Cerimônia simbólica de assinatura, nesta terça-feira (21/11), contou com participação do prefeito Zezé Gomes

O setor artístico-cultural de Hortolândia receberá um importante apoio do poder público para realizar atividades em prol da população. A Prefeitura promoveu a assinatura simbólica do Termo de Cooperação com os artistas contemplados com recursos da Lei Paulo Gustavo. A cerimônia aconteceu nesta terça-feira (22/11), com as participações do prefeito Zezé Gomes e dos secretários de Cultura, Régis Athanázio Bueno, e de Governo, Carlos Augusto César “Cafu”. 

De acordo com a Secretaria de Cultura, receberão os recursos 80 artistas da cidade, dos quais 48 do setor audiovisual selecionados pelo Chamamento Público 6, e 32 das demais áreas da cultura selecionados pelo Chamamento Público 7. O valor dos recursos destinados ao município pelo governo federal, via Ministério da Cultura, é de R$ 1,9 milhão.

Para o prefeito José Nazareno Zezé Gomes, a cerimônia de assinatura foi uma ação histórica para a cidade. “Uma cultura viva e valorizada! Assinamos o Termo de Cooperação que garante a destinação de R$ 1,9 milhão para 80 artistas hortolandenses, por meio da Lei Paulo Gustavo. São recursos federais para o setor cultural em decorrência dos efeitos econômicos e sociais provocados pela pandemia da COVID-19. Os artistas da cidade serão responsáveis pela realização de 80 projetos culturais. Essa injeção de recursos promete uma série de atividades no município, elevando ainda mais o setor cultural do município. Parabéns aos artistas participantes e saibam que estamos juntos por uma cultura viva, democrática e para todos”, destacou Zezé.

O secretário de Cultura, Régis Athanázio Bueno, destaca a importância do munícipio apoiar uma produção cultural variada. “Estou muito feliz e ansioso para ver o resultado final de todos os projetos. Parabenizo todos os artistas contemplados. Estamos vivendo um momento histórico em Hortolândia, com muito incentivo e apoio à uma cultura que celebra, diversifica e transforma a todos”, elogiou Bueno.

O secretário de Governo, Carlos Augusto César, salientou que a atual administração municipal é a que mais tem feito investimentos no segmento de cultura. “Investir em cultura é abrir espaços para os artistas da cidade e fomentar uma grande cadeia de mão de obra. A Cultura é uma importante geradora de empregos, e a Lei Paulo Gustavo chega num momento importante na cidade. É uma injeção de recursos que potencializará ainda mais a formação de atividades culturais em benefício da população. Artistas, governo e população estão de parabéns! A cidade vem se tornando um polo cultural importantíssimo na Região Metropolitana de Campinas e no interior paulista. Se 2023 já foi bom, em 2024 será melhor ainda”, ressaltou Cafú.

O prefeito e os secretários ainda salientaram que a Cultura deve fechar este ano com aproximadamente 3% do orçamento municipal, número que comprova que a Prefeitura realiza um grande investimento nessa área. O orçamento do município neste ano está previsto em mais de R$ 1,4 bilhão.

PROJETOS

De acordo com a Secretaria de Cultura, a assinatura oficial do termo pelos artistas contemplados está programada para ser feita na segunda-feira (27/11). Após isso, a próxima etapa é o repasse dos recursos pela Secretaria de Cultura aos artistas para realizarem seus projetos. Os artistas deverão executá-los até o dia 31 de maio de 2024. A contrapartida obrigatória por parte dos artistas é que os projetos deverão ser abertos para o público. Após a realização dos projetos, os artistas deverão fazer a prestação de contas à Secretaria se Cultura.   

Hortolândia também será beneficiada com a Lei Paulo Gustavo. De acordo com a Secretaria de Cultura, o município receberá recursos para realizar a adequação do anfiteatro da Escola de Artes Augusto Boal, localizada no Jardim Amanda. O valor dos recursos é R$ 229.219,50, que serão utilizados na aquisição de vestimenta cênica e de equipamentos como ar condicionado, projetor e sonorização. O objetivo é transformar o espaço num cine-teatro. De acordo com a Secretaria de Cultura, a previsão é que os trabalhos de adequação do espaço comecem em janeiro de 2024, com inauguração prevista para abril de 2024.

LEI PAULO GUSTAVO

A Lei Complementar Nº195, de 8 de julho de 2022, chamada Lei Paulo Gustavo, estipula o repasse pelo governo federal de recursos para fomentar ações emergenciais para fazedores culturais que enfrentaram dificuldades durante a pandemia. A lei recebeu o nome do humorista Paulo Gustavo, que faleceu em decorrência da COVID-19, em 2021.   

Ao longo deste ano, com o objetivo de esclarecer artistas, fazedores culturais e população sobre a lei, a Prefeitura de Hortolândia promoveu audiências públicas, live e atividades de capacitação.

Apresentação de projetos audiovisuais pode ser feita até esta quarta-feira (20/09); projetos de outras linguagens e segmentos aceitarão inscrições até sexta-feira (22/09)

A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Cultura, retificou os editais para seleção de projetos culturais diante da “Lei Paulo Gustavo”. Com a retificação, o prazo para o chamamento público 06/2023, que regulamenta a apresentação de projetos culturais no formato audiovisual, foi alterado para esta quarta-feira (20/09), conforme consta na edição 1952 do Diário Oficial. Já o chamamento 007/2023, que orienta as inscrições para projetos de outras linguagens e segmentos, teve o prazo retificado para o dia 22 de setembro, de acordo com a publicação nº 1961 do Diário Oficial. O chamamento público “Lei Paulo Gustavo” prevê a seleção de 80 projetos culturais na cidade. Entre pessoas físicas e jurídicas, poderão participar do chamamento público agentes culturais residentes em Hortolândia há pelo menos 12 meses.

Batizada como “Lei Paulo Gustavo” em homenagem ao ator e humorista vitimado pela COVID-19, a Lei Complementar 195 do Governo Federal foi criada como forma de incentivar a produção cultural no país e garantir ações emergenciais demandadas pelas conseqüências do período pandêmico. Em Hortolândia, o Governo Federal disponibilizará mais de R$ 1,6 milhão destinado a projetos culturais de artistas residentes na cidade. Enquanto 60% do orçamento prevê a produção de produtos audiovisuais, os outros 40% serão alocados em produções de outros segmentos e linguagens, tais como artes sonoras, artes cênicas, artes visuais, artes urbanas, artes tradicionais, literatura e apoio aos espaços culturais. 

Edital 140/2023, a valorização da produção audiovisual

Desenvolvimento de roteiros, produção de curtas e médias-metragens, documentários, animações, videoclipes ou, inclusive, a produção de outros formatos audiovisuais, como lives, podcasts e webséries. A destinação dos recursos da “Lei Paulo Gustavo” contemplará 48 projetos culturais na linguagem audiovisual, em Hortolândia, conforme prevê o chamamento público 06/2023. Além de ter residência comprovada no município há pelo menos um ano, os produtores audiovisuais que pleitearem o recurso deverão apresentar um modelo para o projeto cultural, em que serão avaliados critérios como relevância para o cenário cultural do município, integração dos aspectos sociais e comunitários, viabilidade técnica, planejamento orçamentário, público-alvo, participação de artistas locais.

Edital 141/2023, o fomento às expressões artísticas

Com o objetivo de estimular o desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária em Hortolândia, o chamamento público 007/2023 do chamamento público busca incentivar a produção de projetos culturais de expressões artísticas, linguagens e formatos diversos. Nesta categoria, poderão concorrer 32 projetos da área musical, teatro, arte circense, danças, artes plásticas e visuais, arte urbana, literatura, além de manifestações culturais tradicionais e populares, como a cultura caipira, regional, dos povos indígenas ou para valoração da matriz africana e da população quilombola. Os projetos culturais deste segmento deverão ser apresentados com descrição das atividades, destinação do público-alvo, título, cronograma das ações, planilha dos custos previstos, além de uma ficha técnica dos integrantes do projeto.

Atividade será ministrada nesta sexta e segunda-feira (15 e 18/09) para orientar os artistas sobre como participar do chamamento público

A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Cultura, realiza, nesta sexta e segunda-feira (15 e 18/09), uma oficina para capacitar os artistas locais que submeterão projetos culturais ao edital da “Lei Paulo Gustavo”. As atividades serão ministradas pela artista Gleice Severo no auditório Maestro Eleazar de Carvalho, no CEM Ronaldo Dias, localizado na Rua Vicente Palhão, 30, no Jd. Santa Cândida. O número de vagas para a oficina é limitado.

Com a proposta de promover iniciativas culturais que contribuam para o enriquecimento cultural e artístico da cidade, a oficina de capacitação será divida em três etapas. Nas duas primeiras partes da atividade, equipes técnicas da Secretaria de Cultura farão a leitura dos editais do chamamento público, para abordagem dos temas gerais. Na terceira etapa, os artistas receberão uma mentoria individual para orientação sobre o desenvolvimento de um projeto completo. Esse tipo de atendimento personalizado, no entanto, será limitado a 8 mentorias, com duração de 30 minutos cada. Para participar das atividades, os participantes são orientados a trazer papel e caneta para anotações. Os agentes também poderão utilizar notebooks para edição dos projetos.

“Lei Paulo Gustavo”, um estímulo à cultura local

Batizada como “Lei Paulo Gustavo” em homenagem ao ator e humorista vitimado pela COVID-19, a Lei Complementar 195 do Governo Federal prevê o repasse de recursos aos estados e municípios brasileiros com a finalidade de fomentar a produção artísticas dos segmentos impactados pelo período pandêmico. Em Hortolândia, o projeto de lei direcionou R$ 1,6 milhão para agentes culturais residentes na cidade há pelo menos doze meses. O chamamento público, direcionado tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, foi regulamentado por meio de dois editais. Enquanto o edital 06/2023 busca valorizar os produtos no formatado audiovisual, o edital 07/2023 contempla produtos de outras linguagem e segmentos diversos, tais como teatro, arte circense, danças, artes plásticas e visuais, produção musical e manifestações culturais tradicionais e populares. O prazo para apresentação dos projetos no formato audiovisual encerra-se no dia 19 de setembro. Já os projetos de outra linguagem e segmento, no dia 20 de setembro.

Conheça a artista Gleice Severo

Gleice Severo é professora, atriz, batuqueira e produtora cultural. Bacharel em Artes Cênicas, Gleice possui uma vasta experiência em produção teatral, com atuações como assistente de produção, atriz, gestora de projetos, iluminadora, coordenadora financeira, produtora executiva e diretora em várias peças teatrais. A artista já teve passagens em companhias teatrais como FILO Londrina, Teatro Sia Santa, Cia Bacante, Companhia Vagantes, atuando em peças contempladas por projetos culturais como “Encontro de Dança e Performance Salta”, na Argentina, projeto “Doctor Mars”, em Campinas, o festival “Usina Jam, Solidão ... Cura”, “Do Pantanal ao Mississipi”, “Encontro com Maracacatucá”, entre outros inúmeros projetos culturais.

Consulte a programação completa da oficina de elaboração de projetos para “Lei Paulo Gustavo”

Local: Auditório Maestro Eleazar de Carvalho - CEM Ronaldo Dias

Endereço: Rua Vicente Palhão, 30 - Jardim Santa Cândida, Hortolândia - SP

15/09 às 15h - Partes 1 e 2;

15/09 às 17h - Mentorias individuais;

18/09 às 18h - Mentorias individuais;

Parte 1: Introdução

● Apresentação do Edital Municipal e seus objetivos;

● Entendimento dos objetivos da Lei Paulo Gustavo no Município, no Estado e para o Governo Federal;

● Paulo Gustavo e sua contribuição para a cultura brasileira;

Parte 2: Etapas de Elaboração de Projetos

● Identificação da necessidade ou oportunidade cultural;

● Definição de objetivos claros e mensuráveis;

● Análise de público-alvo e impacto social;

● Orçamento e captação de recursos;

● Cronograma de execução do projeto;

Parte 3: Incubadora de Projetos

● Orientação para desenvolvimento de um projeto completo, com descrição, justificativa, público-alvo, orçamento estimado, cronograma. Alinhado aos objetivos do edital do município.

● Apresentação dos Projetos

Transmissão ao vivo pelo YouTube orienta artistas sobre formas de apresentação dos projetos culturais

A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Cultura, realiza, às 19h desta quarta-feira (13/09), uma live para tirar dúvidas sobre o chamamento público para seleção de projetos culturais. Regulamentado pela Lei Complementar do Governo Federal batizada como “Lei Paulo Gustavo”, o instrumento administrativo prevê, por meio de dois editais, a seleção de 80 projetos culturais na cidade, tanto para Pessoa Física quanto para Pessoa Jurídica. O prazo para inscrição dos projetos do formato audiovisual se encerra no dia 19 de setembro, enquanto os projetos de outras linguagens e segmentos, no dia 20 de setembro. Poderão participar do chamamento público agentes culturais residentes em Hortolândia há pelo menos 12 meses. Interessados poderão assistir à live pelo canal da Secretaria de Cultura no YouTube, clicando neste LINK.

Publicado à luz da “Lei Paulo Gustavo”, assim batizada em homenagem ao ator e humorista vitimado pela COVID-19, o chamamento público prevê o repasse de R$ 1,6 milhão de recursos do Governo Federal como forma de fomentar a produção cultural de artistas residentes em Hortolândia. Os recursos serão encaminhados para a produção audiovisual (40%) e para a criação de produtos de outros segmentos e linguagens (60%), como produções sonoras, artes cênicas, artes visuais, artes urbanas, artes tradicionais, literatura e apoio aos culturais. 

Produção audiovisual

O edital 06/2023 do chamamento público regimenta a seleção de projetos culturais no formato audiovisual, tanto em apoio a produções nesse formato quanto à capacitação e qualificação de cineclubes, festivais, mostras, observatórios, entre outros modelos de negócio do setor audiovisual e para memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais. Os projetos culturais em audiovisual deverão conter descrição das atividades, plano de mídia (opcional), público-alvo, cronograma, ficha técnica dos principais integrantes da equipe e planilha detalhada de custos e da respectiva prestação de contas.

Outros segmentos e linguagens

Já o edital 07/2023 prevê o fomento ao desenvolvimento da economia criativa e da economia solidária por meio do incentivo de projetos culturais de expressões artísticas, linguagens e formatos diversos. Os projetos dessa categoria contemplam a área musical, teatro, arte circense, danças, artes plásticas e visuais, arte urbana, literatura, além de manifestações culturais tradicionais e populares, como a cultura caipira, regional, dos povos indígenas ou para valorização da matriz africana e da população quilombola. A apresentação dos projetos desse segmento deverá conter descrição da atividade, evento, ação, produto ou serviço, assim como cronograma, público-alvo, ficha técnica e planilha orçamentária e de prestação de conta.

Todos os documentos necessários para elaboração dos projetos culturais deverão ser apresentados no Departamento de Suprimentos da Prefeitura de Hortolândia, localizado na Rua José Cláudio Alves dos Santos, no Remanso Campineiro.

Entre produtos audiovisuais e de outros segmentos, recursos contemplarão 80 projetos culturais na cidade; Inscrições se encerram no dia 19 de setembro 

A Prefeitura de Hortolândia por meio da Secretaria de Cultura abriu, nessa segunda-feira (04/09), um chamamento público para seleção de projetos culturais. O objetivo é incentivar a produção cultura no formato audiovisual e em outras linguagens e segmentos. Regulamentado pela Lei Complementar do Governo Federal conhecida como “Lei Paulo Gustavo”, o instrumento prevê a publicação de dois editais, um para cada modalidade de produção. Podem se inscrever qualquer agente cultural (Pessoa Física ou Jurídica) residente em Hortolândia há pelo menos 12 meses. O prazo para efetivar a inscrição se encerra no dia 19 de setembro. Os interessados deverão apresentar os anexos e projetos no Departamento de Suprimentos da Prefeitura de Hortolândia, localizado na Rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, no Remanso Campineiro. O edital completo e os anexos poderão ser obtidos no endereço www.hortolandia.sp.gov.br> Acesso rápido> Licitações.

Promulgada em julho de 2022, a Lei Complementar 195, batizada como “Lei Paulo Gustavo” em homenagem ao ator e humorista vitimado pela COVID-19, foi criada como forma de incentivar a produção cultural do país e garantir ações emergenciais demandadas pelas consequências do período pandêmico. Ao todo, o dispositivo legal regimentado pelo Governo Federal prevê o repasse de R$ 3 bilhões aos estados e municípios brasileiros com a finalidade de fomentar a produção artística dos segmentos impactados pela pandemia. Em Hortolândia, o Governo Federal disponibilizará mais de R$ 1,6 milhão destinado a projetos culturais de artistas residentes na cidade, divididos em dois editais, destinados a duas categorias de produção artística diferentes. Enquanto 60% do orçamento prevê a produção de produtos audiovisuais, os outros 40% serão alocados em produções de outros segmentos e linguagens, tais como artes sonoras, artes cênicas, artes visuais, artes urbanas, artes tradicionais, literatura e apoio aos espaços culturais. Todos os recursos provêm do FNC (Fundo Nacional da Cultura) e do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual). 

O Prefeito de Hortolândia, José Nazareno Zezé Gomes, avalia que o repasse do recurso se soma a outras iniciativas adotadas no município para valorização da cultural local. “Nosso Governo, desde 2021, vem se dedicando muito no setor cultural e abrindo espaços para os artistas locais. Nunca antes na história de Hortolândia se fez tantas atividades culturais como estamos realizando agora. A Lei Paulo Gustavo vem ao encontro desse trabalho, em que fomentamos projetos audiovisuais e faremos adequações na Escola de Artes Augusto Boal, no Jardim Amanda, para que possamos implantar o primeiro cinema público da nossa cidade. São avanços importantes, o que demonstra esse novo compromisso com a cultura e com os artistas hortolandenses”, comenta Zezé Gomes.

Edital 06/2023, a valorização da produção audiovisual

Desenvolvimento de roteiros, produção de curtas e médias-metragens, documentários, animações, videoclipes ou, inclusive, a produção de outros formatos audiovisuais, como lives, podcasts e webséries. A destinação dos recursos da “Lei Paulo Gustavo” contemplará 48 projetos culturais na linguagem audiovisual, em Hortolândia, conforme prevê o edital 06/2023. Além de ter residência comprovada no município há pelo menos um ano, os produtores audiovisuais que pleitearem o recurso deverão apresentar um modelo para o projeto cultural, em que serão avaliados critérios como relevância para o cenário cultural do município, integração dos aspectos sociais e comunitários, viabilidade técnica, planejamento orçamentário, público-alvo, participação de artistas locais.

Edital 07/2023, o fomento às expressões artísticas

Com o objetivo de estimular o desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária em Hortolândia, o edital 007/2023 do chamamento público busca incentivar a produção de projetos culturais de expressões artísticas, linguagens e formatos diversos. Nesta categoria, poderão concorrer 32 projetos da área musical, teatro, arte circense, danças, artes plásticas e visuais, arte urbana, literatura, além de manifestações culturais tradicionais e populares, como a cultura caipira, regional, dos povos indígenas ou para valoração da matriz africana e da população quilombola. Os projetos culturais deste segmento deverão ser apresentados com descrição das atividades, destinação do público-alvo, título, cronograma das ações, planilha dos custos previstos, além de uma ficha técnica dos integrantes do projeto.

O secretário de Cultura, Régis Athanázio Bueno, destaca os aspectos democráticos adotados pela Prefeitura de Hortolândia na elaboração dos editais do chamamento público. “Diferentemente de outros municípios, que alocaram recursos estrondosos para três ou quatro projetos audiovisuais apenas, nós optamos por apoiar vários projetos, como forma de beneficiar o maior número possível de artistas. A elaboração dos editais surgiu das conferências e audiências públicas realizadas junto à comunidade artística da cidade”, projeta Régis.

Após contemplados pelo chamamento público, os agentes culturais terão até o dia 31 de maio de 2024 para executar os projetos.

Live será transmitida no canal do YouTube da Secretaria de Cultura, nesta quarta-feira (07/06), às 19h

Os profissionais de Cultura de Hortolândia e a população vão poder saber mais detalhes sobre a Lei Paulo Gustavo. A Prefeitura promove uma live para explicar a lei, nesta quarta-feira (07/06). A transmissão será a partir das 19h, no canal do YouTube da Secretaria de Cultura.

A live será apresentada pelo secretário de Cultura, Régis Athanázio Bueno, e pelo gerente de música da secretaria, Tim Mendes. O público poderá tirar dúvidas e fazer perguntas. 

Neste mês, a Prefeitura realiza audiências públicas abertas à comunidade sobre a lei. A primeira aconteceu nesta terça-feira (06/06). A próxima será realizada na Câmara Municipal, na terça-feira (13/06), às 16h30. 

A Secretaria de Cultura salienta que é importante que os profissionais de Cultura e os moradores participem das audiências para ajudar a Prefeitura a construir as diretrizes para a elaboração das chamadas públicas para a lei. O repasse dos recursos será feito após a aprovação pelo governo federal do Plano de Trabalho indicado pelo município. As consultas públicas serão realizadas para estabelecer o plano. 

A Lei Complementar Nº195, de 8 de julho de 2022, chamada Lei Paulo Gustavo, estipula o repasse pelo governo federal de recursos para fomentar ações emergenciais para fazedores culturais que enfrentaram dificuldades durante a pandemia. A lei recebeu o nome do humorista Paulo Gustavo, que faleceu em decorrência da COVID-19, em 2021.