Hortolândia ganha veículo equipado para Conselho Tutelar II

Veículo recebido pela Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social foi entregue ao CMDCA, nesta terça-feira (20/12)

O prefeito José Nazareno Zezé Gomes entregou ao CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), na manhã desta terça-feira (20/12) um veículo Fiat Cronos, zero quilômetro, adesivado e equipado com cadeirinha, enviado pelo Governo Federal. O veículo, que ainda será emplacado, será destinado ao CT (Conselho Tutelar) II, que atende bairros da região do Jd. Amanda e Jd. Novo Ângulo, recém-implantado no município, com o apoio da Prefeitura de Hortolândia.

Para obter o veículo, a Prefeitura atendeu ao chamamento público do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e conquistou o 70º lugar entre todos os municípios brasileiros inscritos. O edital prevê ainda o envio, previsto para 2023, de um computador de mesa (desktop), impressora multifuncional, refrigerador, bebedouro, ar condicionado portátil e Smart TV. O kit faz parte do Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH), que visa a doação de equipamentos essenciais ao funcionamento dos Conselhos Tutelares dos municípios.

“É importante que o Conselho Tutelar tenha bons equipamentos para o desenvolvimento desse trabalho de proteção junto às nossas crianças. Tenho certeza que esse novo veículo chega num bom momento. Que ele possa ser utilizado durante as diligências e ações de trabalho dos nossos conselheiros tutelares”, afirmou Zezé Gomes.

“O Conselho Tutelar desempenha papel fundamental na proteção de crianças e adolescentes. É importante que a Administração proporcione estrutura para a realização desse trabalho, inclusive para segurança dos conselheiros também, visto que eles têm que atender ocorrências em bairros da periferia e às vezes à noite. O carro devidamente identificado traz uma confiança para a comunidade”, ressalta a presidente do CMDCA, Cláudia Melo.

Hortolândia conta com dois Conselhos Tutelares. Eles são órgãos públicos municipais de defesa dos direitos da criança e do adolescente, previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Constituição Federal Brasileira. O CT I, mais antigo, atende a demandas relativas a um maior número de bairros da cidade. Já o CT II, criado no final do ano passado, atende a casos relativos aos bairros da região do Jd. Amanda e Jd. Novo Ângulo. Ambos os conselhos realizam atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Durante feriados e aos finais de semana, também podem ser acionados por telefone, em situações especiais. Em regime de plantão, o atendimento é somente para denúncias, urgência e emergência.

O Conselho Tutelar I atende pelos telefones: (19) 3865-3287 e 3897-2513 e, nos plantões, pelo (19) 99785-2442. Está localizado na Rua João Camilo de Camargo, 110, no Remanso Campineiro. 

Já o CT II atende pelos seguintes números: (19) 3897-1000 e 3897-1002 e, nos plantões, no (19) 99979-9903. A sede própria está localizada na Rua João Camilo de Camargo, 159, no Remanso Campineiro.

Confira o que faz o Conselho Tutelar:

Cabe aos conselheiros tutelares zelar pelo cumprimento de direitos de crianças e jovens, garantir absoluta prioridade na efetivação desses direitos e orientar a construção da política municipal de atendimento relativa ao público infantojuvenil, no município. Cada conselho é formado por cinco membros titulares e cinco suplentes.

Veja o que ele faz:

•Atende queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas por crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos.

•Exerce as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos.

•Aplica as medidas protetivas pertinentes a cada caso.

•Faz requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de cada caso.

•Contribui para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.