Futuras reuniões foram agendadas pelo Conselho, que busca contar com a participação popular

O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Hortolândia realizou, nessa segunda-feira (22/01), a primeira reunião do biênio 2023-2025. Durante o encontro, membros titulares e suplentes representantes da sociedade civil e do Poder Público definiram as datas das reuniões mensais do Conselho (consulte abaixo o calendário completo).

Criado em 2007 por meio da lei municipal 1.939, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Hortolândia é um órgão autônomo de natureza permanente, consultiva e deliberativa. A atual formação do órgão foi eleita, em novembro do ano passado, por meio de um pleito marcado pela alta participação popular. Ao todo, o Conselho é formado por dez membros titulares e os respectivos suplentes representantes dos segmentos das deficiências física, visual, auditiva, intelectual, deficiência múltipla e Transtorno do Espectro Autista, além de outros dez membros e os respectivos suplentes nomeados pela Administração Pública. Os eleitores também votaram nos candidatos representantes das OCS’s (Organização da Sociedade Civil) e um representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). 

Para o presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Hortolândia, Alexandre Amaro, o propósito do órgão é atuar como um elo entre a sociedade civil e o Poder Público. “O conselho inova ao divulgar à população, por meio das redes sociais, o calendário anual de reuniões. O objetivo é facilitar e convidar a sociedade civil a participar e fomentar as discussões do Conselho. É importante que as pessoas com alguma deficiência saibam que o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Hortolândia atua como um órgão de apoio e suporte para o núcleo familiar como um todo. A maior missão do Conselho é servir como mediador, dando voz às pessoas com deficiência”, salienta Amaro.

Além de reunir os membros titulares e suplentes pela primeira vez, a primeira reunião do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência abordou tópicos do regimento interno. O encontro também foi marcado por algumas proposições pontuais para o segmento, como sugestões de acessibilidade no transporte público. Durante a reunião, os membros também discutiram estratégias para divulgar a atuação do conselho junto à sociedade civil, assim como elaboraram proposições nos âmbitos da Educação e Saúde, eixos fundamentais para fortalecer a igualdade social para pessoas com deficiência. Por fim, os membros também agendaram reuniões com o secretariado municipal e discutiram possíveis parcerias com microempreendedores, uma forma de intensificar a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho local.

A vice-presidente do Conselho, Niceia Tenorio, avalia positivamente a realização da primeira reunião. “O papel do Conselho é fundamental na cidade, pois formula as diretrizes para as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. O Conselho tem poder de encaminhar demandas, assegurar a proteção de direitos e de fiscalizar violações desses direitos, seja por meio de denúncias ou pela procura espontânea. Essa primeira reunião foi muito importante, pois tivemos a oportunidade de apresentar projetos, planos e ideias para o atual biênio”, comenta Niceia.

Eleita com 730 votos, a membra titular do Conselho, Elisa Guimarães, está envolvida com a luta pela igualdade social das pessoas com deficiência física há sete anos, quando seu filho foi diagnosticado com TEA (Transtorno do Espectro Autista). “Quando descobri que o Theodoro é autista, busquei o máximo de informações sobre o TEA. Nessa jornada, acabei encontrando pessoas maravilhosas, que me ajudaram nesse processo. Como membro titular do conselho, acredito que nossa missão é amparar e acolher de maneira mais efetiva as pessoas com deficiência e seus familiares. É importante que as sociedade civil conheça o papel do Conselho e participe da proposição de políticas públicas apresentadas ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo”, destaca Elisa, que também já atuou como vice-presidente da AMAAH (Associação de Mães e Amigos do Autista) de Hortolândia.

Entre as atribuições do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Hortolândia, estão a de acompanhar elaborações orçamentárias, fomentar a participação de pessoas com deficiência na vida comunitária, além de promover ações sociais que visem o combate do capacitismo, tipo de discriminação e preconceito social contra pessoas com alguma deficiência. Qualquer munícipe que se interesse pelo tema ou necessite de acolhimento pode entrar em contato com o órgão por meio da página do Instagram @conselhomunicipalpcdh.

Consulte o calendário anual de reuniões do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Hortolândia: 

1ª Reunião: 22/01/2024

2ª Reunião: 23/02/2024

3ª Reunião: 22/03/2024

4ª Reunião: 26/04/2024

5ª Reunião: 24/05/2024

6ª Reunião: 28/06/2024

Férias - Julho

7ª Reunião: 30/08/2024

8ª Reunião: 27/09/2024

9ª Reunião: 25/10/2024

10ª Reunião: 29/11/2024

11ª Reunião: 20/12/2024

Evento reuniu mais de 30 municípios de todas as regiões do país

A Prefeitura de Hortolândia participa, nesta quinta e sexta-feira (10 e 11/08), da 3ª edição do “Reflexões sobre o Futuro das Cidades”, realizado em Campinas. Com o objetivo de debater questões sobre saúde e direitos humanos, o encontro, organizado pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos), reúne mais de 30 municípios de todas as regiões do país. A Prefeitura de Hortolândia é representada no evento pelas equipes técnicas da Secretaria de Saúde e do Departamento de Direitos Humanos, órgão vinculado à Secretaria de Governo.

Pela primeira vez sediado no estado de São Paulo, o encontro é promovido três vezes ao ano pela FNP com o objetivo de reunir municípios brasileiros para o debate e discussões técnicas acerca de temas relevantes para a sociedade. O encontro, que já debateu assuntos como Economia Verde e prevenção e gestão de desastres naturais, discute, nesta edição, as Políticas Públicas para promoção dos Direitos Humanos nas cidades e as boas práticas na gestão pública no âmbito da Saúde. O uso de tecnologias digitais, financiamento da saúde, consórcio público em saúde e regulamentação do piso salarial da enfermagem são alguns dos tópicos em pauta. Nesta sexta-feira, os mais de 130 participantes do encontro, entre gestores, secretários municipais e prefeitos, realizam uma visita técnica a uma obra da Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento) para discutir alternativas sustentáveis e redução de custos no saneamento básico dos municípios.

Para a diretora do Departamento de Direitos Humanos, Marlene Batista, a participação de Hortolândia no encontro favorece o intercâmbio entre os gestores municipais, possibilita o contato com políticas públicas adotadas em outros municípios e permite que a cidade exponha os avanços nos âmbitos da saúde e Direitos Humanos. “Um evento da Frente Nacional de Prefeitos abordando saúde e Direitos Humanos é crucial para fomentar discussões e soluções voltadas ao bem-estar da população. Isso promove o compartilhamento de experiências entre gestores municipais, impulsiona políticas públicas eficazes e fortalece a cooperação para enfrentar desafios complexos, garantindo a equidade, dignidade e qualidade de vida dos cidadãos”, comenta Marlene. 

Como forma de discutir temas relevantes para a gestão do município, promover o intercâmbio de ideias e fomentar a criação de novas redes de contatos com gestores públicos e privados, a Prefeitura de Hortolândia participou, neste ano, de outros encontros para discutir temas importantes para a gestão dos municípios. Em junho, o prefeito de Hortolândia, José Nazareno Zezé Gomes, participou do Congresso Internacional de Mobilidade Urbana, em Barcelona. No mesmo mês, Hortolândia foi representada no Seminário Nacional de Gestores e Gestoras Municipais da Juventude, em Brasília, e no “Conexidades”, evento organizado pela UVESP (União dos Vereadores do Estado de São Paulo), em Jundiaí. Neste mês, membros do Conselho Municipal da Juventude de Hortolândia representaram a cidade no 1º Encontro de Juventude do Estado de São Paulo, também realizada em Jundiaí.

Balanço da programação foi divulgado, nesta terça (18/12), pelo Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria de Governo

Tema foi abordado, nesta segunda-feira (10/12), em simpósio que celebra Dia Internacional dos Direitos Humanos em Hortolândia

Evento da Prefeitura, realizado nesta sexta-feira (07/12), reuniu cerca de 80 pessoas, a maioria mulheres, em debate acerca da Sororidade 

Voltado às mulheres, evento acontecerá às 14h na Câmara Municipal de Hortolândia, no Parque Gabriel