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Editais para inscrição de projetos da “Lei Paulo Gustavo” têm novos prazos

Editais para inscrição de projetos da “Lei Paulo Gustavo” têm novos prazos

Apresentação de projetos audiovisuais pode ser feita até esta quarta-feira (20/09); projetos de outras linguagens e segmentos aceitarão inscrições até sexta-feira (22/09)

A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Cultura, retificou os editais para seleção de projetos culturais diante da “Lei Paulo Gustavo”. Com a retificação, o prazo para o chamamento público 06/2023, que regulamenta a apresentação de projetos culturais no formato audiovisual, foi alterado para esta quarta-feira (20/09), conforme consta na edição 1952 do Diário Oficial. Já o chamamento 007/2023, que orienta as inscrições para projetos de outras linguagens e segmentos, teve o prazo retificado para o dia 22 de setembro, de acordo com a publicação nº 1961 do Diário Oficial. O chamamento público “Lei Paulo Gustavo” prevê a seleção de 80 projetos culturais na cidade. Entre pessoas físicas e jurídicas, poderão participar do chamamento público agentes culturais residentes em Hortolândia há pelo menos 12 meses.

Batizada como “Lei Paulo Gustavo” em homenagem ao ator e humorista vitimado pela COVID-19, a Lei Complementar 195 do Governo Federal foi criada como forma de incentivar a produção cultural no país e garantir ações emergenciais demandadas pelas conseqüências do período pandêmico. Em Hortolândia, o Governo Federal disponibilizará mais de R$ 1,6 milhão destinado a projetos culturais de artistas residentes na cidade. Enquanto 60% do orçamento prevê a produção de produtos audiovisuais, os outros 40% serão alocados em produções de outros segmentos e linguagens, tais como artes sonoras, artes cênicas, artes visuais, artes urbanas, artes tradicionais, literatura e apoio aos espaços culturais. 

 

Edital 140/2023, a valorização da produção audiovisual

Desenvolvimento de roteiros, produção de curtas e médias-metragens, documentários, animações, videoclipes ou, inclusive, a produção de outros formatos audiovisuais, como lives, podcasts e webséries. A destinação dos recursos da “Lei Paulo Gustavo” contemplará 48 projetos culturais na linguagem audiovisual, em Hortolândia, conforme prevê o chamamento público 06/2023. Além de ter residência comprovada no município há pelo menos um ano, os produtores audiovisuais que pleitearem o recurso deverão apresentar um modelo para o projeto cultural, em que serão avaliados critérios como relevância para o cenário cultural do município, integração dos aspectos sociais e comunitários, viabilidade técnica, planejamento orçamentário, público-alvo, participação de artistas locais.

 

Edital 141/2023, o fomento às expressões artísticas

Com o objetivo de estimular o desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária em Hortolândia, o chamamento público 007/2023 do chamamento público busca incentivar a produção de projetos culturais de expressões artísticas, linguagens e formatos diversos. Nesta categoria, poderão concorrer 32 projetos da área musical, teatro, arte circense, danças, artes plásticas e visuais, arte urbana, literatura, além de manifestações culturais tradicionais e populares, como a cultura caipira, regional, dos povos indígenas ou para valoração da matriz africana e da população quilombola. Os projetos culturais deste segmento deverão ser apresentados com descrição das atividades, destinação do público-alvo, título, cronograma das ações, planilha dos custos previstos, além de uma ficha técnica dos integrantes do projeto.

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