Recomendações de órgão da Prefeitura visam proteger a população nas compras da “Black Friday”, sobretudo aquelas feitas pela internet

Consumidores brasileiros já se preparam para a próxima “Black Friday”, o tradicional dia de liquidação no comércio, que acontecerá nesta sexta-feira (24/11). A fim de orientar os consumidores locais a evitar fraudes ou situações danosas e abusivas, o Procon de Hortolândia, órgão da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, monitora as movimentações em torno da data e se coloca como aliado da do consumidor.

“Cuidado com as ofertas, muitas podem estar ‘maquiadas’. Faça a lista dos produtos do seu interesse e pesquise os preços antes da ‘Black Friday’. Algumas lojas aumentam o preço dos produtos antes, para darem descontos depois. O objetivo é comparar os preços anunciados na ‘Black Friday’ e identificar se o desconto é real. Não caia em fraudes”, orienta a Diretora do Procon, Lenita Sostena de Souza.

Em Hortolândia, a população pode entrar em contato com o Procon, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , pelo telefone (19) 3819-1024, pelo WhatsApp (19) 99635-4208 e presencialmente, no HORTOFÁCIL, na Rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.

Confira a seguir algumas recomendações importantes, antes de comprar:

    • Para evitar problemas como descumprimento de ofertas ou maquiagem de descontos, pesquise, antes da “Black Friday”, o preço dos produtos nos quais você tem interesse e, no dia da compra, verifique se o preço realmente abaixou;

    • Pesquise o histórico dos preços dos produtos desejados; 

    • Confira se o valor do produto se manterá durante todo o processo de compra; 

    • Tenha cautela para não cair em falsas promessas de descontos enviadas por e-mail ou redes sociais;

    • Nunca clique em links de ofertas que aparecem em redes sociais e páginas de busca. Se aparecer uma oferta nestes locais, não clique. Vá diretamente ao site oficial da loja, pesquise o produto e se a oferta for vantajosa para você, compre apenas pelo site oficial da loja;

    • Durante a promoção, analise as condições de pagamento oferecidas, as taxas de juros cobradas e os prazos para quitação; 

    • Recomenda-se ponderar se a compra de determinado item, ainda que em valor promocional, cabe no bolso e não comprometerá o orçamento, ou seja, compre apenas o que você realmente precisa. Não compre por impulso;

    • Antes de comprar é importante verificar se o perfil ou o site possui reclamações (se não houver comentários, desconfie); 

    • Tome cuidado com preços baixos demais, que podem ser uma armadilha. Prefira fornecedores que informem canais de atendimento, CNPJ e endereço físico;

    • Observe atentamente os dados da empresa em boletos, a titularidade de contas para depósito e outras informações, também ajudam o consumidor a identificar possíveis fraudes;

    • Se o pagamento for via PIX, verifique se os dados do PIX conferem com os do pedido de compra. Se forem diferentes, não compre.

Projeto Cidadania Itinerante da Prefeitura acontecerá nesta sexta (31/03) e sábado (01/04), a partir das 9h, na UBS Parque do Horto 

Durante o “Viva Mais na cidade!”, organizado pela Secretaria de Governo da Prefeitura, a população de Hortolândia contará com atendimento gratuito relativo ao direito do consumidor. A equipe do Procon (Programa de Defesa e Proteção do Consumidor) estará à disposição dos presentes para orientar, esclarecer dúvidas e receber denúncias. A próxima edição do Projeto Cidadania Itinerante será, nesta sexta (31/3) e sábado (01/04), a partir das 9h, no estacionamento da UBS (Unidade Básica de Saúde) Parque do Horto, localizada na Av. José Augusto de Araújo, 95.

Vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos, o órgão realizou 18 atendimentos em média, em 2022, durante os cinco eventos do Projeto “Viva Mais na Cidade”. Segundo a diretora Ana Paula Portugal, as principais dúvidas foram sobre comércio eletrônico (compras online), crédito consignado e fraudes financeiras. No primeiro dia do próximo evento, o atendimento será até às 17h; já no segundo, até ao meio dia.

“O objetivo é facilitar o acesso dos consumidores aos serviços oferecidos pelo Procon. Apesar de disponibilizarmos todos os serviços em plataformas digitais, muitos consumidores ainda preferem o atendimento presencial e, por alguma razão, não conseguem comparecer na unidade física. Eventos como este em que vários serviços são disponibilizados à comunidade permitem que o cidadão que vá, inicialmente, para ser atendido em um ramo, ao se deparar com o Procon, lembre-se de algum problema ou situação pendente, aproveitando a oportunidade de resolver as pendências no mesmo dia, sem a necessidade de se deslocar até o HORTOFÁCIL”, afirma a diretora do Procon Hortolândia. 

Além de participar do evento, o Procon atende pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , pelos telefones (19) 3819-1400, ramais 7034 ou 7035, (19) 3819-1024 ou via WhatsApp pelo número (19) 99635-4208. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na central de serviços municipais HORTOFÁCIL, na Rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco.

Sobre o “Viva Mais na Cidade”

O Projeto Cidadania Itinerante é aberto ao público em geral. Haverá também apresentações artísticas, campanha de vacinação e doação de roupas pela equipe do Fundo Social de Solidariedade. Além do realizado pelo Procon, serão disponibilizados diversos serviços públicos gratuitos (veja abaixo).

Confira os serviços disponíveis:

    • Agendamento para RG;

    • Solicitação de 2ª via de documentos;

    • Emissão de carteira de trabalho;

    • Elaboração de currículo

    • Atendimento do Procon (Programa de Defesa e Proteção do Consumidor) de Hortolândia

    • Orientações da UVZ (Unidade de Vigilância de Zoonoses)

SERVIÇO:

“Viva Mais na cidade!”

Local: Estacionamento da UBS Pq. do Horto, na Av. José Augusto de Araújo, 95, Parque do Horto.

Dia 1: sexta- feira, 31/03, das 9h às 17h

* Ônibus do Projeto Cidadania Itinerante, oferecendo serviços de 2a via de documentos (certidão de nascimento, RG), carteira de trabalho, entrada no seguro-desemprego, elaboração de currículo

* Procon (que atenderá das 9h às 16h)

* Quinteto Cultura

Dia 2: sábado, 01/04, das 9h às 15h

* Ônibus do Projeto Cidadania Itinerante, oferecendo serviços de 2a via de documentos (certidão de nascimento, RG), carteira de trabalho, entrada no seguro-desemprego, elaboração de currículo

* Procon (que atenderá das 9h às 12h)

* Orientação da UVZ (Unidade de Vigilância de Zoonoses)

* Apresentações artísticas

* Campanha de Vacinação

* Fundo Social (doação de roupas)

Órgão vinculado à Prefeitura dá dicas para evitar problemas pós compras

Os mais adiantados já iniciaram as buscas dos presentes para evitar a correria que antecede o Dia das Crianças, comemorado na terça-feira (12/10). Para evitar problemas e “dores de cabeça", além de evitar a tristeza dos pequenos, é aconselhável o consumidor seguir a orientação do Procon (Programa de Defesa e Proteção do Consumidor) de Hortolândia, órgão vinculado à Prefeitura, para tomar os cuidados necessários na hora da compra dos presentes.

De acordo com o órgão, com a maior procura pelos brinquedos, o alerta principal é prestar atenção em detalhes importantes. Os brinquedos devem trazer informações claras, precisas e adequadas sobre preço, características, qualidade, quantidade, origem, composição, garantia, identificação do fabricante, selo de segurança do órgão federal INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), dos riscos que podem provocar, além das instruções de uso e manuseio, faixa etária adequada e peças que compõem o produto.

Para garantir segurança às crianças, devem ser evitados brinquedos com as seguintes características: com partes pontiagudas, cantos afiados, quinas ou arestas cortantes; com cordões superiores a 30 cm; com peças pequenas que as crianças possam engolir; com abertura que possam prender os dedos; cuja base seja de material inflamável; com voltagem superior a 36 volts; com materiais que incluam vidros ou que se quebrem facilmente; e com materiais tóxicos ou que soltem tintas.

"Brinquedos que produzam ruídos excessivos podem causar danos auditivos nas crianças, e produtos com cheiro e imagens que lembrem alimentos podem ser ingeridos pelos pequenos”, alerta a diretora do Procon de Hortolândia, Ana Paula Portugal.

Ana Paula destaca que a Lei Estadual Nº 8.124 de 1992 obriga o fornecedor de produtos como brinquedos vendidos lacrados a manter amostra de cada produto sem lacre para que o consumidor possa examiná-lo.

TROCA

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os estabelecimentos comerciais não são obrigados a fazer a troca de presentes se isso não tiver sido previamente oferecido. As condições para a troca devem ser informadas no ato da venda ao consumidor, exceto no caso de defeitos no produto que não forem sanados no prazo de 30 dias. Ana Paula explica que se o estabelecimento ofertar a possibilidade de troca do produto, deve cumpri-la. “O consumidor não deve aceitar somente informações verbais sobre a ‘política de troca’ da loja. Ele deve pedir por escrito na nota fiscal, recibo ou encarte, o prazo e as condições de troca”, salienta a diretora. 

Em caso de o produto apresentar defeito, a troca ou a devolução do valor da compra não será imediata. O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que, sendo constatado um defeito no período da garantia, o fornecedor tem 30 dias para realizar o conserto.

Caso haja descumprimento de oferta por parte do estabelecimento comercial, o consumidor pode solicitar o cancelamento da compra e a restituição da importância paga, monetariamente atualizada, ou aceitar outro produto ou prestação equivalente, ou ainda exigir o cumprimento forçado da obrigação. No caso de compras feitas via internet, Ana Paula ressalta que o consumidor pode desistir da compra no prazo de sete dias, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, sem justificativa alguma.  Qualquer que seja a modalidade da compra, o consumidor deve exigir a nota fiscal: ela é a principal garantia em caso de problemas com produtos ou serviços.

ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO

Segundo o Procon, a compra de animal de estimação deve ser consciente e responsável. Afinal, são seres vivos que necessitam de cuidados. Por isso, caso o consumidor opte pela aquisição de algum animalzinho, deve ter atenção redobrada com alguns detalhes. É recomendado verificar se o estabelecimento que comercializa estes animais funciona regularmente e se não possui reclamação no Procon. Outro item importante é que o estabelecimento deve fornecer todos os documentos relacionados ao animal, tais como carteira de vacinação e atestado médico veterinário, além de pedigree (que garante a raça do animal), se este for o caso.

PROCON ATENTO

O Procon está atento para todas as situações. Denúncias podem ser feitas pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , pelos telefones (19) 3819-1400, ramais 7034 ou 7035, (19) 3819-1024 ou via WhatsApp pelos números (19) 99635-4208 e (19) 99979-5162. O atendimento é de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. O  Procon fica dentro do HORTOFÁCIL, localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco.

Novo carro passa a ser utilizado pelo município à partir de outubro

Um convênio formalizado entre a Fundação Procon, de defesa jurídica do consumidor no Estado de São Paulo, com a Secretaria Nacional do Consumidor, beneficiou a unidade de Hortolândia com a doação de um veículo zero quilômetro para a realização de fiscalizações dos agentes locais em comércios da cidade. O carro já está na cidade e, à partir de outubro, começa a ser utilizado. Em Hortolândia, o Procon funciona dentro do Hortofácil, prédio da Prefeitura de Hortolândia que concentra uma série de ações e serviços para a população.

Os serviços prestados pelo Procon contribuem para evitar fraudes, preços abusivos, entre outras questões nas relações de consumo, além de fiscalizar estabelecimentos com o objetivo do cumprimento das leis do Código de Defesa do Consumidor, instituído no Brasil em 1990. "A doação deste veículo condiz com os termos do convênio entre o município de Hortolândia e a Fundacão Procon. É mais uma ferramenta para que os agentes possam realizar suas atividades em prol dos consumidores", explica a diretora do órgão, Ana Paula Portugal Ferreira.

É possível ter acesso aos serviços do PROCON Hortolândia por meio do site http://procon.hortolandia.sp.gov.br ou do site oficial da Prefeitura de Hortolândia, http://www2.hortolandia.sp.gov.br/, na aba “Procon”. Também é possível realizar denúncias ou conseguir atendimento pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , pelos telefones (19) 3819-1400, ramais 7034 ou 7035, (19) 3819-1024 ou via WhatsApp pelos números (19) 99635-4208 e (19) 99979-5162. O atendimento é de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h.

Aumento excessivo no valor do combustível é ilegal e passível de multa ao estabelecimento

O Procon de Hortolândia, órgão de defesa do consumidor, está ao lado da população para fiscalizar e evitar o aumento abusivo no peço do combustível nos postos da cidade. Com a ameaça da greve dos caminhoneiros, na manhã desta quinta-feira (09/09) foi fácil perceber o grande movimento nas bombas dos estabelecimentos. O Procon está atento para situações  de cobranças abusivas. Denúncias podem ser feitas pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , pelos telefones (19) 3819-1400, ramais 7034 ou 7035, (19) 3819-1024 ou via WhatsApp pelos números (19) 99635-4208 e (19) 99979-5162. O atendimento é de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h.

De acordo com o Departamento de Proteção ao Consumidor, estabelecimentos que cobrem um preço abusivo do combustível estão sujeitos às medidas legais cabíveis, “visando zelar pela proteção, prevenção e reparação dos danos causados aos consumidores”.

O Procon de Hortolândia, órgão de defesa do consumidor vinculado à Prefeitura, colocou em funcionamento mais uma plataforma eletrônica de serviços para a população da cidade. Após a criação do site oficial, no final de março, agora, tanto consumidores quanto fornecedores podem fazer reclamações, denúncias e emitir certidões de maneira digital, sem sair de casa. Os serviços podem ser solicitados por meio deste LINK. 

De acordo com o órgão, todos os registros e acompanhamentos  podem ser acompanhados pela população por meio do sistema. “Adequamos nosso sistema também para proteger a saúde da população. Basta o cidadão entrar no link e realizar os procedimentos, como o cadastro, e os serviços poderão ser solicitados”, explica  a diretora do órgão em Hortolândia, Ana Paula Portugal Ferreira.

Ao acessar o endereço http://procon.hortolandia.sp.gov.br ou o site oficial da Prefeitura de Hortolândia, http://www2.hortolandia.sp.gov.br/, e ir até a aba “Procon”, o munícipe também terá acesso ao site oficial do órgão. Os serviços prestados pelo Procon contribuem para evitar fraudes, preços abusivos, entre outras questões nas relações de consumo, além de fiscalizar estabelecimentos com o objetivo do cumprimento das leis do Código de Defesa do Consumidor, instituído no Brasil em 1990. 

No site do Procon, além de poder ter acesso ao Código do Consumidor atualizado, o usuário poderá receber orientações para serem utilizadas na hora das compras, tirar as dúvidas mais recorrentes ao adquirir algum produto, além de ter acesso ao "ranking de reclamações" das empresas para avaliar a reputação de algum estabelecimento comercial. Além disso, o site conta com notícias desta área, guias para orientação no comércio eletrônico e também dicas dos direitos que o fornecedor possui ao realizar as vendas.

ATENDIMENTO À POPULAÇÃO

Para conseguir atendimento, além do novo sistema de serviços já em funcionamento, e, também, realizar denúncias, o consumidor pode enviar um e-mail ao endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . O Procon de Hortolândia também está atendendo, das 9h às 15h, por meio dos telefones (19) 3819-1400, ramais 7034 ou 7035, (19) 3819-1024 ou via WhatsApp pelos números (19) 99635-4208 e (19) 99979-5162.