Formação “Descomplique!” será dividida em cinco módulos; inscrições on-line ou presencialmente

Capacitar empreendedores da cidade ou encorajar aqueles que pretendem iniciar o próprio negócio, mas não sabem como. É com essa proposta que o Fundo Social de Solidariedade, em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), iniciou, nessa sexta-feira (26/04), as inscrições de mais uma edição do curso “Descomplique!”. As inscrições poderão ser efetivadas de maneira on-line, por meio de um formulário disponível neste LINK, ou presencialmente, na sede do FunSol, localizada na Rua José Athanázio Bueno, 260, no Jd. Santana.

No total, a formação gratuita oferece 20 vagas para pessoas com 18 anos ou mais. Divididas em cinco encontros, as aulas serão ministradas às quarta e sexta-feiras, das 18h às 22h. O curso terá início no dia 20 e conclusão no dia 29 de maio. O local das aulas será a Igreja Evangélica Família Povo de Deus, localizada na Rua Maria da Piedade Camargo, 50, no Jd. Santo André. Dúvidas sobre o processo de inscrição podem ser enviadas ao WhatsApp do FunSol pelo número (19) 99979-8763.

O curso “Descomplique!” é voltado a microempreendedores que desejam alavancar os resultados por meio de conceitos e ferramentas utilizadas por empresas de sucesso. A formação também é ideal para pessoas que pretendem abrir o próprio negócio, mas não têm experiência na área. A formação profissionalizante será dividida em cinco módulos: Empreendedorismo, Planejamento Canvas, Marketing, Finanças e Formalização. Ao final da formação, os alunos recebem certificado de conclusão de curso.

Para se inscrever no curso “Descomplique”, é necessário informar os seguintes documentos:

• RG

• CPF

• Comprovante de Endereço

Evento, promovido pela Prefeitura de Hortolândia, acontecerá, nesta quarta (10/04), às 19h, na Emef Marleciene P. P. Bonfim, no Remanso Campineiro

A Prefeitura convida a população de Hortolândia a participar da Audiência Pública de Elaboração da LDO  (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2025, que acontecerá nesta quarta-feira (10/04), a partir das 19h, na Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Marleciene Priscila Presta Bonfim, na Rua Maria de Lourdes C. Cangleriani, 92, no Remanso Campineiro. O evento é aberto ao público em geral e será transmitido ao vivo pelo Youtube, porém sem interação por meio de chat.  A gravação ficará disponível para consulta no canal da Administração Municipal na plataforma.   

A LDO é uma das três principais leis orçamentárias. Anualmente, ela estabelece as principais metas para o orçamento do ano seguinte, ligando o PPA (Plano Plurianual) à LOA (Lei Orçamentária Anual) até o dia 15 de abril de cada ano.

Segundo a Secretaria de Finanças, responsável pelo evento, a participação  popular é importante para ajudar o Executivo Municipal a definir quais são as prioridades no gasto dos recursos públicos para o ano que vem. Além disso, participar representa um ato de exercício da cidadania e, como tal, relevante para a sociedade, na avaliação do secretário Antonio Agnelo Bonadio. 

Nesta quarta, também termina uma outra iniciativa da Secretaria de Finanças para mobilizar a comunidade em torno da definição dos gastos públicos para 2025: a campanha “Participação Cidadã”. Ainda dá tempo de cooperar com a consulta. Para tanto, basta clicar no “banner” hospedado no site oficial da Administração Municipal, informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e fazer cadastro prévio no serviço “Hortolândia Fácil”.  A campanha inicialmente iria até o dia 31 de março, mas foi estendida até a data da Audiência de Elaboração da LDO para ampliar o número de participações populares. 

Ao acessar o sistema, o munícipe conseguirá ver as opções disponíveis e escolher até três ações que julgar prioritárias. O Plano Plurianual 2022-2025 reúne 26 programas e ações municipais em diversas áreas, tais como educação, saúde, esportes e lazer, meio ambiente, zeladoria, segurança, assistência social, cultura, dentre outras. O objetivo da Secretaria de Finanças com a ação é reunir informações relevantes, que serão consideradas pelos técnicos municipais envolvidos na elaboração tanto da LDO quanto da LOA 2025.

A população poderá acessar a consulta ou por meio do banner ou clicando na aba “Acesso Rápido", localizada à direita da tela, onde fica o botão “Lei Orçamentária/Participação Cidadã”, disponível também neste link. Deste modo, o internauta será redirecionado à página da “Carta de Serviços” da Prefeitura. 

Saiba mais sobre as leis orçamentárias

Quem deseja se informar um pouco mais sobre as leis municipais que regulam o orçamento público pode consultar a Carta de Serviços. Veja abaixo o que ela traz sobre o tema:

“O que são as Leis do Orçamento ?

Todas as receitas e despesas da Administração Pública devem constar, antecipadamente, em Leis. No Brasil, em todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital ou municipal), o sistema orçamentário é composto basicamente por três Leis, são elas:

PPA – Plano Plurianual – traz as diretrizes, objetivos e metas para 4 anos de governo. Diagnostica os problemas e público alvo dos Programas e Ações. É feito no 1º ano do governo (prazo 31/08).

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – estabelece anualmente as principais metas para o orçamento do ano seguinte, ligando o PPA à LOA (prazo 15/04).

LOA – Lei Orçamentária Anual – é o orçamento em si, com todas as receitas previstas e despesas fixadas detalhadamente para o ano seguinte (prazo 30/09).

As leis orçamentárias são de iniciativa do Executivo (Prefeitura) e, depois, são encaminhadas para o Legislativo (Câmara dos Vereadores) onde serão aprovadas podendo receber emendas.

Para mais detalhes sobre o PPA 2022-2025, a LDO e a LOA de anos anteriores e aos programas e ações vigentes, acesse: www.hortolandia.sp.gov.br > Portal da Transparência > Orçamento, ou clique aqui.”

SERVIÇO:

Audiência Pública de Elaboração da LDO  (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2025

Data: quarta-feira (10/04)

Hora: a partir das 19h

Local: Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Marleciene Priscila Presta Bonfim, Rua Maria de Lourdes C. Cangleriani, 92, Remanso Campineiro

Link: https://www.youtube.com/watch?v=BUzQIt97rZo

Audiência Pública acontecerá no dia 10 de abril, na Emef Marleciene P. P. Bonfim

Quem mora em Hortolândia pode ajudar a Prefeitura a definir as prioridades no gasto dos recursos públicos para o ano que vem. Na quarta-feira da próxima semana, dia 10 deste mês, a Secretaria de Finanças realizará a Audiência Pública de Elaboração da LDO  (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2025. O evento será às 19h, na Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Marleciene Priscila Presta Bonfim, no Remanso Campineiro.

Das três principais leis orçamentárias, a LDO é a que, anualmente, estabelece as principais metas para o orçamento do ano seguinte, ligando o PPA (Plano Plurianual) à LOA (Lei Orçamentária Anual) até o dia 15 de abril de cada ano. 

Outra importante ação, que busca mobilizar a comunidade, é a campanha “Participação Cidadã”, que acontecerá até o dia da audiência. Para participar da consulta pública basta clicar no “banner” hospedado no site oficial da Administração Municipal. É preciso ter CPF (Cadastro de Pessoa Física) e fazer cadastro prévio no serviço “Hortolândia Fácil”. Inicialmente, a campanha iria até o dia 31 deste mês, mas foi estendida até a data da Audiência de Elaboração da LDO para ampliar o número de participações. 

Quando acessa o sistema, o munícipe consegue ver as opções disponíveis e escolher até três ações que julgar prioritárias, em um leque que reúne 26 programas e ações municipais constantes no Plano Plurianual 2022-2025. Há ações em diversas áreas – educação, saúde, esportes e lazer, meio ambiente, zeladoria, segurança, assistência social, cultura, dentre outras. Segundo a Secretaria de Finanças, o objetivo da ação é reunir informações relevantes, que serão consideradas pelos técnicos municipais envolvidos na elaboração tanto da LDO quanto da LOA 2025.

A população poderá acessar a consulta ou por meio do banner ou clicando na aba “Acesso Rápido", localizada à direita da tela, onde fica o botão “Lei Orçamentária/Participação Cidadã”, disponível também neste link.  Deste modo, o internauta será redirecionado à página da “Carta de Serviços” da Prefeitura. 

Na avaliação do secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio, a participação da comunidade na elaboração do orçamento público é uma etapa relevante, pois é através desse exercício de cidadania que é feita a destinação de recursos para as ações prioritárias definidas no planejamento da cidade.

Saiba mais sobre as leis orçamentárias

Quem deseja se informar um pouco mais sobre as leis municipais que regulam o orçamento público pode consultar a Carta de Serviços. Veja abaixo o que ela traz sobre o tema:

“O que são as Leis do Orçamento ?

Todas as receitas e despesas da Administração Pública devem constar, antecipadamente, em Leis. No Brasil, em todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital ou municipal), o sistema orçamentário é composto basicamente por três Leis, são elas:

PPA – Plano Plurianual – traz as diretrizes, objetivos e metas para 4 anos de governo. Diagnostica os problemas e público alvo dos Programas e Ações. É feito no 1º ano do governo (prazo 31/08).

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – estabelece anualmente as principais metas para o orçamento do ano seguinte, ligando o PPA à LOA (prazo 15/04).

LOA – Lei Orçamentária Anual – é o orçamento em si, com todas as receitas previstas e despesas fixadas detalhadamente para o ano seguinte (prazo 30/09).

As leis orçamentárias são de iniciativa do Executivo (Prefeitura) e, depois, são encaminhadas para o Legislativo (Câmara dos Vereadores) onde serão aprovadas podendo receber emendas.

Para mais detalhes sobre o PPA 2022-2025, a LDO e a LOA de anos anteriores e aos programas e ações vigentes, acesse: www.hortolandia.sp.gov.br > Portal da Transparência > Orçamento, ou clique aqui.”

Ação que visa à elaboração de leis orçamentárias municipais quer ouvir população sobre prioridades no gasto dos recursos públicos

A Prefeitura prorrogou até o dia 10 de abril a campanha “Participação Cidadã”, criada para descobrir o que a comunidade considera como prioridade no emprego dos recursos municipais, em Hortolândia. Até lá, a consulta pública estará disponível no “banner” hospedado no site oficial da Administração Municipal. Para participar basta ter CPF (Cadastro de Pessoa Física) e fazer cadastro prévio no serviço “Hortolândia Fácil”. Inicialmente, a campanha iria até o dia 31 deste mês, mas foi estendida até a data da Audiência Pública de Elaboração da LDO  (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2025, que acontecerá no dia 10 de abril, às 19h, na Emef Marleciene Priscila Presta Bonfim, no Remanso Campineiro. 

Ao acessar o sistema, o munícipe poderá ler as opções e escolher até três ações que julgar prioritárias, em um leque de opções que reúne 26 programas e ações municipais constantes no PPA (Plano Plurianual) 2022-2025. Há ações em diversas áreas – educação, saúde, esportes e lazer, meio ambiente, zeladoria, segurança, assistência social, cultura, dentre outras. O objetivo da ação é reunir informações relevantes, que serão consideradas pelos técnicos municipais envolvidos na elaboração tanto da LDO quanto da LOA  (Lei Orçamentária Anual) 2025, segundo a Secretaria de Finanças.

A população poderá acessar a consulta por meio do banner ou clicando na aba “Acesso Rápido", localizada à direita da tela, onde fica o botão “Lei Orçamentária/Participação Cidadã”, disponível também neste link. Este botão redirecionará o internauta à página da “Carta de Serviços” da Prefeitura. Ao final da campanha virtual, outra chance de participar é comparecer à Audiência Pública de Elaboração da LDO 2025. 

Quem se sente um tanto distante deste universo poderá se informar sobre as principais leis municipais relativas ao orçamento público na Carta de Serviços. Veja abaixo o que ela traz sobre o tema:

“O que são as Leis do Orçamento ?

Todas as receitas e despesas da Administração Pública devem constar, antecipadamente, em Leis. No Brasil, em todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital ou municipal), o sistema orçamentário é composto basicamente por três Leis, são elas:

PPA – Plano Plurianual – traz as diretrizes, objetivos e metas para 4 anos de governo. Diagnostica os problemas e público alvo dos Programas e Ações. É feito no 1º ano do governo (prazo 31/08).

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – estabelece anualmente as principais metas para o orçamento do ano seguinte, ligando o PPA à LOA (prazo 15/04).

LOA – Lei Orçamentária Anual – é o orçamento em si, com todas as receitas previstas e despesas fixadas detalhadamente para o ano seguinte (prazo 30/09).

As leis orçamentárias são de iniciativa do Executivo (Prefeitura) e, depois, são encaminhadas para o Legislativo (Câmara dos Vereadores) onde serão aprovadas podendo receber emendas.

Para mais detalhes sobre o PPA 2022-2025, a LDO e a LOA de anos anteriores e aos programas e ações vigentes, acesse: www.hortolandia.sp.gov.br > Portal da Transparência > Orçamento, ou clique aqui.”

Na avaliação do secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio, a participação da comunidade na elaboração do orçamento público é uma etapa relevante, pois é através desse exercício de cidadania que é feita a destinação de recursos para as ações prioritárias definidas no planejamento da cidade.

Prazo para aderir ao Regimob vai até junho deste ano

Levantamento realizado pela Secretaria de Finanças mostra que, até esta terça-feira (12/03), 2.032 munícipes de Hortolândia haviam aderido ao Regimob (Programa de Regularização do Cadastro Imobiliário do Município de Hortolândia), ferramenta criada pela Prefeitura para ajudar na atualização do cadastro de imóveis que sofreram algum tipo de alteração, após levantamento aerofotogramétrico realizado em 2021 pela Administração Municipal. Destes, 317 foram arquivados por estarem em desacordo com as regras do programa. A Lei Complementar 130, que criou o Regimob, foi sancionada em 18 de julho de 2023 e publicada na edição 1914 do Diário Oficial Eletrônico do Município, disponível neste link.

A boa notícia é que os moradores em situação irregular têm até 30 de junho deste ano para fazer ajustes cadastrais, por meio do Regimob. A estimativa do Departamento Tributário é que algo em torno de 34.000 imóveis estejam com cadastro desatualizado, atualmente.

A adesão ao programa garante uma série de benefícios, exclusivos para os casos aptos ao ingresso no Regimob, segundo a Secretaria de Finanças. Entre eles estão parcelamento do aumento apurado no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com acréscimo máximo de 10% ao ano, além da inflação; e, no caso de expedição de “Habite-se”, isenção total de taxa de expedição de alvará de construção e também da de “Habite-se, bem como parcelamento do ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza) construção civil. 

Encerrado o prazo, não havendo adesão ao Regimob, a Secretaria alerta que o valor do imposto para o exercício seguinte será lançado integralmente.

Para o diretor Tributário, José Alex Soares, a atualização cadastral é importante para a Administração Municipal, pois mostra  o desenvolvimento da cidade, o quanto Hortolândia está crescendo e se tornando uma cidade moderna. 

Como aderir ao Regimob

A adesão pode ser feita de maneira simples, rápida e cômoda. Basta acessar o seguinte link, disponível no Portal da Prefeitura de Hortolândia, usando o celular, tablet, notebook ou computador de mesa.

É preciso baixar o Requerimento/Termo de Adesão, preenchê-lo, enviar os documentos solicitados e, em seguida, protocolar o documento. O Protocolo pode ser feito pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou presencialmente no Paço municipal, no Remanso Campineiro, mediante agendamento que pode ser efetuado na aba “Acesso Rápido - Agendamento de Atendimento, Presencial REGIMOB” no Portal da Prefeitura.

O atendimento no Paço Municipal, com dia e hora marcada, é rápido e ágil. O Paço está localizado na Rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, no Remanso Campineiro. Em caso de dúvida, utilize os seguintes canais de Comunicação: e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , telefone (19) 39651400, ramal 7245.

Confira os documentos necessários para aderir ao Regimob:

    • Requerimento de adesão devidamente preenchido e Auto declaração de concordância ou discordância da área e finalidade apurada (em caso de discordância apresentar as contraprovas);

    • Documentos Pessoais (carteira de identidade e CPF-Cadastro da Pessoa Física);

    • Contrato social, no caso de pessoas jurídicas; 

    • Número da Inscrição cadastral do imóvel;

    • Matrícula do imóvel, escritura ou documento de compra e venda reconhecida em cartório, caso o imóvel não esteja cadastrado no nome da pessoa;

    • Procuração do Proprietário ou do Promissário cadastrado, caso o imóvel não seja de propriedade de quem busca o atendimento.

A Secretaria de Finanças alerta ainda que a ausência de qualquer um destes documentos impossibilitará a abertura de processo administrativo para adesão ao Regimob. Caso o imóvel já esteja regularizado perante a Prefeitura, é desnecessário aderir ao programa.

Após ser deferida a adesão ao Regimob, se o contribuinte quiser regularizar o imóvel com expedição de "Habite-se", é preciso requerê-lo junto à Secretaria de Planejamento Urbano, através deste link. 

Na mesma data, também vence o pagamento da primeira parcela do imposto, em Hortolândia

Quem mora em Hortolândia e prefere pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) à vista, por causa do desconto de 5% sobre o valor total, precisa estar atento à data de vencimento da cota única, que cai nesta sexta-feira (08/03). Esta também é a data de vencimento da primeira parcela para o contribuinte que pretende pagar o imposto de forma fracionada, mês a mês. 

Neste ano, a Prefeitura emitiu 88.823 carnês, que chegaram à casa dos munícipes, via Correios, na segunda quinzena de fevereiro. Porém, o contribuinte que ainda não tem o documento em mãos pode acessar este link, disponibilizado pela Secretaria de Finanças, e imprimir, sem custos adicionais, a 2ª via do documento. Paga a primeira cota no dia oito de março, as outras parcelas vencerão no dia 10 de cada mês. A quantidade de parcelas vai depender do valor total a ser pago, sendo o valor mínimo de cada uma equivalente a 20 UFMHs (unidades fiscais do município de Hortolândia) – R$ R$ 90,77.

O total do IPTU lançado em 2024 é de aproximadamente R$ 94 milhões. Segundo dados da Secretaria de Finanças, em 2023, 31.109 dos 94.924 lançamentos de carnê foram pagos em cota única. Deste modo, a expectativa da Administração Municipal é, em 2024, no mínimo, repetir essa marca.

“Com desconto à vista, existe a expectativa de termos um grande volume. Nos dois primeiros meses do ano de 2024, arrecadamos mais de R$ 8,2 milhões de IPTU. No mês de março, esperamos ter uma arrecadação na casa de R$ 27.500 milhões em cota única, superando os quase R$ 25 milhões de 2023 pagos em cota única. Nos primeiros três meses, poderemos arrecadar algo em torno de R$ 36 milhões de receitas referentes ao IPTU”, avalia o diretor Tributário, José Alex Soares. 

O secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio, explica a relevância do IPTU para o Executivo Municipal.

“Uma parte desses recursos compõe os investimentos obrigatórios que o município tem que fazer na Educação, que é de no mínimo 25%, e na Saúde, que é de no mínimo de 15%. O restante dos recursos arrecadados pela Prefeitura com esses impostos é destinado para investimentos em serviços públicos e em obras que beneficiam toda a população, como as de infraestrutura urbana”, informa o gestor.