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Hortolândia sedia pela primeira vez Fórum Regional de Conselheiros Tutelares

Hortolândia sedia pela primeira vez Fórum Regional de Conselheiros Tutelares

Evento contou com participação de representantes de cerca de 70 municípios da RMC, do interior de São Paulo e de outros estados

Hortolândia sediou, pela primeira vez, nesta quarta-feira (22/03), o 70º Fórum Regional de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares da Região Metropolitana e Macrorregião de Campinas. Realizado pela Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o Conselho Tutelar e com a coordenação do Fórum Regional da RMC (Região Metropolitana de Campinas), o evento contou com a participação de representantes de cerca de 70 municípios da RMC, do interior de São Paulo e de outros estados.

O Fórum é um evento que visa proporcionar a qualificação continuada de conselheiros tutelares e de demais profissionais que atuam nas áreas de proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O evento, que aconteceu no Centro de Formação de Profissionais em Educação (CFPE) “Paulo Freire” II, no Remanso Campineiro, também foi aberto à participação do público. 

O destaque foi a palestra “O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Orgânica do Conselho Tutelar”, ministrada pelo procurador de Justiça e coordenador do CAOPCAE (Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação) do Paraná, Dr. Murillo José Digiácomo. 

O secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social, Ananias José Barbosa, ressalta a importância de o município sediar o evento pela primeira vez. “O Fórum coloca Hortolândia em destaque. O Conselho Tutelar do município é considerado, do ponto de vista técnico, um dos mais qualificados da região. Os participantes sairão com uma imagem positiva da nossa cidade”, destaca.

O diretor da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, Renato Franceschini, salienta que o evento proporciona interação. “O Fórum é um momento oportuno que propicia o estabelecimento de novos protocolos de atendimento para crianças e adolescentes, bem como a troca de experiências entre os participantes”, ressalta.

CONSELHO TUTELAR 

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, com o objetivo de fiscalizar e zelar pelos direitos da criança e do adolescente estipulados pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). 

O Conselho é formado por cinco membros (conselheiros tutelares), que tomaram posse em 2016 e cumprirão mandato até 2019. Os conselheiros tutelares são escolhidos pela população por meio de eleição, realizada em todo o território nacional a cada quatro anos. Os conselheiros tutelares recebem salário de R$ 4.174,32. Em Hortolândia, o Conselho Tutelar está localizado na rua Alda Lourenço, 353, Remanso Campineiro.

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