Audiência pública para apresentar esboço da Lei Orçamentária de 2024 é nesta terça (19/09)
Aberto à comunidade, evento começa às 19h, na Emef Profa. Marleciene Priscila Presta Bonfim, no Remanso Campineiro
A população de Hortolândia está convidada a participar da audiência pública sobre a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2024. A audiência é aberta a toda a comunidade, sem necessidade de inscrição prévia. Promovido pela Prefeitura, o evento será, nesta terça-feira (19/09), a partir das 19h, na Emef (Escola Municipal de Ensino fundamental) Profa. Marleciene Priscila Presta Bonfim, localizada na Rua Maria de Lourdes C. Cancian, 92, no Remanso Campineiro.
Técnicos da Secretaria de Finanças apresentarão aos presentes a proposta da Administração Municipal relativa à utilização de recursos públicos em 2024. Também informarão os resultados obtidos na consulta feita à comunidade, encerrada no último dia 10 deste mês.
Moradores da cidade que perderam o prazo da “Participação Cidadã” ainda poderão apresentar sugestões e questionamentos, durante o evento. As prioridades escolhidas serão analisadas pelas secretarias municipais e consideradas na elaboração da LOA 2024, que será encaminhada, na forma de projeto de lei do Executivo, à Câmara de Vereadores para aprovação, no final de setembro.
Para a secretária de Finanças, Maria Luísa Denadai, a participação da comunidade é de grande importância, nesta etapa de elaboração da LOA.
“A participação das pessoas na elaboração e no acompanhamento da execução do orçamento é muito importante para o exercício da cidadania, ser corresponsável pela vida da cidade, influir na priorização das políticas públicas que podem proporcionar uma melhor qualidade de vida para todos. Convidamos você a exercer esse papel de protagonista no município de Hortolândia”, destaca
Leis Orçamentárias
Quem não conhece bem o orçamento municipal pode consultar a página da “Carta de Serviços”, no Portal da Prefeitura, em que a Secretaria fala didaticamente sobre as leis do orçamento municipal. A LOA, por exemplo, é apresentada como “o orçamento em si, com todas as receitas previstas e despesas fixadas detalhadamente para o ano seguinte (prazo 30/09)”. O PPA, por sua vez, é a lei elaborada no primeiro ano de governo, até 31/08, que contém diretrizes, objetivos e metas para os quatro anos de gestão municipal. É a que diagnostica os problemas e define o público-alvo dos programas e ações do Executivo. E, por fim, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é aquela que “estabelece anualmente as principais metas para o orçamento do ano seguinte, ligando o PPA à LOA (prazo 15/04)”.
SERVIÇO:
Audiência Pública – LOA/2024
Data: terça-feira (19/09)
Hora: às 19h
Local: Emef Profa. Marleciene Priscila Presta Bonfim, na Rua Maria de Lourdes C. Cancian, 92, no Remanso Campineiro
