A experiência de Hortolândia com relação ao “Financiamento das Escolas de Governo na administração pública municipal” agora está registrada em livro. O relato, assinado pelo atual diretor da EGPH (Escola de Gestão Pública de Hortolândia) da Prefeitura, Carlos Maldonado, integra a obra “Escolas de Governo: formação e capacitação de agentes públicos”, publicada por meio da parceria entre a ONG (Organização Não Governamental) Oficina Municipal - escola de cidadania e gestão pública e a KAS (Konrad Adenauer Stiftung), fundação política alemã que há anos atua no Brasil, promovendo eventos e cursos, publicando livros e concedendo bolsas de estudo em áreas associadas à “democracia, o Estado de Direito, os Direitos Humanos e a Educação Política”, dentre outros. A obra está disponível em anexo. 

O tema esteve em pauta também, na manhã desta terça-feira (22/06), durante o painel de apresentação do livro, no “III Seminário de Capacitação dos Servidores Públicos”, realizado via plataforma Zoom pelas parceiras, com o apoio da Egesp (Escola de Governo do Estado de São Paulo). Além disso, é abordado no podcast sobre a obra, que pode ser ouvido neste link: https://open.spotify.com/episode/6rnKenBzWnXPkqzWW5N4wN?si=lwP8g-4lQ-WWwXA92z4rIQ&utm_source=copy-link.

Com 27 páginas, o texto sobre Hortolândia está na seção III, sobre “Financiamento, Aspectos Jurídicos e Modelos Formativos em Escolas de Governo no Brasil”, que vai da página 215 a 242. 

“Escolas de governo são organismos historicamente recentes na realidade brasileira, que passam por uma ampliação de presença no cenário nacional desde o último quarto do século XX. Encontramos estas instituições destinadas a conhecer, estudar e prover formação nas áreas de governo e gestão pública, tanto no terceiro setor como nos próprios governos. Este artigo dedica-se às instituições públicas de formação no interior da porção municipal do Estado brasileiro, conhecidas como Escolas de Governo ou de Gestão, em especial, ao papel essencial das garantias de funcionamento destas imprescindíveis unidades da institucionalidade municipal. O caso que passamos a estudar é o da Escola de Gestão Pública do Município de Hortolândia, bem como os impactos – a nosso ver positivos – da existência de fundo específico destinado ao financiamento das suas ações”, diz o texto, na página de abertura.

Criada em 29 de março de 2006 pelo Decreto nº 1.494/2006, a Escola de Gestão conta, desde 2018, com o Fumcades (Fundo Municipal de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores Públicos de Hortolândia), instituído pela Lei Municipal nº 3.548 de 26/09/2018, sobre o qual discorre o relato.

Atualmente, a EGPH é gestora dos seguintes programas e atividades: programa de capacitação e aperfeiçoamento; centro de documentação, informação e pesquisa – CEDIP/EGPH; programa de avaliação de servidores em estágio probatório; programa de avaliação de desempenho de servidores estáveis; gestão das formas de desenvolvimento na carreira [progressões funcional, por titulação e por mérito, bem como o incentivo à titulação]; e suporte técnico aos órgãos colegiados do sistema de gestão de pessoal.

Segundo Maldonado, com a criação da Escola de Gestão Pública Municipal, a Prefeitura de Hortolândia conseguiu “efetivar as ações coordenadas de capacitação na rede municipal, com foco na valorização das equipes e busca dos serviços públicos de qualidade. Ao mesmo tempo, demonstrou-se um potente instrumento de racionalização e efetividade das despesas com capacitação”.

A partir das 10h desta quinta-feira (08/04), servidores municipais de Hortolândia já podem se inscrever e participar do processo eleitoral para recomposição do Conselho Municipal de Política e Administração de Pessoal ou nos colegiados municipais de Planejamento e Gestão do Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento e de Planejamento e Gestão do Programa de Avaliação de Desempenho. Segundo a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal, podem participar do processo servidoras e servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, que não estejam designados para cargo de chefia, direção ou assessoramento.

O período de inscrição de candidaturas se estende até as 23h59 do dia 30 de abril de 2021. Elas podem ser feitas por meio do link: http://elege.hortolandia.sp.gov.br/pre/candidatos/. De acordo com a EGPH (Escola de Gestão Pública de Hortolândia), responsável pelo processo, a novidade é que, neste ano, em razão da pandemia do Coronavírus, algumas etapas da disputa, como a inscrição e a apuração dos votos, acontecerão de maneira remota, de modo a respeitar as medidas sanitárias vigentes. 

A votação será presencial nas seções eleitorais com a utilização de um sistema especialmente criado, parecido com o das urnas eletrônicas. Haverá computadores nas seções eleitorais destinadas a coletar os votos das eleitoras e eleitores que comparecerem. Segundo o diretor da EGPH, Carlos Maldonado, o ELEGE, sistema eletrônico que será utilizado, tanto para as inscrições das candidaturas, quanto para o processo eleitoral e a apuração dos resultados, foi desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação da própria Prefeitura.

O processo eleitoral será encaminhado e dirigido pela Junta Eleitoral nomeada pela Portaria nº 0818 de 2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico do dia três de março deste ano. Caberá à Escola de Gestão Pública fornecer o apoio logístico e organizativo do processo eleitoral. Dúvidas ou informações podem ser esclarecidas por meio do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

O Conselho e os colegiados têm representação dos servidores efetivos, da Administração e dos usuários dos serviços públicos. Ao todo, serão eleitos 45 integrantes: 21 servidores municipais e 24 integrantes da sociedade civil. Para cada integrante haverá um suplente. Porém, os representantes dos usuários não serão eleitos neste processo eleitoral. Eles serão escolhidos pelos seus pares ou pelos conselhos e organizações que representam.

“O Conselho e os colegiados que acompanham e decidem sobre a gestão de pessoal são muito importantes para a carreira das servidoras e dos servidores. A legislação garantiu a participação das representações eleitas e, também, dos usuários. Nos últimos três anos, estes órgãos colegiados cumpriram a grande tarefa de completar as regulamentações que permitiram o andamento dos processos pendentes. Estas eleições vão escolher aquelas e aqueles que darão continuidade a este importante trabalho de gestão e controle social”, afirma o diretor da Escola de Gestão, Carlos Maldonado.

Sobre o Conselho e os colegiados

Cabe aos membros do Conselho Municipal de Políticas e Gestão Pessoal acompanhar a execução orçamentária anual, com foco nos recursos para avaliação de desempenho, capacitação e sistemas de progressões que envolvem a carreira dos servidores públicos, dentre outras. O Conselho é composto por cinco representantes dos servidores públicos eleitos, cinco representantes da Administração Municipal, indicados pelo prefeito, e cinco representantes dos usuários dos serviços públicos municipais, escolhidos pelos conselhos municipais e entidades da sociedade civil.

A principal função do Colegiado de Planejamento e Gestão do Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento é a definição dos cursos destinados aos servidores, de acordo com cada cargo ou área. O colegiado é composto por dois servidores de cada ambiente organizacional, sendo um eleito e outro indicado pela Administração, além do diretor da EGPH.

O Colegiado de Planejamento e Gestão do Programa de Avaliação de Desempenho tem a tarefa de coordenar o sistema de avaliação, responsável por direcionar a progressão da carreira dos servidores, além de sistematizar os resultados. Fazem parte do colegiado um servidor municipal por ambiente organizacional eleito, um servidor indicado pela Administração e um membro da sociedade civil indicado pelas sociedades civis.

Os ambientes organizacionais estão divididos pela área de cidadania e assistência social; cultura e esporte; desenvolvimento urbano, obras e meio ambiente; educação; gestão pública, finanças e assuntos jurídicos; infraestrutura; saúde e segurança pública.

Para esclarecer dúvidas, o candidato ou eleitor pode entrar em contato através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Começaram, na manhã desta quinta-feira (18/03), as aulas do “Curso de Instrumentos de Gestão de Pessoal”, promovido pela Prefeitura de Hortolândia. As aulas são realizadas de maneira remota e online, via Zoom Meeting, por conta da pandemia do Coronavírus. O curso, que obteve 47 inscritos, é voltado a servidores municipais do executivo, efetivos e comissionados; membros de conselhos e colegiados municipais. A ação é da EGPH (Escola de Gestão Pública de Hortolândia), órgão da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal. 

A formação tem carga horária de 200 horas/aula e será realizada inteiramente a distância, para respeitar as medidas sanitárias implantadas no município e garantir a segurança dos participantes. As aulas acontecem uma vez por semana, sempre às quintas-feiras, das 8h30 às 12h, sendo ministradas pelo diretor da EGPH, Carlos Maldonado. Até 16 de dezembro de 2021, data prevista para o término do curso, estão previstos ao todo 40 encontros, cada um deles com duração de três horas e meia por semana, e 60 horas destinadas à realização dos trabalhos e outros mecanismos constantes da avaliação do curso.

Entre os objetivos da formação estão: (a) capacitar dirigentes, conselheiros e servidores municipais visando a uma gestão de pessoal voltada para cumprimento da função social da Prefeitura Municipal de Hortolândia; (b) criar as condições para o conhecimento dos estatutos [Lei nº 2004/2008] e das carreiras [LC Complementar nº 12/2010] bem como dos instrumentos de gestão contidos nestes diplomas legais e na legislação e regulamentação a estas associadas; (c) fornecer ferramentas de gestão de pessoal para os gestores públicos municipais e otimização dos procedimentos sistêmicos de gestão nas secretarias municipais e no órgão central responsável pela gestão de pessoal.

Para dar continuidade à programação deste ano, a Escola de Gestão Pública de Hortolândia (EGPH), órgão da Prefeitura, retomou as aulas do curso “Instrumentos de Gestão de Pessoal” na modalidade online, neste mês. As aulas são às quintas-feiras, das 9h às 12h, por meio do aplicativo Zoom. 

De acordo com a EGPH, o curso foi interrompido em março deste ano em virtude da pandemia do Coronavírus com o objetivo de evitar aglomeração. O curso começou em junho de 2019, com término previsto para maio deste ano. Com a retomada, o curso terá aulas até novembro deste ano. O órgão disponibiliza aos participantes o conteúdo das aulas anteriores por meio da plataforma Moodle. A carga horária é de 200 horas-aula. O curso visa capacitar gestores públicos municipais por meio de ferramentas de gestão de pessoal e otimizar procedimentos sistêmicos de gestão nas secretarias municipais. Os cerca de 50 servidores inscritos receberão certificado ao final do curso.

Em meio à pandemia do Coronavírus, a Prefeitura disponibiliza atividades de aperfeiçoamento profissional para servidores municipais. Para evitar aglomeração, a Escola de Gestão Pública de Hortolândia (EGPH), órgão da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal, realiza seminários técnicos online sobre temas variados. O primeiro, nesta quarta-feira (06/05), abordou o tema “Procedimentos de gestão financeira e orçamentária em ano eleitoral”. 

A programação segue com os seminários “Gestão de crises”, na segunda-feira (11/05); “Gestão pública em ano eleitoral”, na quarta-feira (13/05); “Informação e redes sociais em 2020”, no dia 18/05; e “Encerramento de um período de gestão”, no dia 20/05. Os seminários acontecem das 15h30 às 17h via aplicativo Team. A EGPH envia o link para os inscritos assistirem a atividade. Os participantes receberão certificado. 

CURSO 

Já nesta quinta-feira (07/05), a EGPH inicia o curso de gestão de contratos, também para servidores. O curso consiste de videoaulas gravadas que são disponibilizadas a partir das 14h por meio da plataforma Moodle. O curso terá uma videoaula semanal, sempre às quintas-feiras. A última aula, no dia 28/05, será um fórum de debate ao vivo. Os participantes do curso também receberão certificado. Os seminários técnicos e o curso são ministrados por profissionais de empresa terceirizada contratada pela EGPH. 

EGPH 

A Escola de Gestão Pública de Hortolândia (EGPH) foi criada em 2006, no primeiro mandato do prefeito Angelo Perugini, inicialmente como um programa de valorização e capacitação dos servidores com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados pela Prefeitura à população. 

Depois, em 2010, no segundo mandato de Perugini, a Escola de Gestão foi elevada à categoria de divisão vinculada ao Departamento de Gestão de Pessoal da então Secretaria de Administração. Ao longo de 14 anos de funcionamento, a Escola de Gestão já capacitou milhares de servidores municipais. Em 2019, a Escola de Gestão passou à condição de departamento da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal.

Para estimular a circulação e a troca de conhecimentos, a Escola de Gestão Pública de Hortolândia (EGPH), órgão da Prefeitura, realizará, no dia 27/03, um simpósio com o tema “A realização de direitos sociais e os desafios da gestão pública municipal”. O evento, comemorativo ao 14º aniversário do órgão, será das 8h às 17h, na FACH (Faculdade de Hortolândia), localizada na avenida Santana, 1.070, Jardim Amanda. O evento gratuito é aberto para a participação de servidores públicos e do público. Os interessados devem se inscrever por meio de um requerimento e enviá-lo para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . O requerimento está no edital do evento, publicado no Diário Oficial Eletrônico, que está disponível por meio deste LINK. O edital do simpósio e a ficha de inscrição estão disponíveis para download nos arquivos anexados abaixo. 

O simpósio terá atividades nos períodos matutino e vespertino. De manhã, das 8h às 12h, a programação terá conferências sobre dois temas, que serão ministradas por palestrantes convidados. Um dos temas será “O Estado brasileiro e o marco constitucional e legal da gestão pública nos municípios”, que abordará a situação atual e os possíveis impactos das propostas de reforma administrativa que estão em debate no Congresso Nacional. 

O outro tema será “Financiamento e efetivação das políticas públicas no âmbito de município, que discutirá os impactos do novo regime fiscal proposto pela EC (Emenda Constitucional) Nº 95/2016 e das propostas de reforma tributária no orçamento público e nos municípios.

Já no período da tarde, das 13h às 16h45, estão programadas salas de debate temático com apresentação de painéis e trabalhos desenvolvidos por servidores, professores e alunos das redes pública e particular de ensino, moradores, associações e entidades do município. 

De acordo com o diretor da EGPH, Carlos Maldonado, o objetivo é abrir espaço para que servidores, estudantes, professores e o público apresentem trabalhos relacionados com os temas de cada sala. Quem quiser inscrever um trabalho, deverá enviá-lo para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . A data para envio dos trabalhos é até o dia 19/03. As propostas serão analisadas pela comissão organizadora do simpósio.

Serão três salas de debates temáticos. Cada uma poderá ter até oito apresentações, com 20 minutos de duração, seguida de debate, com duração de 10 minutos. 

A sala 1 terá o tema “Desafios da qualidade, equidade e universalidade das políticas públicas no município (reflexões e experiências nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, segurança e esporte). Os temas da sala 2 serão “Cidades saudáveis, inteligentes e sustentáveis – O planejamento urbano e metropolitano, frente aos objetivos de desenvolvimento sustentável” e “Desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda – O contexto socioeconômico, as possibilidades e os desafios das cidades e dos governos locais”. A sala 3 terá os temas “Orçamento público, política tributária e financiamento de políticas públicas” e “Instrumentos de gestão de pessoal I: O papel da gestão na eficácia da função social das servidoras e servidores públicos. Formação continuada, avaliação de desempenho e carreira; dimensionamento da força de trabalho; e condições de trabalho e saúde ocupacional (possibilidades, experiências e desafios)”.

EGPH

A Escola de Gestão Pública de Hortolândia (EGPH) foi criada em 2006, no primeiro mandato do prefeito Angelo Perugini, inicialmente como um programa de valorização e capacitação dos servidores com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados pela Prefeitura à população.

Depois, em 2010, no segundo mandato de Perugini, a Escola de Gestão foi elevada à categoria de divisão vinculada ao Departamento de Gestão de Pessoal da então Secretaria de Administração. Ao longo de 13 anos de funcionamento, a Escola de Gestão já capacitou milhares de servidores municipais. Em 2019, a Escola de Gestão passou à condição de departamento da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal.