Prefeitura repassa valores captados pelo Fumcria em 2021 a entidades assistenciais de Hortolândia
Montante repassado às 13 instituições é de R$ 167 mil
A Prefeitura de Hortolândia repassou, nesta sexta-feira (25/02), a instituições assistenciais que atuam no município os valores referentes ao Fumcria (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), captados em 2021. De acordo com a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, 13 entidades foram beneficiadas. O montante repassado a elas, no total R$167.029,92, foi dividido, conforme resolução do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) (veja abaixo).
Das 13 entidades, 11 receberam o mesmo valor R$ R$ 10.970,17. Duas receberam valores diferenciados, porque, segundo a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, estão recebendo junto um saldo remanescente de 2020.
Atualmente, Hortolândia conta com 15 entidades cadastradas no CMDCA. Destas 14 recebem recursos do fundo. A 15º, o CIEE, está registrado para atender à obrigatoriedade legal, em razão de ter um programa de aprendizagem voltado ao segmento jovem.
Sobre o Fumcria
O Fumcria foi criado para receber recursos, tanto públicos como privados, a serem aplicados em ações que visem à proteção e ao atendimento de crianças e adolescentes. Instituído pelo Decreto Municipal 082/94, de 10/01/1994, o fundo tem por objetivo criar condições financeiras e de administração dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à criança e ao adolescente, executadas pelas secretarias que atuam nas políticas sociais. É coordenado pelo CMDCA, que é composto paritariamente, sendo gerido pelo colegiado deste órgão. Cabe ao colegiado analisar os projetos e programas a ele apresentados que visem ao atendimento à criança e ao adolescente, e destina, segundo critérios preestabelecidos, os valores que permitam a execução das ações propostas pelas Organizações da Sociedade Civil registradas no CMDCA.
Confira as entidades beneficiadas com repasse de recursos do FUMCRIA arrecadados em 2021 e com distribuição em 2022:
1. IESEHR - R$ 10.970,17
2. CIER - R$ 26.715,53
3. CCSP- R$ 10.970,17
4. ADRA - R$ 10.970,17
5. CASA BETÂNIA - R$ 10.970,17
6. APAE - R$ 10.970,17
7. INST ESPERANÇAR - R$ 10.970,17
8. ASBAFE - R$ 10.970,17
9. CONTATO - R$ 10.970,17
10. CASA CRIANÇA FELIZ - R$ 10.970,17
11. CENDEFI - R$ 19.642,52
12. PATRULHEIROS - R$ 10.970,17
13. MORIAH - R$ 10.970,17
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