Prefeitura reverte parecer contrário e conquista mais de R$ 30 mil em recursos federais para os cofres públicos

Uma boa notícia para os cofres públicos, em Hortolândia. Após várias tentativas e muito empenho, a Prefeitura conseguiu reverter pareceres negativos de prestação de contas e obter o ressarcimento de cerca de R$ 30,6 mil, relativos ao convênio firmado com o Governo Federal para desenvolver no município o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), assinado em 24/06/2010 e concluído em 28/02/2013. 

O PAA versa sobre a compra de gêneros para doação simultânea, por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares que se enquadrem no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimentos da Agricultura Familiar) e se destinam ao atendimento de demandas de suplementação alimentar e nutricionais dos programas sociais. Dentre esses programas está o de Segurança Alimentar, realizado pelo Banco de Alimentos de Hortolândia, órgão atualmente vinculado à Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia.

Inicialmente, quando da assinatura do convênio, o valor repassado pelo Ministério da Cidadania foi de R$ 1.104.840,00 e o aportado pela Prefeitura, como contrapartida, foi de R$ 219.430,84. Depois de encaminhados diversos documentos ao Ministério, a Administração Municipal conseguiu reverter a reprovação inicial na prestação de contas. O trabalho junto ao Executivo Federal foi feito por representantes do Departamento de Convênios, Raphael Storer e Sílvia Milaré, juntamente com a Diretora de Segurança Alimentar, Alessandra Sarto, e a gerente de Segurança Alimentar, Cristiane Paz.

Segundo o Departamento de Convênio da Secretaria de Governo, em 30 de março deste ano, a Administração Municipal obteve a aprovação total da prestação de contas, relativa a este convênio, não sendo mais necessária a devolução de quaisquer valores à União. Verificou-se, ainda, que, no momento da primeira prestação de contas, houve equívoco do Ministério e este devolverá à Prefeitura o montante de R$ 30.667,59, a título de ressarcimento.

“O recurso do convênio foi destinado à agricultura familiar, o que significa que a Prefeitura ajudou tanto esses pequenos comerciantes, que forneciam esses alimentos, quanto a população que recebia essa cesta, esses alimentos. Quando teve a prestação de contas reprovada, a Administração Municipal teria que tirar dos cofres um recurso que a gente não disponibilizava na época e retornar isso para o Ministério. Mas, junto com a Diretoria de Segurança Alimentar, conseguimos reverter isso e o Ministério verificou que foi aplicado da melhor forma e cumpriu-se o objetivo do convênio. Observou, também, que, na prestação de contas, havíamos retornado um valor maior ao Ministério. Por isso, estão devolvendo esses R$ 30,6 mil. A Prefeitura vai pode aplicar esse valor em outras áreas, que também sejam prioritárias para o Governo”, esclarece a diretora de Convênios, Sílvia Milaré.