Curso on-line orienta MEIs sobre como fazer a Declaração Anual de Faturamento

Atividade será ao vivo, na próxima quarta-feira (09/02), a partir das 19h 

A Prefeitura de Hortolândia vai ajudar os MEIs (Microempreendedores Individuais) que estão com dificuldades ou dúvidas sobre como fazer a Declaração Anual de Faturamento. Estão abertas as inscrições para o curso on-line sobre o tema, que será ministrado pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) Aqui, órgão da Prefeitura. A atividade será ao vivo, na próxima quarta-feira (09/02), das 19h às 20h. Os interessados devem se inscrever por meio deste LINK.

Os empreendedores receberão informações e poderão esclarecer dúvidas sobre a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN – SIMEI), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento. A declaração é uma obrigação que os MEIs têm que cumprir. Nela, os MEIs devem informar o faturamento anual bruto, incluindo todas as vendas ou os serviços prestados em 2021, e ainda se fizeram alguma contratação de funcionário durante o ano. A Prefeitura reforça para os MEIs que o prazo para a entrega da declaração é no dia 30 de maio.

SERVIÇO GRATUITO

A Prefeitura ainda salienta que oferece aos MEIs o serviço gratuito para fazer a declaração. Os interessados devem procurar a Casa do Empreendedor (foto), órgão da Prefeitura, que fica dentro do HORTOFÁCIL, localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

De acordo com o órgão, o MEI deve levar o total do faturamento já somado para fazer a declaração, que fica pronta na hora. O MEI que não teve nenhum faturamento em 2021 também deve fazer a declaração. Quem preferir, também pode fazer a declaração pela internet no portal do Simples Nacional, por meio deste LINK.

O órgão ressalta que, caso o MEI não entregue a declaração, estará sujeito a pagamento de multa. Além disso, se o MEI ficar dois anos seguidos sem entregar a declaração, seu CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) fica inapto. Assim que a situação for regularizada, o CNPJ volta a ser habilitado. 

Para mais informações e orientações sobre a declaração, os MEIs podem entrar em contato com a Casa do Empreendedor ou com a unidade do Sebrae Aqui, que também fica dentro do HORTOFÁCIL.