Órgão da Prefeitura oferece uma série de serviços gratuitos a quem faz negócios no município

Quem realiza negócios ou pretende atuar no setor do comércio ou da prestação de serviços em Hortolândia pode contar com o auxílio da Prefeitura. A Casa do Empreendedor (CDE) oferece suporte a quem tem 18 anos ou mais e empreende ou pretende empreender, disponibilizando uma série de serviços gratuitos (veja abaixo). O órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação funciona dentro da central de serviços Hortofácil, localizada na Rua Argolino de Moraes, 405, na Vila São Francisco. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Um balanço divulgado, nesta quarta-feira (11/10), mostra que, de janeiro a outubro de 2023, a equipe da CDE prestou mais de 13 mil serviços, atendendo cerca de 9.500 empreendedores. Confira abaixo os serviços disponibilizados, sem custo para a população:

    • Abertura/Alteração/Baixa de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) para MEIs (Microempreendedores Individuais),

    • Emissão de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional),

    • Declaração de Faturamento da Empresa (MEI),

    • Parcelamento de DAS em Atraso, 

    • Solicitação de Inscrição Municipal para MEI,

    • Solicitação de Abertura/Alteração e Baixa da Inscrição Municipal para MEI.

Em maio de 2021, em plena pandemia da COVID-19, Rosemeire Bonifácio de Paula, de 45 anos, procurou a CDE para abrir uma MEI e poder atuar como cuidadora de idosos, na cidade. 

“Olha, sem ajuda da Roseli, lá da Casa do Empreendedor, não teria conseguido abrir o MEI. Ela me atendeu super bem. Tirou todas as minhas dúvidas. Sai de lá muito satisfeita com o atendimento. Demais. Super recomendo e indico”, afirmou a moradora da Vila Real.

Para a CDE, apoiar quem empreende no município tem grande importância para a economia do município. Movimenta a economia local e contribui para a geração de emprego e renda. 

“A Casa do Empreendedor é uma ferramenta muito importante para os micro empreendedores da nossa cidade, com o atendimento especializado e gratuito para os MEIs. Os empreendedores da nossa cidade têm na Casa do Empreendedor o suporte necessário para o seu negócio, desde a abertura da empresa até o suporte na emissão de notas fiscais, alterações e baixa. Costumo dizer que somos o contador para o Micro empreendedor, com a vantagem de todo o serviço por nós prestado ser gratuito”, afirma o coordenador do órgão, Diego Rodrigues Menegazzo.

“A Casa do Empreendedor cumpre um papel fundamental na orientação e criação de empreendedores. São quase 10 mil empreendedores por ano, assim, seja para orientar, como para garantir sua existência. Diante do desemprego ampliado, a Casa do Empreendedor cumpre papel importante para orientar e estimular a criação de MEIs”, avalia o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação, Dimas Corrêa Pádua. 

Até agora, mais de mil empreendedores receberam orientação técnica gratuita na Casa do Empreendedor da Prefeitura

MEIs (Microempreendedores Individuais) de Hortolândia que ainda não prestaram contas com a Receita Federal, neste ano, têm cerca de um mês para fazer a Declaração Anual de Faturamento. Para preencher corretamente a DASN-SIMEI (Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), podem contar com o apoio da Prefeitura, por meio da Casa do Empreendedor.

Os técnicos podem buscar orientação técnica gratuita para preencher corretamente a Declaração Anual de Faturamento. Neste ano, foram feitas, com o auxílio da equipe, 1.203 declarações, até esta segunda-feira (24/04), de acordo com o coordenador do órgão, Diego Rodrigues Menegazzo. O prazo para o envio do documento encerra-se em 31 de maio.

A Casa do Empreendedor funciona dentro da central de serviços municipais HORTOFÁCIL, localizada na Rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. Abre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. 

A declaração fica pronta na hora. Mas para agilizar o atendimento, é importante que o MEI leve o total do faturamento já somado. O empreendedor MEI que não obteve nenhum faturamento em 2022 também precisa fazer a declaração. 

É possível também preencher a declaração diretamente pela internet, no site do Simples Nacional, conforme salienta Menegazzo.

Quem entrega a Declaração Anual de Faturamento com atraso está sujeito ao pagamento de multa de até R$ 50,00, segundo informa o site do Governo Federal.

Dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação mostram que, atualmente, há 24.284 MEIs cadastrados na cidade.

Interessados têm até 31 de maio para receber orientação técnica gratuita, prestada pela Prefeitura 

MEIs (Microempreendedores Individuais) de Hortolândia podem contar com o auxílio da Prefeitura na hora de preencher a DASN-SIMEI (Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento. O prazo para o envio do documento à Receita Federal encerra-se em 31 de maio deste ano. Dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação mostram que, atualmente, há 24.284 MEIs cadastrados na cidade.

Empreendedores interessados em receber orientação técnica devem procurar a Casa do Empreendedor, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. Ela fica dentro da central de serviços municipais HORTOFÁCIL, localizada na Rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. 

Para agilizar o atendimento, é importante que o MEI leve o total do faturamento já somado. A declaração fica pronta na hora. O empreendedor MEI que não obteve nenhum faturamento em 2022 também precisa fazer a declaração. 

Outra opção é fazer a declaração diretamente pela internet, no site do Simples Nacional, conforme salienta o coordenador da Casa do Empreendedor, Diego Rodrigues Menegazzo.

Quem entrega a Declaração Anual de Faturamento com atraso está sujeita ao pagamento de multa de até R$ 50,00, segundo informa o site do Governo Federal.

Prefeitura de Hortolândia realiza gratuitamente a declaração na Casa do Empreendedor, que fica dentro do HORTOFÁCIL

Se você é MEI (Microempreendedor Individual), fique atento para cumprir uma importante obrigação tributária. A Prefeitura de Hortolândia lembra que o prazo para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN – SIMEI), a chamada Declaração Anual de Faturamento, termina no dia 30 deste mês. 

Para facilitar a vida do empreendedor e evitar a correria de última hora, a Prefeitura realiza gratuitamente a declaração. O serviço é feito pela Casa do Empreendedor, órgão que fica dentro do HORTOFÁCIL (foto), localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 

O órgão reforça que o MEI deve levar o total do faturamento de 2021 já somado para fazer a declaração. O documento fica pronto na hora. Ainda de acordo com o órgão, já foram feitas 1.861 declarações.  

O MEI que não teve nenhum faturamento no ano passado também deve fazer a declaração. Quem preferir, também pode fazer a declaração pela internet no portal do Simples Nacional. O órgão salienta que o MEI deve ter registrado no ano passado faturamento de até R$ 81.000,00. 

Caso o MEI não entregue a declaração, ele estará sujeito a pagamento de multa. De acordo com o órgão, se o MEI ficar dois anos seguidos sem entregar a declaração, seu CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) ficará inapto, ou ainda dependendo da situação, é fechado. Assim que ele regularizar sua situação, o CNPJ volta a ser habilitado. Já em caso do MEI ter seu CNPJ fechado, ele terá que abrir outro novo.

O coordenador do órgão, Diego Rodrigues Menegazzo, ressalta que a entrega da declaração é uma das obrigações que o MEI precisa cumprir para estar com a situação regularizada. Uma vez com a situação regularizada, ele tem direito a benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade, entre outros. O MEI com a situação regularizada também consegue obter empréstimos em bancos, bem como outras ações importantes para fazer inevstimentos em sua empresa ou negócio. 

Para mais informações e orientações sobre a declaração, os MEIs também podem entrar em contato com a unidade do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) Aqui, que também fica dentro do HORTOFÁCIL. O órgão também funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Prefeitura realiza a declaração gratuitamente na Casa do Empreendedor, que fica dentro do HORTOFÁCIL

Se você é MEI (Microempreendedor Individual) e ainda não entregou sua Declaração Anual de Faturamento, terá mais tempo para fazer isso. A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega até 30 de junho. Para evitar deixar para a última hora, a Prefeitura de Hortolândia realiza gratuitamente a declaração. O serviço é feito pela Casa do Empreendedor, órgão que fica dentro do HORTOFÁCIL (foto), localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. De acordo com o órgão, a procura pelo serviço tem sido grande, com uma média de 15 atendimentos por dia. De janeiro a abril deste ano, o órgão já fez 1.500 declarações.  

O órgão reforça que o MEI deve levar o total do faturamento de 2021 já somado para fazer a declaração, que fica pronta na hora. O MEI que não teve nenhum faturamento no ano passado também deve fazer a declaração. Quem preferir, também pode fazer a declaração pela internet no portal do Simples Nacional (CLIQUE AQUI). O órgão ainda lembra que o MEI deve ter registrado no ano passado faturamento de até R$ 81.000,00. 

Para evitar o transtorno de entregar o documento no último dia, o pintor autônomo Fabiano Lopes Limeira, já fez sua declaração com antecedência na Casa do Empreendedor. “Fiz no começo do ano para agilizar. A equipe do órgão me explicou direitinho e me atendeu super bem. Foi rápido! Em 10 minutos a declaração já estava pronta. Aí, aproveitei para tirar outras dúvidas que eu tinha sobre MEI. É importante entregar a declaração para você ficar com a situação regularizada”, salienta Fabiano.

O coordenador do órgão, Diego Rodrigues Menegazzo, salienta que, caso o MEI não entregue a declaração, ele estará sujeito a pagamento de multa. “Se o MEI ficar dois anos seguidos sem entregar a declaração, seu CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) fica inapto, ou ainda dependendo da situação, é fechado. Assim que ele regularizar sua situação, o CNPJ volta a ser habilitado. Já em caso do MEI ter seu CNPJ fechado, ele terá que abrir outro novo”, explica Menegazzo.

O coordenador ressalta que a entrega da declaração é uma das obrigações que o MEI precisa cumprir para estar com sua situação regularizada. Uma vez com a situação regularizada, ele tem direito a benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade, entre outros. O MEI com a situação regularizada também consegue obter empréstimos em bancos, bem como outras ações importantes para fazer inevstimentos em sua empresa ou negócio. 

Para mais informações e orientações sobre a declaração, os MEIs também podem entrar em contato com a unidade do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) Aqui, que também fica dentro do HORTOFÁCIL. O órgão também funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

De acordo com a Casa do Empreendedor, MEIs representam 70% das aberturas de novas empresas na cidade

O empreendedorismo está contribuindo expressivamente na retomada econômica de Hortolândia. Prova disso é que a Casa do Empreendedor, órgão da Prefeitura, registrou de janeiro até o início deste mês a abertura de 522 empresas. De acordo com o órgão, cerca de 70% das aberturas foram feitas por Microempreendedores Individuais (MEIs). 

Outro dado importante destacado pelo órgão é a abertura de Inscrição Municipal. De janeiro até o início deste mês, o órgão fez 672 inscrições. Inscrição Municipal é o número de identificação de pessoas jurídicas no cadastro tributário da Prefeitura. Para o órgão, o aumento das inscrições é outro indicativo que comprova a retomada econômica no município, uma vez que as empresas precisam da inscrição para emitir notal fiscal.

Ainda de acordo com a Casa do Empreendedor, os MEIs que mais fizeram abertura de empresa são dos ramos de transporte de carga (foto) e de alimentação. O órgão também tem registrado grande procura de abertura de empresa por MEIs autônomos. Esse é o caso de Angelica Cristina Jesus de Souza, que se formalizou para atuar como motorista de táxi, e assim poder emitir nota de serviço para seus clientes. 

A motorista conta ter ficado surpresa com o atendimento do órgão. “Eu já havia procurado contadores, que me disseram que iriam cobrar para fazer a abertura de empresa. Aí, então eu soube que a Casa do Empreendedor da Prefeitura faz esse serviço gratuitamente. Fiquei feliz porque consegui resolver isso em 10, 15 minutos, e sem custo nenhum”, destaca a motorista. 

Após ter ficado parada na pandemia em virtude das restrições sanitárias, Angelica comemora por estar conseguindo retomar suas atividades neste ano. “A situação já melhorou muito. A procura pelo meu serviço está aumentando”, destaca a motorista. 

CONFIANÇA

Ser MEI formalizado é importante para poder receber pagamentos. Por esse motivo que o instalador Luan Bispo também fez a abertura de empresa na Casa do Empreendedor. “Ao fazer a formalização, posso emitir nota fiscal. A maioria dos clientes que eu atendo são grandes empresas da cidade e da região. E elas só fazem pagamentos com nota fiscal”, salienta o autônomo, que trabalha com instalação de acessórios e reparos elétricos de caminhões.

Luan ressalta que a pandemia não afetou seu trabalho. “Pelo contrário, foi a época que não faltou serviço. Tive até que contratar dois funcionários para me ajudar”, conta o instalador. 

A formalização é importante também para transmitir confiança aos clientes e mostrar que a empresa é idônea e faz um trabalho sério. Foi isso que motivou a decoradora de festas Estela Gasque a abrir sua empresa na Casa do Empreendedor. 

Após sair da empresa onde trabalhava, a autonôma começou a atuar no setor de decoração de festas. “Comecei a trabalhar junto com meu marido, que já atuava no ramo de aluguel de móveis para festas. Hoje, na empresa somos eu, ele e o nosso filho”, conta Estela. 

Com o aumento da demanda pelo seu serviço, Estela percebeu que era a hora de formalizar a empresa. “Ser formalizado é importante para passar mais confiança aos clientes. Fiz a abertura de empresa também por causa do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), que é algo que não dá para deixar de pagar. Sobre isso, a equipe da Casa do Empreendedor nos deu várias orientações”, elogia Estela. A formalização também é importante para o futuro da empresa. “Queremos melhorar vários pontos da nossa empresa, e com isso podermos fazer investimentos para o negócio crescer”, salienta a decoradora.  

APOIO AO EMPREENDEDOR

A Casa do Empreendedor é um dos órgãos da Prefeitura que oferece apoio e orientação para quem quer começar ou já tem negócio ou empresa. O órgão também realiza serviços gratuitos para empreendedores, tais como abertura de empresa, de Inscrição Municipal, Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN – SIMEI), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento, entre outros. O órgão fica dentro do HORTOFÁCIL, localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. De janeiro até o início deste mês, o órgão realizou um total de 8.406 serviços prestados para empreendedores. 

A Prefeitura ainda oferece mais serviços, orientação e capacitação para os empreendedores da cidade por meio de outros dois órgãos, Banco do Povo e Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) Aqui, ambos também derntro do HORTOFÁCIL. 

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação, João Pereira da Silva, ressalta que os empreendedores têm uma importância significativa para a economia do município, com consequente geração de emprego e renda. Por isso é fundamental que a Prefeitura ofereça apoio para eles neste momento de retomada econômica. 

“Esses números registrados já desde o início deste ano pela Casa do Empreendedor são muito importantes. Mostram que o empreendedorismo já começou a dar sinais positivos de recuperação, o que é muito alentador para a economia do município. Temos percebido que muitas pessoas que foram prejudicadas ou perderam empregos durante a pandemia não desanimaram. Com criatividade e força de vontade, elas estão se virando e começando outras atividades. Por isso é importante a Prefeitura oferecer apoio para essas pessoas, bem como aos empreendedores já estabelecidos, para que todos consigam prosperar em seus negócios e empresas. O apoio e o fomento da Prefeitura para os empreendedores gera benefícios para o próprio município. Além da Casa do Empreendedor, por meio de outros dois órgãos, Banco do Povo e Sebrae Aqui, a Prefeitura oferece um rol bastante completo e variado de serviços, tais como orientação, empréstimo de recursos financeiros, atividades de capacitação, entre outros, para que os empreendedores da cidade consigam expandir e fazer investimentos de suas atividades e empresas”, salienta o secretário João Pereira da Silva.