Montante repassado às 13 instituições é de R$ 167 mil 

A Prefeitura de Hortolândia repassou, nesta sexta-feira (25/02), a instituições assistenciais que atuam no município os valores referentes ao Fumcria (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), captados em 2021. De acordo com a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, 13 entidades foram beneficiadas. O montante repassado a elas, no total R$167.029,92, foi dividido, conforme resolução do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) (veja abaixo).

Das 13 entidades, 11 receberam o mesmo valor R$ R$ 10.970,17. Duas receberam valores diferenciados, porque, segundo a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, estão recebendo junto um saldo remanescente de 2020.

Atualmente, Hortolândia conta com 15 entidades cadastradas no CMDCA. Destas 14 recebem recursos do fundo. A 15º, o CIEE, está registrado para atender à obrigatoriedade legal, em razão de ter um programa de aprendizagem voltado ao segmento jovem.

Sobre o Fumcria

O Fumcria foi criado para receber recursos, tanto públicos como privados, a serem aplicados em ações que visem à proteção e ao atendimento de crianças e adolescentes. Instituído pelo Decreto Municipal 082/94, de 10/01/1994, o fundo tem por objetivo criar condições financeiras e de administração dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à criança e ao adolescente, executadas pelas secretarias que atuam nas políticas sociais. É coordenado pelo CMDCA, que é composto paritariamente, sendo gerido pelo colegiado deste órgão. Cabe ao colegiado analisar os projetos e programas a ele apresentados que visem ao atendimento à criança e ao adolescente, e destina, segundo critérios preestabelecidos, os valores que permitam a execução das ações propostas pelas Organizações da Sociedade Civil registradas no CMDCA.

Confira as entidades beneficiadas com repasse de recursos do FUMCRIA arrecadados em 2021 e com distribuição em 2022:

    1. IESEHR - R$ 10.970,17

    2. CIER - R$ 26.715,53

    3. CCSP- R$ 10.970,17

    4. ADRA - R$ 10.970,17

    5. CASA BETÂNIA - R$ 10.970,17

    6. APAE - R$ 10.970,17

    7. INST ESPERANÇAR - R$ 10.970,17

    8. ASBAFE - R$ 10.970,17

    9. CONTATO - R$ 10.970,17

    10. CASA CRIANÇA FELIZ - R$ 10.970,17

    11. CENDEFI -  R$ 19.642,52

    12. PATRULHEIROS - R$ 10.970,17

    13. MORIAH - R$ 10.970,17

Quem paga imposto de renda em 2021 pode praticar uma boa ação, destinando a fundos municipais, como o Fumcria (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) ou o Fundo do Idoso, parte do valor devido ao Poder Público. Até o dia 30 deste mês, prazo final ainda vigente para encaminhar a declaração à Receita Federal, é possível optar pela destinação de recursos a pagar e, deste modo, ajudar entidades de Hortolândia a realizar projetos voltados a idosos ou a crianças e adolescentes da cidade, em situação de vulnerabilidade social. 

Um dos fundos é gerenciado pelo CMDCA (Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente). O outro pelo CMIH (Conselho Municipal do Idoso de Hortolândia). Eles são os canais por meio do qual são captadas doações depois repassadas às entidades assistenciais do município cadastradas (veja abaixo). Dúvidas sobre o uso dos recursos podem ser esclarecidas pelos telefones 3965-1438 e 3909.4440 ou pelos e-mails O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode escolher o Fundo do Idoso ou do Estatuto da Criança e do Adolescente para o qual quer doar e a esfera de atuação – nacional, estadual ou municipal. No entanto, não é possível escolher uma entidade específica. É necessário escolher o modelo completo da declaração, conferir o valor do imposto devido e confirmar a opção “Doações Diretamente na Declaração”.

No formulário, o contribuinte deverá clicar no botão “novo” e escolher o fundo. Em seguida, deverá informar o valor a ser doado, respeitando o limite de 3% do imposto devido para cada fundo e 6% de doações totais. O programa gerará o Darf, que deverá ser pago até o dia final de entrega da declaração, sem parcelamento.

O projeto social ou fundo beneficiado pela sua doação deverá emitir um recibo que vai servir como comprovante do benefício. Ele deverá ser guardado por cinco anos a partir do primeiro dia útil do ano seguinte ao ano de entrega da declaração.

Para facilitar a destinação de recursos ao fundo, a Prefeitura criou o https://facil.hortolandia.sp.gov.br, uma plataforma gratuita, com versões compatíveis com desktop (computador de mesa), celular e tablet. Para utilizá-la, o primeiro passo é se cadastrar como pessoa física ou jurídica. Além do nome completo, CPF, e-mail e endereço, é preciso fornecer o número do telefone celular. Após isso, é possível navegar pelo portal e, inclusive, simular a destinação de parte do imposto de renda devido, no ano-base 2020.

Confira abaixo as entidades beneficiadas pelo Fumcria:

1. Asbafe (Associação Batista Fruto da Esperança)

2. Casa Betânia da Paz

3. CCSP (Centro Comunitário São Pedro)

4. CCART (Centro de Convivência, Aprendizagem, Reabilitação e Trabalho)

5. Patrulheiros e Guarda Mirim de Hortolândia

6. Moriah (Associação Beneficente Pedra Viva Centro de Treinamento Integral)

7. Casa da Criança Feliz

8. Contato Obras Sociais e Educacionais

9. IESERHR (Instituto Educacional de Assistência Social dos Evangélicos de Hortolândia e Região)

10. Núcleo de Crianças “Vinde a Mim” (ADRA)

11. APM do CIER (Centro Integrado de Educação e Reabilitação “Romildo Pardini”)

12. Sociedades Amigos de Hortolândia

13. Cendefi

14. Instituto Esperançar

O Diagnóstico Social da Infância e Juventude da Cidade de Hortolândia, em realização pela Prefeitura de Hortolândia e pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), entra em nova fase, a partir de agora. O projeto visa detectar especificidades, necessidades e potenciais do município para, com base nelas, contribuir com a formulação e execução de políticas públicas para o segmento. Para a elaboração do diagnóstico, o CMDCA conta com o apoio do Instituto CPFL, por meio de doação ao FUMCRIA (Fundo Municipal da Criança e Adolescente).

Segundo a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, a Associação dos Pesquisadores do NECA (Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Criança e o Adolescente), sediada na cidade de São Paulo, é a responsável pelo processo de construção do diagnóstico. O trabalho deve ser concluído em outubro deste ano.

Nesta nova etapa, representantes da área educacional, já contatados, participarão de uma entrevista. Neste grupo estão sete escolas infantis, duas do Ensino Fundamental, além de oito escolas participantes do programa Bolsa Creche da Administração Municipal e quatro da EJA (Educação de Jovens Adultos).

Cerca de 70 pessoas que integram a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, além de representantes da sociedade civil, participaram da ação, iniciada no dia dois deste mês. De acordo com a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, todo processo de execução do plano de trabalho é realizado de forma remota, em reuniões virtuais, usando a tecnologia disponível para manter a segurança sanitária e evitar a disseminação do Coronavírus.

"Tudo é realizado de maneira virtual, para evitar a disseminação do Coronavírus. Já foram ouvidos profissionais da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, na primeira etapa. Agora, estamos preparando mais uma etapa, com nossos educadores. Após a realização dela, entraremos em contato com os profissionais da saúde do município. Crianças e adolescentes que fazem parte das ONGs da cidade relacionadas à proteção infantil também participarão. Com a integração de todos, temos o objetivo de atingir o diagnóstico e melhorar cada vez mais nossos programas de assistência social, bem como captar as especificidades, necessidades e potenciais do município para, a partir dessa análise, auxiliar na formulação e execução de políticas públicas para esta faixa etária", explica Átila Paz, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Hortolândia.

"A participação de todos é fundamental para a construção destes diagnósticos e construirmos mais programas que ajudem nossas crianças e adolescentes. Elas são o futuro e devem estar amparadas e protegidas. Com a ajuda de todos, vamos aprimorar e realizar cada vez mais programas para a nossa juventude", explica o secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social, Régis Athanázio Bueno.

"Hortolândia avançou muito nas suas políticas públicas com a criação do Comitê e com a possibilidade de realizar esse diagnóstico. Nós estamos envolvendo todas as nossas escolas. Capacitar os nossos gestores é essencial para que estejam preparados para realizar o trabalho de acolhimento e entender as necessidades e particularidades dos nossos alunos. Esse é um passo concreto para a Educação da cidade ficar cada dia melhor", analisa a secretária de Educação, Ciência e Tecnologia Sandra Fagundes Freire

A Prefeitura de Hortolândia, o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), o Fumcria (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e o Instituto CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) lançam, nesta quinta-feira (02/07), em evento online, das 9h às 12h, o Programa “Conhecendo para Proteger". A iniciativa visa elaborar um diagnóstico social da infância e da juventude na cidade com o objetivo de aprimorar, aperfeiçoar e ampliar os programas de defesa e proteção existentes no município, além das políticas públicas voltadas a esta faixa etária.

A atividade será realizada de maneira online com representantes da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, dos três órgãos responsáveis pelo programa, da esfera jurídica e também da sociedade civil. Para participar do lançamento do programa de diagnósticos para a juventude de Hortolândia, basta acessar o link bit.ly/LançaDiagnostico, do aplicativo Zoom, usando o ID da reunião: 924 2466 6889 e senha: 096370.

"A participação de todos é fundamental para a construção destes diagnósticos e construirmos mais programas que ajudem nossas crianças e adolescentes. Elas são o futuro e devem estar amparadas e protegidas. Com a ajuda de todos, vamos aprimorar e realizar cada vez mais programas para a nossa juventude", explica o secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social, Régis Athanázio Bueno.

"As reuniões acontecerão periodicamente, sempre de maneira online, para que possamos chegar ao nosso objetivo. Ao final do mês de outubro, já teremos chegado aos diagnósticos necessários para melhorarmos as ações para crianças e adolescentes na cidade. O Instituto CPFL também é um grande parceiro neste programa com os recursos doados ao Fumcria que podem mudar a vida dos jovens de Hortolândia", explica Átila Paz, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Hortolândia.

Nesta terça-feira (30/06), encerra-se o prazo para entrega da declaração do imposto de renda ao Governo Federal. Interessados em doar ao Fumcria (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) devem realizar a doação até amanhã, descontando o valor diretamente do imposto devido, que será pago pelo contribuinte. Conforme a legislação, a pessoa física que faz a declaração completa pode destinar até 3% do valor total pago ao Governo Federal em impostos, beneficiando instituições cadastradas no fundo.

A campanha é promovida pela Prefeitura de Hortolândia e pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Ela foi lançada oficialmente no início de dezembro de 2019. O objetivo da ação é ajudar cerca de 1.500 crianças e jovens de Hortolândia, em situação de vulnerabilidade social, atendidas nas entidades cadastradas junto à Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social.

Gerenciado pelo CMDCA, o Fumcria é o canal por meio do qual são captadas as doações, depois repassadas às 14 entidades assistenciais do município cadastradas no Conselho.

Como doar

As doações ao Fumcria podem ser feitas por pessoas físicas e jurídicas. Pessoas jurídicas que fazem declaração pelo Lucro Real podem destinar até 1% do IR (Imposto de Renda) devido.

No caso de pessoas físicas, caso a destinação seja feita em 2020, até o último dia de entrega da declaração (no modelo completo), o percentual será de 3% do imposto devido.

Simulando a doação

Para facilitar a doação, a Prefeitura, por meio do Departamento de Tecnologia da Informação, criou a plataforma https://facil.hortolandia.sp.gov.br, onde há um link com a Receita Federal para fazer uma simulação do valor aproximado da doação, além de gerar o boleto para efetuar o pagamento da doação.

Quem quiser conhecer as entidades favorecidas, em Hortolândia, basta acessar o site do CMDCA: www.cmdca-hortolandia.com.br. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 3965-1438 ou 3819-4048 ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Interessados em doar ao Fumcria (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) tem mais 13 dias para fazer isso. Até o dia 30 deste mês, última data para a entrega do imposto de renda, é possível fazer a doação, descontando o valor diretamente do imposto devido, que será pago pelo contribuinte. Conforme a legislação, a pessoa física que faz a declaração completa pode destinar até 3% do valor total pago ao Governo Federal em impostos, beneficiando instituições cadastradas no fundo.

A campanha é promovida pela Prefeitura de Hortolândia e pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Ela foi lançada oficialmente no início de dezembro de 2019. O objetivo da ação é ajudar cerca de 1.500 crianças e jovens de Hortolândia, em situação de vulnerabilidade social, atendidas nas entidades cadastradas junto à Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social.

Gerenciado pelo CMDCA, o Fumcria é o canal por meio do qual são captadas as doações, depois repassadas às 14 entidades assistenciais do município cadastradas no Conselho.

Como doar

As doações ao Fumcria podem ser feitas por pessoas físicas e jurídicas. Pessoas jurídicas que fazem declaração pelo Lucro Real podem destinar até 1% do IR (Imposto de Renda) devido.

No caso de pessoas físicas, caso a destinação seja feita em 2020, até o último dia de entrega da declaração (no modelo completo), o percentual será de 3% do imposto devido.

Simulando a doação

Para facilitar a doação, a Prefeitura, por meio do Departamento de Tecnologia da Informação, criou a plataforma https://facil.hortolandia.sp.gov.br, onde há um link com a Receita Federal para fazer uma simulação do valor aproximado da doação, além de gerar o boleto para efetuar o pagamento da doação.

Quem quiser conhecer as entidades favorecidas, em Hortolândia, basta acessar o site do CMDCA: www.cmdca-hortolandia.com.br. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 3965-1438 ou 3819-4048 ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .