Prefeitura cria novas normas para serviço de táxi no município

A Prefeitura de Hortolândia publicou, no último sábado (16/08), decreto que regulamenta a Lei Municipal 2.960, de abril deste ano, e cria normas para padronização do serviço de táxi no município. As principais alterações são a criação das modalidades de táxi acessível e táxi executivo, a definição de pontos de parada de táxi livre e táxi executivo, além da unificação da identidade visual dos carros. Até o final deste ano, será lançado um novo edital para emissão de novas permissões do serviço de táxi na cidade, a fim de ampliar a oferta do serviço à população.

Os taxistas que já operam em Hortolândia têm um prazo de quatro anos para se adequarem às novas regras. Já os novos permissionários devem estar dentro da padronização para receber autorização para o trabalho. Atualmente, o município conta com 70 taxistas.

De acordo com o gerente do departamento de Mobilidade Urbana, Sidney Fraga Alves, a Secretaria de Planejamento Urbano realizará, nos próximos meses, uma ação educativa junto aos permissionários, com objetivo de divulgar as mudanças e esclarecer dúvidas. Nesta ocasião, cada permissionário receberá um manual com orientações sobre as novas regras.

Acessibilidade

Um dos principais destaques da legislação em vigor é a criação da modalidade de táxi acessível. Veículos preferencialmente com plataforma elevatória farão transporte de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, além de transportarem os demais passageiros. Para isso, o operador do táxi receberá treinamento específico, oferecido pela Mobilidade Urbana em parceria com o Departamento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, órgão da Secretaria de Chefia de Gabinete.

Este veículo terá preferência nos pontos de parada de táxi, independente da fila de permissionários, caso haja passageiros cadeirantes aguardando o transporte, assim como o passageiro com mobilidade reduzida terá preferência em ser atendido pelo permissionário com relação aos demais passageiros.

Outras regras

Na modalidade táxi comum, o taxista deverá ser encontrado em ponto fixo determinado por, pelo menos, seis horas diárias, por quatro dias da semana. Já na modalidade táxi executivo, a regra é que os veículos operem em pontos exclusivos ou, quando houver demarcação, em pontos da modalidade comum.

Com isso, a legislação prevê a classificação dos pontos de parada de táxi. Foram criados os pontos fixos, onde táxis na modalidade comum e acessível podem parar; pontos livres, nos quais não há restrição quanto à modalidade; e pontos executivos, para uso exclusivo dos permissionários desta modalidade. Vale lembrar que, no momento da autorização para explorar o serviço, cada taxista tem definido o ponto no qual irá estacionar.

Além destas regras, a legislação define os critérios de emissão de permissões, formas de transferência de permissão, normas para aplicação das tarifas e outras exigências para a prestação do serviço de táxi em Hortolândia. “Em breve, publicaremos um novo edital para que outros permissionários atuem na prestação do serviço. Teremos a oferta de veículos adaptados para deficientes e um serviço de táxi executivo, que são dois importantes diferenciais. Vamos oferecer à população mais opções de transporte”, destacou Alves.