Hortolândia avança nas políticas públicas de segurança alimentar e conquista recursos federais

Uma das sete cidades paulistas a receber verbas do Governo Federal para aquisição de alimentos da agricultura familiar, município pretende ingressar no SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional)

Hortolândia acaba de dar mais um importante passo com vistas à adesão do município ao SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional): a criação da CAISAN (Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional), cuja reunião de posse aconteceu, na manhã desta quinta-feira (29/02), na sala de reuniões do Paço Municipal “Palácio das Águas”, no Remanso Campineiro. O encontro contou com a presença do prefeito José Nazareno Zezé Gomes e de representantes das sete secretarias integrantes – Educação, Ciência e Tecnologia; Saúde; Inclusão e Desenvolvimento Social; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Governo, Assuntos Jurídicos e Finanças, conforme prevê o Decreto Municipal 5354, de 26 de janeiro de 2024, disponível neste link.

Durante a reunião, os recém-empossados membros da CAISAN foram informados de que Hortolândia receberá cerca de 209 mil do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), em dois repasses (um de R$ R$ 183.806,81 e outro de aproximadamente R$ 25 mil) , para serem usados na compra de alimentos da agricultura familiar, por meio do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PAA Conab. De acordo com a portaria 152, de dezembro de 2023, do MDS, Hortolândia é um dos sete municípios paulistas solicitantes que foram agraciados, junto com Araçatuba, Diadema, Rancharia, São José do Rio Preto, Suzano e Votuporanga. Hortolândia executa o Programa de aquisição de Alimentos junto a agricultores dos Assentamentos de Sumaré, Mogi Mirim e Iperó. Outro informe relevante é o de que, na última sexta-feira (23/02), o prefeito enviou ofício à Secretaria Executiva da CAISAN/SP (Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo), solicitando a adesão do município ao SISAN. Junto ao Ofício GP nº 55/2024, apresentava outros três elementos necessários à adesão, bem como o Termo de Compromisso de elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no prazo de até 12 meses a contar da data de assinatura do Termo e Adesão ao Sisan. Os documentos são:

- Lei Municipal nº 3.890, de 17 de novembro de 2021, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Hortolândia, no âmbito do SISAN;

- Lei Municipal nº 3.897, de 24 de novembro de 2021, que define parâmetros para elaboração e implementação da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; e,

-Decreto Municipal nº 5.354, de 23 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Hortolândia.

“Nosso município conta com um Departamento de Segurança Alimentar. Isso demonstra o compromisso que temos com as políticas destinadas à segurança alimentar. A CAISAN passa a ser mais um instrumento de legitimação deste trabalho”, ponderou o presidente da Câmara, o secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, Fernando Moraes.

Para apresentar aos demais integrantes o perfil e os objetivos da Câmara Intersecretarial, Moraes trouxe para a reunião a diretora do Departamento de Segurança Alimentar, Alessandra Sarto, gestora de importantes  políticas públicas de segurança alimentar no âmbito da pasta, tais como a alimentação escolar, o Banco de Alimentos e a Cozinha Escola Comunitária.

“O primeiro objetivo da CAISAN é fazer o fortalecimento da política municipal de segurança alimentar. Com essa composição, vamos buscar quais as ações que são desenvolvidas hoje para fazer um compilado dessas ações no Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, discutir pontualmente aquelas ações que podem ser feitas em conjunto, até para a otimização dos recursos. Também tem a função de fazer a propositura de novas ações, programas e projetos com a busca do recurso. Dentro do município, as secretarias têm um trabalho riquíssimo, mas muitas vezes só para dentro. Os desafios são tantos que muitas vezes não se consegue olhar na secretaria vizinha e falar que tem uma ação complementar a essa e a gente pode tocar junto. A criação dessa instância visa exatamente isso. Mostra esse amadurecimento, de todas as secretarias entenderem como a gente caminha para a execução de uma política municipal de fato”, analisa a diretora.

“Aprimorar as políticas públicas relacionadas à alimentação e nutrição se faz necessário o tempo todo. Aqui, em Hortolândia, nossos esforços para diminuição das desigualdades sociais, que traduzimos com o cuidado oferecido às pessoas, tem uma atenção acentuada para esse setor. As ações vão desde a oferta de uma merenda escolar de qualidade para nossos 27 mil estudantes da Rede municipal até o atendimento de famílias em estado de vulnerabilidade social, por meio dos trabalhos do Banco de Alimentos do Município, em parceria com entidades assistenciais. A criação dessa comissão tem um objetivo inicial que é garantir mais recursos, mas serve, principalmente, para sensibilizar a comunidade para a importância de unir forças e intensificarmos o combate contra a fome”, afirmou Zezé Gomes.

Confira os presentes à 1a. reunião da Caisan:

Educação, Ciência e Tecnologia - Fernando Moraes (secretário titular); Renato Muccillo (secretário adjunto) e Alessandra Sarto (diretora do Departamento de Segurança Alimentar)

Saúde - Leandro da Silva Severino (secretário adjunto) 

Inclusão e Desenvolvimento Social - Gérson Ferreira (secretário adjunto) 

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Eliane Nascimento (secretária titular)

Governo - Carlos Augusto César “Cafu” (secretário titular)

Assuntos Jurídicos - Benedito Araújo (secretário adjunto)