O Procon (Programa de Defesa e Proteção do Consumidor) do município, órgão vinculado à Prefeitura de Hortolândia, amplia os canais de comunicação para receber denúncias e dar orientações à população. O contato pode ser feito pelos telefones (19) 3819-1024, (19) 3965-1400, ramais 7034 e 7035, (19) 99979-5162, além do número já divulgado anteriormente (19) 99635-4208, e o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. 

No caso de denúncia, para que ela tenha validade, o órgão solicita ao consumidor que envie informações necessárias, tais como nome e endereço do estabelecimento, informações descderitivas do produto (marca, peso, entre outras), imagens que mostrem o produto e o preço. Ao fazer a denúncia, o consumidor precisa ainda se identificar e informar dados pessoais. O órgão garante o sigilo da denúncia. 

Até o momento, o Procon já recebeu 204 denúncias, fiscalizou 146 estabelecimentos comerciais, 35 revendedores de gás de cozinha, 21 farmácias, 24 supermercados, 5 padarias e 6 estabelecimentos comerciais de segmentos variados. O órgão já aplicou multas a 2 estabelecimentos.

Evento, voltado a profissionais da área jurídica e à população, será nesta quinta-feira (20/09) na Câmara de Vereadores

A Prefeitura quer criar uma cultura da paz no munícipio. Para isso, realizará, nesta quinta-feira (20/09), a palestra “Negociação, Conciliação e Mediação”. O evento será às 19h na Câmara Municipal, localizada na rua Joseph Paul Julien Burlandy, Parque Gabriel. A palestra será ministrada pelo juiz da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de São José dos Campos, Marcos Pagan. O evento é voltado para profissionais das áreas jurídica e de advocacia e também para a população. Não é necessário fazer inscrição.

De acordo com a secretária de Assuntos Jurídicos, Elke Gomes Veloso, o objetivo é qualificar profissionais da área e informar o público sobre os procedimentos para realizar audiências de conciliação e sobre como atuar na negociação e na mediação de conflitos.

A questão das audiências de conciliação é uma tendência mundial. A secretária ressalta que o intuito delas é buscar a resolução de conflitos e com isso desafogar o Judiciário. “Por meio da palestra, queremos estabelecer no município uma cultura da conciliação, e por conseguinte, uma cultura da paz. Essa é uma das prioridades do prefeito Angelo Perugini”, destaca.

Elke Gomes Veloso também destaca que a Prefeitura passou a realizar, desde o mês passado, audiências de conciliação para resolver conflitos relacionados ao consumo e à aquisição de produtos e serviços. A mediação é feita pelo Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Hortolândia, órgão vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos, que fica dentro do HORTOFÁCIL, localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco.

Levantamento foi realizado em 7 estabelecimentos comerciais

Quem quiser garantir o peixe para o almoço de Páscoa tem que pesquisar antes. De acordo com pesquisa de preços feita pela Prefeitura, por meio do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Hortolândia, órgão da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a diferença na comparação de preços do bacalhau do Porto de 1kg foi de 35,23%. O produto encontrado com preço mais caro foi de R$49,90 e o mais barato foi de R$36,90, diferença de R$13.

Já a variação dos preços dos peixes congelados é ainda maior. De acordo com a pesquisa do Procon, a diferença encontrada foi de 88,08% no produto filé de sardinha de 800g. O maior preço encontrado foi de R$ 16,89 e o menor foi de R$ 8,98, diferença de R$ 8. A pesquisa comparou os preços de 23 peixes frescos (categoria na qual entra o bacalhau do Porto de 1kg) e de 31 preços congelados de diferentes marcas. 

O Procon realizou a pesquisa em quatro supermercados e em três estabelecimentos comerciais da cidade, entre os dias 1º e 17 deste mês. O órgão ressalta que os preços atuais podem ser diferentes, estando sujeitos à alteração conforme a data da compra. Por conta disso, o órgão recomenda aos consumidores fazerem pesquisa de preços. 

RECOMENDAÇÕES

Como peixes frescos e congelados são produtos perecíveis, o Procon faz uma série de recomendações para o consumidor. De acordo com o órgão, o consumidor tem que prestar atenção nas condições de conservação dos produtos que devem ficar sob refrigeração ou no gelo. No caso específico do bacalhau salgado, o órgão salienta que o produto também deve ser mantido refrigerado.

Já no caso de peixes frescos, o Procon ressalta que o consumidor deve verificar se as escamas estão firmes e resistentes, com coloração translúcida e brilhante. A pele tem que estar úmida e bem aderida. Já a carne deve estar firme e resistente, os olhos brilhantes e as guelras devem apresentar um tom bem avermelhado. O peixe deve exalar um cheiro de mar e a cor deve estar viva. 

O Procon ainda destaca que o consumidor deve se atentar para as condições de higiene dos estabelecimentos que comercializem peixes frescos. O órgão informa que o vendedor tem que estar uniformizado com avental e luvas para manusear os produtos.

Já no caso de peixes congelados, o Procon salienta que os produtos devem ser mantidos em freezers com temperaturas inferiores a 18º C. Já os peixes congelados, vendidos em embalagens, devem ser mantidos resfriados em temperatura abaixo de 0º C. Na embalagem devem constar informações claras e precisas, tais como peso líquido, identificação do país de origem e do produtor, lote, registro no órgão de fiscalização competente, indicação de temperatura para conservação, data de acondicionamento e prazo de validade e carimbo do Serviço de Inspeção Federal.

Os consumidores podem fazer denúncias ao Procon por meio do telefone 3809-3252. Para formalizar reclamações sobre produtos, os consumidores devem ir à sede do órgão, localizado na rua Antonio Bernardes, 360, Remanso Campineiro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, levando a nota fiscal da compra e a embalagem do produto.