Instituto de Previdência realizará censo do funcionalismo público municipal de Hortolândia a partir de junho

Confira os documentos necessários para atualizar o cadastro de titulares e dependentes junto ao Hortoprev

O Hortoprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais) de Hortolândia anuncia a realização de mais um censo previdenciário de servidores ativos efetivos. O recadastramento está previsto para começar em junho e se encerrar em novembro deste ano. A novidade é que, desta vez, a coleta de dados será totalmente digital, podendo o servidor encaminhar documentos até mesmo pelo celular. Entre os documentos solicitados estão: identidade com foto e CPF, registro civil (casamento ou nascimento), comprovante de residência, extrato do CNIS-Cadastro Nacional de Informações Sociais (obtido no aplicativo ou no site Meu INSS) ou CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas de identificação e registro de trabalho).

De acordo com a superintendência do Hortoprev, o censo é obrigatório. O não recadastramento dentro do período especificado acarretará em suspensão do pagamento do salário e vencimentos. 

O cadastro será feito de maneira escalonada, tomando como referência o mês de aniversário dos funcionários. Os nascidos em janeiro e fevereiro, por exemplo, serão os primeiros a enviar seus dados. Já os nascidos em março e abril, deverão fazer isso em julho, e assim sucessivamente (veja abaixo). Em breve, a autarquia divulgará os canais para envio dos dados. A ação tem o apoio da Prefeitura de Hortolândia.

“O Censo Cadastral vem ao encontro da necessidade de aprimoramento das informações para a gestão administrativa e previdenciária dos servidores públicos efetivos e seus respectivos dependentes, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Hortolândia. A Legislação prevê que no mínimo a cada cinco anos seja realizado o censo, segundo o que dispõe os arts. 3º e 9º da Lei Federal nº 10.887 de 18 de junho de 2004. É importante destacar que é dever funcional dos servidores e servidoras participar da atualização de seus dados cadastrais em conformidade com o disposto nos arts. 289, XIX e 305, II da Lei Municipal nº 2.004 de 7 de fevereiro de 2008. O objetivo central é qualificar o cadastro dos servidores para que o estudo atuarial anual seja o mais consistente possível e reflita as condições ideais do financiamento da previdência local”, esclarece o superintendente do Hortoprev, Antonio Agnelo Bonadio. 

De acordo com a autarquia, o último censo, iniciado em 2017 e feito manualmente, foi concluído em 2019. O Hortoprev é o órgão responsável pelo recolhimento, gestão e aplicação das contribuições previdenciárias dos servidores públicos ativos e inativos do município.

Confira os documentos necessários:

Para servidores efetivos:

• Documento de identidade com foto e CPF
• Registro civil (casamento ou nascimento)
• Comprovante de residência
• Extrato do CNIS-Cadastro Nacional de Informações Sociais (obtido no aplicativo ou no site Meu INSS) ou CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas de identificação e registro de trabalho).

Para os dependentes:

• Documento de identidade com foto e CPF
• Registro civil (casamento ou nascimento)

Veja ainda a data do seu censo previdenciário: