elas: Educação, Ciência e Tecnologia; Saúde; Inclusão e Desenvolvimento Social; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Governo, Assuntos Jurídicos e Finanças. 

A câmara intersetorial  tem como objetivo promover a integração dos órgãos e entidades da administração pública relacionados à segurança alimentar e nutricional, incluindo a elaboração e coordenação da implementação da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

"Esta adesão do município ao SISAN é de extrema importância, pois implica na estruturação completa das ações da Política de Segurança Alimentar. Desde as ações já em andamento no município, que serão fortalecidas, até as relações com o governo estadual e federal, que serão facilitadas. Isso resultará em maior agilidade na implementação de parcerias e na obtenção de recursos. Portanto, é um passo significativo para o fortalecimento das Políticas de Segurança Alimentar do município”, afirma a diretora do Departamento de Segurança Alimentar, Alessandra Sarto.

Uma das sete cidades paulistas a receber verbas do Governo Federal para aquisição de alimentos da agricultura familiar, município pretende ingressar no SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional)

Hortolândia acaba de dar mais um importante passo com vistas à adesão do município ao SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional): a criação da CAISAN (Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional), cuja reunião de posse aconteceu, na manhã desta quinta-feira (29/02), na sala de reuniões do Paço Municipal “Palácio das Águas”, no Remanso Campineiro. O encontro contou com a presença do prefeito José Nazareno Zezé Gomes e de representantes das sete secretarias integrantes – Educação, Ciência e Tecnologia; Saúde; Inclusão e Desenvolvimento Social; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Governo, Assuntos Jurídicos e Finanças, conforme prevê o Decreto Municipal 5354, de 26 de janeiro de 2024, disponível neste link.

Durante a reunião, os recém-empossados membros da CAISAN foram informados de que Hortolândia receberá cerca de 209 mil do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), em dois repasses (um de R$ R$ 183.806,81 e outro de aproximadamente R$ 25 mil) , para serem usados na compra de alimentos da agricultura familiar, por meio do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PAA Conab. De acordo com a portaria 152, de dezembro de 2023, do MDS, Hortolândia é um dos sete municípios paulistas solicitantes que foram agraciados, junto com Araçatuba, Diadema, Rancharia, São José do Rio Preto, Suzano e Votuporanga. Hortolândia executa o Programa de aquisição de Alimentos junto a agricultores dos Assentamentos de Sumaré, Mogi Mirim e Iperó. Outro informe relevante é o de que, na última sexta-feira (23/02), o prefeito enviou ofício à Secretaria Executiva da CAISAN/SP (Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo), solicitando a adesão do município ao SISAN. Junto ao Ofício GP nº 55/2024, apresentava outros três elementos necessários à adesão, bem como o Termo de Compromisso de elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no prazo de até 12 meses a contar da data de assinatura do Termo e Adesão ao Sisan. Os documentos são:

- Lei Municipal nº 3.890, de 17 de novembro de 2021, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Hortolândia, no âmbito do SISAN;

- Lei Municipal nº 3.897, de 24 de novembro de 2021, que define parâmetros para elaboração e implementação da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; e,

-Decreto Municipal nº 5.354, de 23 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Hortolândia.

“Nosso município conta com um Departamento de Segurança Alimentar. Isso demonstra o compromisso que temos com as políticas destinadas à segurança alimentar. A CAISAN passa a ser mais um instrumento de legitimação deste trabalho”, ponderou o presidente da Câmara, o secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, Fernando Moraes.

Para apresentar aos demais integrantes o perfil e os objetivos da Câmara Intersecretarial, Moraes trouxe para a reunião a diretora do Departamento de Segurança Alimentar, Alessandra Sarto, gestora de importantes  políticas públicas de segurança alimentar no âmbito da pasta, tais como a alimentação escolar, o Banco de Alimentos e a Cozinha Escola Comunitária.

“O primeiro objetivo da CAISAN é fazer o fortalecimento da política municipal de segurança alimentar. Com essa composição, vamos buscar quais as ações que são desenvolvidas hoje para fazer um compilado dessas ações no Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, discutir pontualmente aquelas ações que podem ser feitas em conjunto, até para a otimização dos recursos. Também tem a função de fazer a propositura de novas ações, programas e projetos com a busca do recurso. Dentro do município, as secretarias têm um trabalho riquíssimo, mas muitas vezes só para dentro. Os desafios são tantos que muitas vezes não se consegue olhar na secretaria vizinha e falar que tem uma ação complementar a essa e a gente pode tocar junto. A criação dessa instância visa exatamente isso. Mostra esse amadurecimento, de todas as secretarias entenderem como a gente caminha para a execução de uma política municipal de fato”, analisa a diretora.

“Aprimorar as políticas públicas relacionadas à alimentação e nutrição se faz necessário o tempo todo. Aqui, em Hortolândia, nossos esforços para diminuição das desigualdades sociais, que traduzimos com o cuidado oferecido às pessoas, tem uma atenção acentuada para esse setor. As ações vão desde a oferta de uma merenda escolar de qualidade para nossos 27 mil estudantes da Rede municipal até o atendimento de famílias em estado de vulnerabilidade social, por meio dos trabalhos do Banco de Alimentos do Município, em parceria com entidades assistenciais. A criação dessa comissão tem um objetivo inicial que é garantir mais recursos, mas serve, principalmente, para sensibilizar a comunidade para a importância de unir forças e intensificarmos o combate contra a fome”, afirmou Zezé Gomes.

Confira os presentes à 1a. reunião da Caisan:

Educação, Ciência e Tecnologia - Fernando Moraes (secretário titular); Renato Muccillo (secretário adjunto) e Alessandra Sarto (diretora do Departamento de Segurança Alimentar)

Saúde - Leandro da Silva Severino (secretário adjunto) 

Inclusão e Desenvolvimento Social - Gérson Ferreira (secretário adjunto) 

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Eliane Nascimento (secretária titular)

Governo - Carlos Augusto César “Cafu” (secretário titular)

Assuntos Jurídicos - Benedito Araújo (secretário adjunto)

Serão eleitos 16 representantes da Sociedade Civil para o biênio 2024-2026

Já estão abertas as inscrições para a eleição de delegados para o Comsea (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional) de Hortolândia, para atuar durante o biênio de janeiro de 2024 a dezembro de 2026. Serão eleitos 16 representantes da Sociedade Civil – oito titulares e oito suplentes. A ação conta com o apoio da Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia.

Podem se inscrever representantes de diversas organizações, incluindo aquelas ligadas à segurança alimentar, movimentos populares, associações comunitárias, organizações não governamentais, movimentos sindicais, instituições religiosas, instituições de ensino e usuários de serviços públicos. As inscrições vão até às 19h do dia 06 de dezembro de 2023, seguindo as orientações estabelecidas na Resolução nº 010/2023. Para tanto, é necessário enviar Requerimento de Inscrição, acompanhado de documentos específicos, como ofício da entidade, declaração de vínculo para representantes de usuários e cópia do documento de identificação.

“A participação da sociedade civil na eleição do Comsea é de extrema importância, pois ele é um dos poucos conselhos que possuem na sua composição a maioria das cadeiras com representação da sociedade. Temos quatro cadeiras para o poder público e oito para a sociedade civil. A politica de Segurança Alimentar é importantíssima, pois perpassa por todas as áreas a educação, assistência social, meio ambiente, falando sobre qualidade de vida, falando de distribuição de renda. Temos vários aspectos que envolvem a política de segurança alimentar. A Lei Municipal 3.897, no seu artigo 3, fala sobre a garantia desse direito. Então, quando falamos de sociedade civil, é esse engajamento que precisamos”, afirma a diretora do Departamento de Segurança Alimentar, Alessandra Sarto. 

A eleição está marcada para o dia 06 de dezembro de 2023, às 18h, no Centro de Formação de Profissionais em Educação “Paulo Freire”, localizado na Rua Euclides Pires de Assis, 205, no Remanso Campineiro. Para esclarecimentos adicionais ou dúvidas sobre o processo de inscrição, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou via WhatsApp pelo número (19) 38454920.

Outras informações estão disponíveis no Diário Oficial de Hortolândia, na edição nº 2024, publicada nesta quarta-feira (29/11).

Delegação local esteve em Barretos, na 6a. Conferência Estadual, para debater como “Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”

Hortolândia estará presente na 6ª CNSAN (Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), que discutirá meios para “Erradicar a Fome e Garantir Direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”, no Brasil. Duas delegadas locais, Ester Mendes (representante do Poder Público) e Eunice de Souza, a Mãe Dango (representante de Povos e Comunidades Tradicionais), foram eleitas, nesta quinta-feira (28/09), ao final da 6a. CESAN (Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional), para participar da grande assembleia nacional, marcada para acontecer entre os dias 11 a 14 de dezembro deste ano, em Brasília.

Além delas, mais três pessoas integraram a delegação local que foi a Barretos participar da etapa estadual das discussões: as delegadas Luzeni da Silva (Sociedade Civil) e Leilha Chaves Dadda (Sociedade Civil) e, como convidada, a nutricionista Alessandra Sarto, diretora de Segurança Alimentar da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia da Prefeitura. 

Em meados de agosto, delegados municipais compareceram à Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional da região de Campinas, realizado na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). O evento mobilizou sete representantes dos 90 que compõem a CRSANS de Campinas. Na ocasião, Hortolândia apresentou 13 das 222 sugestões anotadas no Caderno de Propostas da Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional de Campinas (CRSANS Campinas), abordando os três eixos de discussão estabelecidos – .Eixo 1-  Determinantes Estruturais e Macrodesafios para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional; Eixo 2 - Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)” e Políticas Públicas Garantidoras do Direito Humano à Alimentação Adequada; e Eixo 3 - Democracia e Participação Social.

Conselho Nacional de Segurança Alimentar

No ano passado, Hortolândia realizou duas pré-conferências e uma Conferência Municipal. Neste ano, a partir das orientações do Comsea Nacional (Conselho Municipal de Segurança Alimentar), foi realizada a "III+1" Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Hortolândia que levou os representantes para as próximas etapas. 

Comsea

O Comsea está regulamentado pela Lei Municipal nº 3.890, de 17 de novembro de 2021, e é composto por 12 membros titulares e 12 membros suplentes, sendo dois terços representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais.

Segundo o Departamento de Segurança Alimentar, as Conferências são um espaço democrático, aberto e articulado com a sociedade, para que todos possam participar na elaboração e avaliação de políticas públicas para a área.

Segundo Alessandra, é significativa a participação do município em um evento que reuniu 450 pessoas – 400 delegados e 50 observadores, na etapa estadual.

“É muito importante esta participação de Hortolândia neste evento, em um momento de retomada das conferências. Tivemos espaço em um evento que já não acontecia havia sete anos. Essa retomada da discussão das políticas públicas é importantíssima. Mais uma vez, Hortolândia marca a sua participação em todas as etapas da conferência. Isso também significa que a política de segurança e a mobilização no município têm um papel muito relevante. Ressaltamos todo o apoio que a Administração Municipal sempre dá a participação de todos os delegados, sejam eles da Sociedade Civil, sejam do Poder Público, neste evento. Hortolândia referenda assim o nome do município, de fato, como um dos que têm uma política de segurança alimentar em execução”, ressalta a diretora

Desde 2007, Hortolândia tem participado ativamente, por meio da Conferência Regional, de todas as edições da Conferência Nacional. Além disso, em 2011, o município realizou sua 1ª Conferência Municipal e, nos anos de 2011 e 2015, participou, com representantes, de todas as etapas (3ª, 4ª e 5ª) das Conferências promovidas pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar.

Cerimônia oficial reunirá jovens de Hortolândia nascidos em 2005, que fizeram o alistamento militar online após 30 de junho

Hortolândia realizará, nesta segunda-feira (21/08), a partir das 8h, no ginásio Victor Savalla, no Jardim Nossa Senhora de Fátima, a tradicional cerimônia de juramento à bandeira. O evento tem como público-alvo jovens brasileiros do sexo masculino nascidos em 2005, que fizeram o alistamento militar online após o dia 30 de junho. Os que se alistaram no prazo foram dispensados do juramento. O ginásio está localizado na Rua Aguinaldo Gomes Cardoso, 500.

A participação é necessária para que o jovem receba o CDI (Certificado de Dispensa de Incorporação). A orientação é para que o jovem compareça à cerimônia trajando camiseta branca e calça jeans. 

Quem não participar da cerimônia deverá procurar a 178ª Junta Militar para regularizar a situação cívica. Conforme alerta a Secretaria de Segurança da Prefeitura, à qual a Junta Militar de Hortolândia está vinculada, a situação irregular poderá render severas limitações ao exercício da cidadania no País. Ainda de acordo com a Secretaria, quem não cumpre as obrigações cívicas está sujeito à multa, fica impedido de realizar diversas atividades, tais como obter a carteira profissional, passaporte, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para exercer qualquer função profissional e até mesmo matricular-se ou prestar exame em qualquer estabelecimento de ensino.

A Junta Militar de Hortolândia funciona no prédio do HORTOFÁCIL, central de serviços municipais localizada na Rua Argolino de Moraes, 415, na Região Central. O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3965-1427.

Prefeito Zezé Gomes abriu evento, na tarde desta quarta-feira (05/07), no Instituto Federal

A fim de “erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”, Hortolândia promoveu, na tarde desta quarta-feira (05/07), a III+1 Conferência Municipal de Segurança Alimentar. O evento reuniu, no auditório do câmpus do IFSP (Instituto Federal de São Paulo), na Vila São Pedro, cerca de 90 pessoas, dentre elas representantes do Poder Público, do Terceiro Setor e da sociedade civil, tanto locais quanto de outros municípios do interior paulista, como Campinas, Sumaré e São Bernardo do Campo. 

O evento acontece em meio a um cenário preocupante de miséria e desigualdade social no Brasil. Dados da Síntese de Indicadores Sociais, divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em dezembro de 2022, revelaram os maiores números e os maiores percentuais de pobreza e de extrema pobreza, vividos pela população brasileira desde o início da série, em 2012. Cerca de 62,5 milhões de brasileiros (ou 29,4% da população do país) estavam na pobreza, ou seja, tinham renda inferior a R$ 486 por mês, e 17,9 milhões (ou 8,4% da população) estavam na extrema pobreza, vivendo com menos de R$ 168 reais por mês, em 2021. Já o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, divulgado em junho de 2022 pela Rede PENSSAN (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), mostra a escalada da fome no Brasil, por meio de outros números. Em 2022, mais da metade da população brasileira (58,7%) convivia com a insegurança alimentar em algum grau – leve, moderado ou grave (fome), sendo que 33,1 milhões de pessoas não tinham o que comer.

A conferência foi organizada pelo Comsea (Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Hortolândia), com o apoio da Prefeitura, por meio do Departamento de Segurança Alimentar da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia.

“Não dá para falar de cidadania sem olhar para esse grande problema que é a fome. São mais de 33 milhões de brasileiros à margem, na pobreza. Essa luta é nossa! Se há manifestação justa a fazer essa é a primeira. Quando conseguimos um cobertor para aquecer a quem passa frio na nossa cidade, precisamos lembrar que ele também tem fome, precisa de moradia, de dignidade, de emprego. Cuidar das pessoas tem que ser o maior projeto que vamos fazer. Vencer a fome é o ponto principal da nossa gestão”, afirmou o prefeito José Nazareno Zezé Gomes, na abertura dos trabalhos.

Além dele, a Conferência também contou com a presença de outras autoridades, tais como a presidente do Fundo Social de Solidariedade e primeira-dama, Maria dos Anjos Assis Barros; o presidente do Comsea, José Valdemir do Nascimento; os secretários Renato Muccillo (adjunto de Educação, Ciência e Tecnologia) e Gérson Ferreira (adjunto de Inclusão e Desenvolvimento Social) e a diretora geral do câmpus Hortolândia, Prof ª Caroline Jango.

“A Conferência é o momento de ouvir a sociedade civil e captar ideias e propostas para a formulação e a melhoria das políticas públicas. Estamos animados, sobretudo com a retomada do Consea Nacional. Retomamos também a organização das conferências. Assim a III+1 Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Hortolândia é a etapa municipal da 6ª Consan (Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), que acontecerá em dezembro. Ela aponta para uma nova e decisiva etapa de concretização da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, que assegura o direito humano à alimentação adequada no País. Determinantes comuns dos grandes desafios contemporâneos, pobreza, colapso climático, fome e todas as formas de má nutrição exigem, para a sua superação, a articulação de políticas, programas e ações. Com o compromisso por parte dos poderes e o fortalecimento da participação social, o Sisan é o sistema de políticas públicas que tem a missão de cumprir este objetivo e deve ser fortalecido e consolidado para tanto”, afirmaram durante a palestra magna os representantes do Comsea, José Valdemir do Nascimento e Ana Paula dos Santos Esteves.

“Esse é um espaço muito importante para a participação das organizações da sociedade civil, população e poder público na contribuição de políticas públicas para a segurança alimentar. É sempre muito proveitoso e importante esse momento”, ressaltou Manoela Gomes, representante da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Hortolândia.

“Sou moradora da cidade de Hortolândia há 15 anos e quando soube da Conferência através das redes sociais, pensei que já estava mais do que na hora, como moradora há tantos anos, de fazer alguma coisa pelo povo que mora aqui”, comentou Leilha Chaves Dadda, delegada eleita para representar o município na etapa regional.

“O tema da segurança alimentar é tão relevante no nosso país. Tem tantas pessoas sem o básico, que não realizam as refeições necessárias ao dia. Isso num país que produz tantos alimentos e com tantos sem o necessário à mesa! Como integrante da sociedade civil, eu me interesso também pela alimentação de qualidade – sem veneno, alimentos saudáveis. E muitos não têm acesso a isso, talvez pelo alto custo. Daí a importância de a política pública investir em hortas comunitárias”, afirmou o auxiliar administrativo Fábio Silva Calixto, morador do Jd. Novo Ângulo, que soube do evento pelo portal da Prefeitura.

“Tivemos uma ótima conferência. Conseguimos conquistar nosso objetivo de elencar e aprovar as propostas e eleger os delegados. Entre os destaques podemos até citar uma grande participação da sociedade civil que atendeu o chamado para participação da conferência e também pessoas de outras regiões que estavam entre os presentes”, avaliou a diretora de Segurança, Alessandra Sarto.

De acordo com o Departamento de Segurança Alimentar, foram eleitos 16 delegados municipais, que representarão Hortolândia na etapa regional da conferência. Caso estes sejam eleitos na etapa da Conferência Regional, serão delegados para a Conferência Estadual, podendo representar o município na etapa Nacional. Confira os eleitos:

    1. José Valdemir do Nascimento

    2. Luzeni da Silva

    3. Manoel Cesar Dias da Silva

    4. Eunice de Souza (Mãe Dango)

    5. Lucineide de Paula Oliveira

    6. Leilha Chaves Dadda

    7. Cesar Pereira dos Santos

    8. Deborah Hoffman

    9. Ana Paula dos Santos Esteves

    10. Cesar Augusto Tavares Carneiro

    11. João Paulo Jhelyson Santanta Esperança

    12. Fábio Silva Calixto

    13. Sergio Lobo

    14. Bruna Valdevino Barbosa

    15. Ester Mendes Oliveira

    16. Edison Timoteo da Silva

As propostas referendadas serão agora direcionadas para a Conferência Regional, por meio dos delegados eleitos. Entre elas estão:

    • Promover oficinas, concursos, festas, feiras e outras atividades que compartilhem receitas culinárias e contemplem os pequenos produtores locais; 

    • Articular ações envolvendo as diversas áreas do poder público, organizações da sociedade civil, instituições de ensino, como forma de promover a formação e a rede de comercialização de atividades de geração de renda para população; 

    • Fortalecer campanhas de doação de alimentos; 

    • Ampliar as campanhas de divulgação de ações e destinação e tratamento correto de resíduos sólidos, líquidos, orgânicos, recicláveis, de construção civil e outros, como forma de preservação do meio ambiente.

Conselho Municipal de Segurança Alimentar

O Comsea está regulamentado pela Lei Municipal nº 3.890, de 17 de novembro de 2021, e é composto por 12 membros titulares e 12 membros suplentes, sendo dois terços representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais.

Ainda segundo o Departamento de Segurança Alimentar, a Conferência Municipal é um espaço democrático, aberto pelo Comsea, com o apoio do Departamento e articulado com a sociedade, para que todos possam participar na elaboração e avaliação de políticas públicas para a área.

Desde o ano de 2007, o município tem participado ativamente, por meio da Conferência Regional, de todas as edições da Conferência Nacional. Além disso, em 2011, o município realizou sua 1ª Conferência Municipal e, nos anos de 2011 e 2015, participou, com representantes, de todas as etapas (3ª, 4ª e 5ª) das Conferências promovidas pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar.

No ano passado, Hortolândia realizou duas pré-conferências e uma Conferência Municipal. Neste ano, a partir das orientações do Comsea Nacional, será realizada a "III+1" Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Hortolândia.