Audiência pública explica Lei Paulo Gustavo, nesta terça-feira (13/06)

Evento aberto para profissionais de Cultura e população será, às 16h30, na Câmara Municipal

O que é a Lei Paulo Gustavo? Para responder esta e outras perguntas, a Prefeitura de Hortolândia realiza uma audiência pública, nesta terça-feira (13/06). O evento será, às 16h30, na Câmara Municipal, localizada na rua Joseph Paul Julien Burlandy, 250, Parque Gabriel. 

A Secretaria de Cultura salienta que é importante que os profissionais de Cultura da cidade e a população participem das audiências para ajudar a Prefeitura a construir as diretrizes para a elaboração das chamadas públicas para a lei. O repasse dos recursos será feito após a aprovação pelo governo federal do Plano de Trabalho indicado pelo município. As audiências são para estabelecer o plano. Na semana passada, a Prefeitura já realizou uma audiência e uma live sobre a lei.

A Lei Complementar Nº195, de 8 de julho de 2022, chamada Lei Paulo Gustavo, estipula o repasse pelo governo federal de recursos para fomentar ações emergenciais para fazedores culturais que enfrentaram dificuldades durante a pandemia. A lei recebeu o nome do humorista Paulo Gustavo, que faleceu em decorrência da COVID-19, em 2021.