Para combater “pontos viciosos” de descarte irregular, Prefeitura de Hortolândia orienta sobre uso de PEVs e LEVs
Descartar material reutilizável de maneira correta preserva o ambiente e evita doenças
Diariamente, equipes da Prefeitura de Hortolândia encarregadas de manter vias públicas, praças, parques e outros espaços de convivência comunitária limpos e em bom estado deparam-se com um comportamento repetitivo e inexplicável: material de construção, roupas e móveis velhos, restos de alimentos, galhos, animais mortos, tudo junto e misturado, descartado em local errado, de maneira indevida. Além de configurar crime ambiental, por contaminar o solo, as águas, animais e espécies vegetais, a prática aumenta o risco de doença entre humanos, seja pela contaminação de materiais, seja pela proliferação de insetos, como o mosquito Aedes aegypti, e artrópodes, como baratas, lacraias, aranhas e escorpiões.
Levantamento divulgado, nesta segunda-feira (06/12), pela Secretaria de Serviços Urbanos, com o auxílio das cinco Regionais – Centro, Jd. Amanda, Jd. Rosolém, Jd. Nova Hortolândia e Jd. Nova Europa – mostra que existem na cidade, atualmente, 70 pontos habituais de descarte irregular, os chamados “pontos viciosos” de descarte de resíduos. A maioria está concentrada nas regiões do Jardim Amanda e do Nova Europa.
Além das questões sanitárias, outro problema associado à prática indevida é o gasto desnecessário de recursos públicos, pagos pelo contribuinte, e o emprego de mão de obra que poderia ser utilizada de outro modo. Afinal, a cada descarte irregular, além das equipes de trabalhadores enviadas, utilizam-se também equipamentos e máquinas, como tratores, escavadeiras e caminhões. Foi o que aconteceu, na última sexta-feira (03/12), numa área do Jardim São Jorge, próxima à unidade de saúde, de onde foram retirados mais de 15 caminhões de “lixo”, reaproveitável e orgânico misturados, o que inviabiliza o reaproveitamento de materiais que poderiam ser reciclados.
“Tem muito descarte irregular ali e nossa equipe teve que fazer a limpeza desta área, que rendeu mais de 15 caminhões de ‘lixo’. Só que, além de entulho, a população joga guarda-roupa e lixo doméstico junto. É muito importante conscientizar a população a descartar este material reutilizável nos PEVS (Pontos de Entrega Voluntária de Entulho e outros materiais recicláveis)”, afirma o secretário-adjunto de Serviços Urbanos, Marcos Panício, o Mercadão.
Quando a população faz sua parte e colabora, é mais fácil e menos custoso para a Prefeitura manter a cidade limpa e evitar esses problemas. A cada dia, Hortolândia amplia sua rede de coleta ambientalmente sustentável de materiais. Na última semana, a cidade ganhou mais dois PEVs. É neste tipo de equipamento que os moradores podem descartar corretamente resíduos e outros materiais reaproveitáveis. Há 13 deles disponíveis na cidade. Além disso, há 31 LEVs (Locais de Entrega Voluntária de Recicláveis) na cidade.
A lista dos PEVs está informada no site da Prefeitura, neste link: http://www2.hortolandia.sp.gov.br/meio/item/17787-coleta-seletiva.
Crime ambiental está sujeito a multa
O descarte irregular de resíduos em vias e áreas públicas é crime sujeito a multa. De acordo com o setor de fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o valor da multa varia de 25 a 10.000 UFMH (Unidade Fiscal Municipal de Hortolândia, que neste ano é de R$ 3,6970), de acordo com a lei municipal Nº 873, de 2001 (Código de Posturas). Já o valor da multa para descarte irregular em terreno particular também varia de 25 a 10.000 UFMHs.
A população pode fazer denunciar o descarte irregular de resíduos na cidade por meio do aplicativo Agenda Verde, que pode ser baixado nas plataformas Google Play ou App Store do celular da pessoa. A identidade do denunciante é mantida em sigilo.
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