Audiência sobre a Lei Orçamentária de 2024 reúne cerca de 120 pessoas
Alunos da EJA, que estudam na Emef Marleciene P. Presta Bonfim, também compareceram ao evento, na noite desta terça-feira (19/09)
Cerca de 120 pessoas atenderam ao chamado da Prefeitura e compareceram à Audiência Pública de Elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2024, realizada na noite desta terça-feira (19/09), no auditório da Emef (Escola Municipal de Ensino fundamental) Profa. Marleciene Priscila Presta Bonfim, no Remanso Campineiro. Entre os presentes estavam alunos da EJA (Educação de Jovens e Adultos), que estudam nesta unidade polo da modalidade, bem como representantes do Poder Legislativo, de associações de moradores, do Sindicato dos Servidores Públicos e membros de conselhos municipais de Hortolândia, das áreas da saúde e educação.
Foi a primeira vez que a Administração Municipal realizou a audiência no período da noite, a fim de estimular a ampla participação da comunidade. A avaliação da Secretaria de Finanças é que a mudança foi positiva e atendeu às expectativas, podendo ser aprimorada nas próximas edições.
“A Audiência foi muito representativa com a presença de representantes de vários conselhos e associação de moradores. Isso é muito importante na construção de um processo mais participativo na construção do orçamento municipal”, destaca a secretária da pasta, Maria Luísa Denadai.
A apresentação dos dados, gravada e disponível no canal da Prefeitura no Youtube, foi feita inicialmente pela própria secretária, que falou sobre arrecadação, despesas de custeio, eventuais investimentos e explicou aos presentes como funciona o sistema orçamentário brasileiro, com suas três leis orçamentárias básicas: o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (veja abaixo), foco da audiência. Em seguida, a apresentação de números importantes para a cidade, como os da receita total (R$1.630.610.000,00) e o das despesas previstas para 2024 (R$ 1.422.174.000,00, sendo R$ 158.264.000,00 para o Hortoprev e R$ 50.172.000,00 para a Câmara Municipal), foi feita por economistas e outros técnicos da Secretaria.
Após a realização das consultas feitas à comunidade, seja por meio da “Participação Cidadã” seja via audiência, a Prefeitura enviará, no dia 29 de setembro, projeto de lei, relativo à LOA 2024, à Câmara de Vereadores para aprovação.
Saiba mais sobre as Leis Orçamentárias
Na página da “Carta de Serviços”, no Portal da Prefeitura, a Secretaria de Finanças apresenta ao cidadão, didaticamente, as leis do orçamento municipal. A LOA é o “o orçamento em si, com todas as receitas previstas e despesas fixadas detalhadamente para o ano seguinte (prazo 30/09)”. O PPA é a lei elaborada no primeiro ano de governo, até 31/08, que contém diretrizes, objetivos e metas para os quatro anos de gestão municipal. É a que diagnostica os problemas e define o público-alvo dos programas e ações do Executivo. E, por fim, a LDO é aquela que “estabelece anualmente as principais metas para o orçamento do ano seguinte, ligando o PPA à LOA (prazo 15/04)”.
