Eventos acontecem nesta terça-feira (06/06) e no dia 13 deste mês; na quarta-feira (07/06) Prefeitura realiza live sobre o tema 

A Cultura foi muito afetada pelas restrições impostas pela pandemia do Coronavírus. Para ajudar os profissionais do setor que foram prejudicados, o poder público concederá um apoio por meio da lei Paulo Gustavo. Para explicar o que é a lei, a Prefeitura de Hortolândia promoverá audiências públicas. A primeira será nesta terça-feira (06/06), às 19h, no teatro Elizabeth Keller de Matos, que fica dentro da Unidade Cultural Arlindo Zadi, localizada na rua Graciliano Ramos, 280, Jardim Amanda. Na quarta-feira (07/06), às 19h, haverá uma live sobre a lei no canal do YouTube da Secretaria de Cultura. A Prefeitura ainda realizará outra audiência no dia 13 deste mês, às 16h30, na Câmara Municipal.

A Lei Complementar Nº195, de 8 de julho de 2022, chamada Lei Paulo Gustavo, estipula o repasse pelo governo federal de recursos para fomentar ações emergenciais para fazedores culturais que enfrentaram dificuldades durante a pandemia. A lei recebeu o nome do humorista Paulo Gustavo, que faleceu em decorrência da COVID-19, em 2021.

De acordo com a Secretaria de Cultura, é importante que os profissionais de cultura e a população participem das audiências para ajudar a Prefeitura a construir as diretrizes para a elaboração das chamadas públicas para a lei. O repasse dos recursos será feito após a aprovação pelo governo federal do Plano de Trabalho indicado pelo município. As consultas públicas serão realizadas para estabelecer o plano. 

A Secretaria de Cultura salienta que os projetos que forem contemplados pela lei deverão aplicar, no mínimo, 10 % do valor do recurso em itens de acessibilidade para públicos deficientes, tais como alfabeto em braile, audiodescrição, Libras (Língua Brasileira de Sinais), entre outros.

“A aplicação da Lei Paulo Gustavo é feita junto com artistas, fazedores e técnicos do setor cultural. Portanto, as consultas públicas são para ouvirmos a população e esclarecer dúvidas para que os recursos cheguem aos que mais necessitam e se convertam em bens culturais com a qualidade que o município merece”, destaca o secretário de Cultura, Régis Athanzázio Bueno.

Live será, às 19h, nesta segunda-feira (10/04) no canal do YouTube da Secretaria de Cultura; ação também explicará Lei Paulo Gustavo 

Você quer propor ações para melhorar a cultura de Hortolândia mas não sabe como fazer isso? A fim de orientar a população a participar dessa importante tarefa, a Prefeitura de Hortolândia promove uma live sobre a revisão do Plano Municipal de Cultura, nesta segunda-feira (10/04). A live será, às 19h, no canal do YouTube da Secretaria de Cultura. O público poderá enviar perguntas e esclarecer dúvidas sobre o plano. As questões serão respondidas por servidores e pelo secretário adjunto da Secretaria de Cultura, Claudinei Prazeres de Barros. 

Hortolândia instituiu o plano por meio da lei municipal Nº 2.830 de 2013. A lei determina que a cada 10 anos o plano deve passar por revisão. De acordo com a Secretaria de Cultura, o objetivo da revisão é atualizar metas, bem como o planejamento, o financiamento, a participação da sociedade civil e a execução de ações do poder público na área da cultura da cidade.

A live é uma ação da Prefeitura para estimular fazedores culturais, artistas, profissionais e técnicos da cadeia produtiva da área cultural e a sociedade para participar do processo de construção de políticas culturais para os próximos 10 anos. 

A população pode apresentar ideias e sugestões para a revisão do Plano Municipal de Cultura por meio do formulário eletrônico, que ficará disponível até esta quarta-feira (12/04), no site Mapa da Cultura por meio deste LINK. As propostas encaminhadas pela população serão reunidas e discutidas em quatro pré-conferências, que serão realizadas a partir do dia 18 deste mês nas quatro regiões da cidade. 

LEI PAULO GUSTAVO

Outro tema que será explicado na live é a Lei Complementar Nº195, de 8 de julho de 2022, a chamada Lei Paulo Gustavo. A lei estipula o repasse pelo governo federal de recursos para fomentar ações emergenciais para fazedores culturais que enfrentaram dificuldades durante a pandemia do Coronavírus. A lei recebeu o nome do humorista Paulo Gustavo, que faleceu em decorrência da COVID-19. De acordo com a Secretaria de Cultura, o município deverá receber cerca de R$ 1,8 milhões por meio da lei para aplicar em projetos culturais na cidade. O projeto prevê ainda contrapartidas por parte dos contemplados com os recursos.   

O secretário-adjunto de Cultura, Claudinei Prazeres de Barros, ressalta a importância da participação da população e dos profissionais da área de cultura no processo de atualização do plano municipal. “Estamos correndo para fazer a nossa parte no fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura. Criamos um grupo de estudo, estabelecemos um cronograma e estamos elaborando um diagnóstico cultural da cidade. Agora precisamos da mobilização social para que as propostas cheguem. E assim possamos planejar ações em prol da liberdade de criação e circulação de bens e serviços culturais, de forma consistente, junto ao Conselho Municipal de Políticas Culturais”, explica o secretário-adjunto.