Prefeitura de Hortolândia realiza live sobre “Lei Paulo Gustavo”, nesta quarta-feira (13/09)

Transmissão ao vivo pelo YouTube orienta artistas sobre formas de apresentação dos projetos culturais

A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Cultura, realiza, às 19h desta quarta-feira (13/09), uma live para tirar dúvidas sobre o chamamento público para seleção de projetos culturais. Regulamentado pela Lei Complementar do Governo Federal batizada como “Lei Paulo Gustavo”, o instrumento administrativo prevê, por meio de dois editais, a seleção de 80 projetos culturais na cidade, tanto para Pessoa Física quanto para Pessoa Jurídica. O prazo para inscrição dos projetos do formato audiovisual se encerra no dia 19 de setembro, enquanto os projetos de outras linguagens e segmentos, no dia 20 de setembro. Poderão participar do chamamento público agentes culturais residentes em Hortolândia há pelo menos 12 meses. Interessados poderão assistir à live pelo canal da Secretaria de Cultura no YouTube, clicando neste LINK.

Publicado à luz da “Lei Paulo Gustavo”, assim batizada em homenagem ao ator e humorista vitimado pela COVID-19, o chamamento público prevê o repasse de R$ 1,6 milhão de recursos do Governo Federal como forma de fomentar a produção cultural de artistas residentes em Hortolândia. Os recursos serão encaminhados para a produção audiovisual (40%) e para a criação de produtos de outros segmentos e linguagens (60%), como produções sonoras, artes cênicas, artes visuais, artes urbanas, artes tradicionais, literatura e apoio aos culturais. 

Produção audiovisual

O edital 06/2023 do chamamento público regimenta a seleção de projetos culturais no formato audiovisual, tanto em apoio a produções nesse formato quanto à capacitação e qualificação de cineclubes, festivais, mostras, observatórios, entre outros modelos de negócio do setor audiovisual e para memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais. Os projetos culturais em audiovisual deverão conter descrição das atividades, plano de mídia (opcional), público-alvo, cronograma, ficha técnica dos principais integrantes da equipe e planilha detalhada de custos e da respectiva prestação de contas.

Outros segmentos e linguagens

Já o edital 07/2023 prevê o fomento ao desenvolvimento da economia criativa e da economia solidária por meio do incentivo de projetos culturais de expressões artísticas, linguagens e formatos diversos. Os projetos dessa categoria contemplam a área musical, teatro, arte circense, danças, artes plásticas e visuais, arte urbana, literatura, além de manifestações culturais tradicionais e populares, como a cultura caipira, regional, dos povos indígenas ou para valorização da matriz africana e da população quilombola. A apresentação dos projetos desse segmento deverá conter descrição da atividade, evento, ação, produto ou serviço, assim como cronograma, público-alvo, ficha técnica e planilha orçamentária e de prestação de conta.

Todos os documentos necessários para elaboração dos projetos culturais deverão ser apresentados no Departamento de Suprimentos da Prefeitura de Hortolândia, localizado na Rua José Cláudio Alves dos Santos, no Remanso Campineiro.