Prefeitura de Hortolândia reforça diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados
Treinamento promovido com servidores públicos integra as ações para o fortalecimento do Sistema de Gerenciamento da Segurança da Informação
A Prefeitura de Hortolândia promoveu, nessa quinta-feira (09/11), um treinamento com servidores municipais sobre as diretrizes da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). O encontro, realizado no Teatro Elizabeth Keller de Matos, no Jd. Amanda, reuniu cerca de 150 servidores, entre diretores, secretários e membros doComitê Municipal de Privacidade. O treinamento foi promovido por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica.
Inspirada em regulação adotada pela União Europeia, a Lei Geral de Proteção de Dados estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. No Brasil, a legislação de proteção dos dados dos cidadãos entrou em vigor em setembro de 2020. Além de assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, a lei estabelece regras claras sobre o tratamento de dados pessoais, fortalece as relações jurídicas e garante maior segurança na portabilidade dos dados.
Em Hortolândia, a LGPD foi regulamentada por meio do Decreto Municipal nº 4.822, de junho de 2021, que criou o Comitê Municipal de Privacidade com a finalidade de elaborar o Programa de Governança Pública em Proteção de Dados. Fazem parte do Comitê dois membros representantes de cada secretaria, para um mandato de 4 anos. Durante o treinamento desta quinta-feira (09/11), todas as 17 secretarias do funcionalismo público municipal receberam um termo padrão de Responsabilidade do Uso da Informação e o roteiro para elaboração do Guia de Proteção e Privacidade, que será definido na próxima reunião para discutir o tema, agendada para o dia 23 deste mês. A proposta é assegurar a proteção dos dados pessoais do público que se relaciona e interage com a Prefeitura, como forma de evitar o uso de tais dados de maneira ilícita e desvirtuada.
O prefeito de Hortolândia, José Nazareno Zezé Gomes, acredita que a implementação da lei favorece a proteção dos dados dos munícipes. “Na construção de uma cidade inteligente e sustentável, é preciso trabalhar em todas as áreas do conhecimento e com o avanço da tecnologia é fundamental discutir e implementar ações de proteção de dados. Estamos antenados e prontos para garantir a segurança necessária em benefício da nossa gente”, comenta Zezé Gomes.
Sistema de Gerenciamento da Segurança da Informação
A aplicação das diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados se soma a outras medidas adotadas pela Administração Pública Municipal para o fortalecimento do Sistema de Gerenciamento de Segurança da Informação. Além da legislação específica sobre o tema, o Poder Executivo implementa o modelo de gestão baseado da metodologia 5S e adota as normas compiladas pelo ISO/IEC 27000, selo de certificação que comprova a boa prática de proteção de dados em organizações públicas e privadas. As ações adotadas pela Prefeitura são aplicadas em um contexto de mudança para o Novo Paço Municipal.
