Ação compõe atividades organizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente) de Hortolândia, órgão deliberativo ligado à Prefeitura, iniciou, na quinta-feira (11/04), a Formação para Proteção à Criança e Adolescente. A palestra inaugural da formação, ministrada pelo SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), teve como tema os primeiros socorros em atendimento emergencial ao público infantil. Cerca de 70 pessoas, entre os conselheiros e membros de OSCs (Organizações da Sociedade Civil) que realizam projetos com crianças da cidade, assistiram à palestra, no Teatro Elizabeth Keller de Matos, no Jd. Amanda.

O tema da primeira palestra da formação foi sugerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Hortolândia com base na Lei Federal nº 13.722, de outubro de 2018, popularmente conhecida como “Lei Lucas”. Essa legislação federal torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Durante o treinamento, que durou cerca de 4 horas, o público entendeu os diferentes níveis de gravidade de uma emergência para acionar o SAMU corretamente e aprendeu manobras de primeiros socorros diversas. A capacitação também teve como objetivo simular situações de atendimento emergencial em que não é possível aguardar a chegada de equipe especializada, como explica o palestrante convidado e coordenador do SAMU de Hortolândia, Renato Lopes Machado.

“Embora o treinamento seja voltado a profissionais que atuam com crianças, nosso objetivo é ensinar essas técnicas não apenas para serem usadas no ambiente de trabalho, mas na vida em sociedade como um todo. Para chegar ao local de ocorrência, o SAMU leva, no mínimo, 10 minutos. Portanto, esse tipo de treinamento busca capacitar as pessoas para que lidem com situações de emergência, e, assim, tentar minimizar dores, sequelas e recuperar uma vida”, declara Renato Lopes.

O conteúdo teórico da formação abordou situações emergenciais que possam afetar a integridade corporal das crianças, como engasgos, paradas respiratórias, afogamentos, sangramento nasal, febre, convulsões, queimaduras, quedas, fraturas, picadas de animais peçonhentos, intoxicação por produtos químicos, enforcamento acidental e introdução de corpos estranhos nos olhos, ouvidos e nariz.

Já a parte prática do treinamento contou com a participação ativa do público, que pôde simular manobras de desengasgamento, de ressuscitação cardiopulmonar e como lidar em situações de desmaio. O treinamento prático contou com o auxílio de enfermeiros do SAMU. Entre as entidades que participaram da formação estão o CADEFI (Centro de Apoio ao Deficiente Físico), APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Casa Betânia da Paz, Núcleo Vinde a Mim, ONG Esperançar, entre outras.

A formação promovida pelo CMDCA de Hortolândia terá continuidade com palestras sobre Bullying e Lei da Escuta Protegida. Para a psicóloga e conselheira representante da Secretaria de Saúde do CMDCA de Hortolândia, Ana Denadai, a formação envolve medidas de proteção à criança e ao adolescente.

“A Formação trará informações e práticas advindas das legislações. São informações fundamentais para quem atende crianças e adolescentes. Os conselheiros do CMDCA e profissionais das OSCs estarão mais capacitados para a defesa dos direitos dessas crianças e adolescentes, afinal 'toda criança é nossa criança' no sentido da proteção integral”, comenta.

Consulte os próximos eventos organizados pelo CMDCA de Hortolândia

Formação para Proteção à Criança e Adolescente

25/04 e 09/05/2024: Lei do Bullying

23/05: Lei da Escuta Protegida

Público-alvo: Conselheiros do CMDCA e membros das OSCs

Local: Câmara Municipal de Hortolândia

Horário: 8h às 12h

Curso foi organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Hortolândia realizou, nessa sexta-feira (15/09), um curso de proteção contra as violências a crianças e adolescentes. O treinamento, promovido em parceria com as Secretarias de Educação, Ciência e Tecnologia e da Saúde, reuniu, no Centro de Formação Paulo Freire, no Remanso Campineiro, as 14 OSCs (Organizações da Sociedade Civil) credenciadas no conselho.

À luz da Lei Federal 13.431, de julho de 2017, o treinamento dessa sexta-feira (15/09) teve por objetivo normatizar e organizar o sistema de garantia de direitos da criança e adolescentes vítima ou testemunha de violência, intensificando os mecanismos para prevenir e coibir esse tipo de violência no município. Durante o encontro, membros das Organizações da Sociedade Civil que atuam diretamente no acolhimento e proteção das crianças e adolescentes de Hortolândia analisaram detalhes da lei federal e também aprenderam formas de realizar a escuta especialidade e o depoimento especial e também desenvolveram técnicas para acolher a revelação espontânea. O treinamento integra uma série de atividades programadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes a fim de qualificar os parceiros que integram a rede de proteção em Hortolândia.

A diretora de Atenção Especializada da Secretaria de Saúde, Fátima Gomes, acredita que o treinamento favorece a integração da rede de proteção às crianças e adolescentes do município. “Foi um momento muito oportuno e rico em que pudemos trocar conhecimentos com toda a equipe que compõe o CMDCA de Hortolândia, principalmente as Organizações da Sociedade Civil que atendem diretamente as crianças e adolescentes”, avalia.

Essa é mais uma ação articulada pela Prefeitura de Hortolândia com a finalidade de reforçar a garantia os direitos das crianças e adolescentes da cidade. Em agosto, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, lançou o Núcleo Educacional Multiprofissional, instrumento púbico formado por profissionais de educação, psicologia e serviços sociais. Em ação conjunta com as secretarias de Saúde, Segurança Pública, Inclusão e Desenvolvimento Social, com o Departamento de Direitos Humanos, da Secretaria de Governo, e o Conselho Tutelar, o Núcleo Educacional Multidisciplinar receberá os casos de violência reportados pelas escolas da rede municipal e pelas unidades contratadas pelo Programa “Bolsa Creche” e realizará o contato de autoridades e órgãos que integram a rede de proteção às crianças e adolescentes de Hortolândia.

Evento contou com participação de representantes de cerca de 70 municípios da RMC, do interior de São Paulo e de outros estados

Hortolândia sediou, pela primeira vez, nesta quarta-feira (22/03), o 70º Fórum Regional de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares da Região Metropolitana e Macrorregião de Campinas. Realizado pela Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o Conselho Tutelar e com a coordenação do Fórum Regional da RMC (Região Metropolitana de Campinas), o evento contou com a participação de representantes de cerca de 70 municípios da RMC, do interior de São Paulo e de outros estados.

O Fórum é um evento que visa proporcionar a qualificação continuada de conselheiros tutelares e de demais profissionais que atuam nas áreas de proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O evento, que aconteceu no Centro de Formação de Profissionais em Educação (CFPE) “Paulo Freire” II, no Remanso Campineiro, também foi aberto à participação do público. 

O destaque foi a palestra “O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Orgânica do Conselho Tutelar”, ministrada pelo procurador de Justiça e coordenador do CAOPCAE (Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação) do Paraná, Dr. Murillo José Digiácomo. 

O secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social, Ananias José Barbosa, ressalta a importância de o município sediar o evento pela primeira vez. “O Fórum coloca Hortolândia em destaque. O Conselho Tutelar do município é considerado, do ponto de vista técnico, um dos mais qualificados da região. Os participantes sairão com uma imagem positiva da nossa cidade”, destaca.

O diretor da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, Renato Franceschini, salienta que o evento proporciona interação. “O Fórum é um momento oportuno que propicia o estabelecimento de novos protocolos de atendimento para crianças e adolescentes, bem como a troca de experiências entre os participantes”, ressalta.

CONSELHO TUTELAR 

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, com o objetivo de fiscalizar e zelar pelos direitos da criança e do adolescente estipulados pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). 

O Conselho é formado por cinco membros (conselheiros tutelares), que tomaram posse em 2016 e cumprirão mandato até 2019. Os conselheiros tutelares são escolhidos pela população por meio de eleição, realizada em todo o território nacional a cada quatro anos. Os conselheiros tutelares recebem salário de R$ 4.174,32. Em Hortolândia, o Conselho Tutelar está localizado na rua Alda Lourenço, 353, Remanso Campineiro.