No segundo mês de inscrição para o cadastro da IMES (Incubadora Municipal de Economia Solidária), 108 novos empreendedores e empreendimentos sediados no município se inscreveram junto à Prefeitura de Hortolândia. Destes, 71 são conduzidos por mulheres e 37 por homens. A maioria dos inscritos apresentou a produção de alimentos como principal produto elaborado e os demais, objetos e peças artesanais. O balanço foi divulgado, na tarde desta terça-feira (03/08), pela Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, responsável pelo projeto. Entre os empreendimentos que atuam na Economia Solidária estão barracas de vendas de produtos e alimentos artesanais, em geral feitos à mão, tais como pastel, acarajé, caldo de cana, lanches, porções e derivados do milho; legumes; caixas de madeira, panos de prato pintados, artigos em crochê e tricô, bonecos de pano, dentre outros.

Outros dados, também coletados durante o cadastro, mostram que as 71 mulheres inscritas apresentam melhor formação – 13 têm ensino superior; 51, médio e sete, fundamental. Já entre os 37 empreendedores homens inscritos, um tem nível superior; 28, ensino médio e oito ensino fundamental. 

“Vamos nos reunir com grupos por região para entender melhor suas realidades e, após isso, partiremos para o processo de estudo de viabilidade econômica e cursos de qualificação”, explica o diretor de Geração de Renda e Economia Solidária, Amarantino Jesus de Oliveira, conhecido como Tino Sampaio.

Cadastramento continua

De acordo com o Departamento de Geração de Renda e Economia Solidária, o cadastro continua disponível aos interessados, porém, a partir de agora, somente no Centro Público de Economia Solidária, localizado no andar superior do HORTOFÁCIL, na Rua Argolino de Moraes, 405, no Jd. São Francisco. A Ficha de Inscrição poderá ser solicitada pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e na própria central de serviços municipais HORTOFÁCIL. Devidamente preenchida, esta ficha deverá ser entregue junto com a cópia dos seguintes documentos: Identidade, CPF, comprovante de endereço e duas fotos 3x4.

Para se inscrever na Incubadora, é necessário morar em Hortolândia e ser maior de 18 anos ou ser civilmente emancipado. Podem se inscrever “pessoas (empreendedores) e empreendimentos (associações, cooperativas, empresas autogestionárias, grupos de produção, clubes de trocas, cooperativas de crédito e os fundos rotativos populares) que tenham como atividade relação com os princípios da Economia Solidária, autogestão, democracia, solidariedade, cooperação, respeito à natureza, comércio justo e consumo solidário para adquirirem conhecimento e serem capacitadas para comercializá-los”. 

Outras informações sobre a Incubadora podem ser consultadas no edital de cadastramento, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, na edição 1.226, que poderá ser consultada neste link: https://publicacoesmunicipais.com.br:8443/api/acts/hortolandia/1226.

Segundo o secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social, Francisco Raimundo da Silva, os empreendimentos cadastrados passarão por análise, sendo que um dos quesitos essenciais é que o estabelecimento esteja ligado a um conceito de sustentabilidade. “O cadastro também possibilitará o acesso às políticas de apoio à economia solidária, como financiamento, compras governamentais, comercialização de produtos e serviços. Além disso, também estamos prevendo a instalação de no mínimo quatro feiras, uma incubadora, a instalação de contêineres e a criação de um centro do empreendimento popular”, informou o secretário.

Sobre a Incubadora de Economia Solidária

Vinculada à Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, a IMES foi criada pela Lei Municipal 3.544, de 12 de setembro de 2018. Incubar é um termo usado no meio do empreendedorismo e significa que o empreendimento ou empreendedor terá seu desenvolvimento planejado e acompanhado pelo projeto até que alcance o resultado esperado e se torne auto sustentável, esclarece a Secretaria.

O Funsol-Hortolândia (Fundo Social de Solidariedade) ganhará nova sede, em breve. A entidade, vinculada à Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, que funcionava na central de serviços municipais HORTOFÁCIL, na Vila Real, passará a atender no Remanso Campineiro, na rua Benedito Francisco de Faria, 467, num imóvel localizado a duas quadras da Emeif (Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental) Zenaide de Lira Seorlin, também conhecida como “Bambino”.

A inauguração da nova sede está prevista para o dia 19 deste mês, data em que Hortolândia completa 30 anos de emancipação política de Sumaré. Nesta data, serão anunciadas as diretrizes e o tema da Campanha do Agasalho 2021, no município.

"O local será usado para desenvolver ações com o viés de emancipar as pessoas, com cursos de capacitação e atendimentos emergenciais de alimento e agasalho. Também realizaremos campanhas e outros serviços com objetivos sociais", afirma a presidente do Funsol e primeira-dama de Hortolândia, Maria dos Anjos Assis Barros.

A fim de sensibilizar a população de Hortolândia com relação aos casos de abuso sexual e violência doméstica contra crianças e adolescentes no município, a Prefeitura tem realizado ações de conscientização, visando estimular a denúncia de tais crimes, cuja incidência tem aumentado com o isolamento social provocado pela pandemia do Coronavírus. Após afixarem mensagens sobre o tema na sede do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) Jd. Novo Ângulo, servidores do serviço agora levam o “varal de mensagens” às unidades da rede municipal de saúde.

Na última sexta-feira (23/04), a equipe esteve na UBS (Unidade Básica de Saúde) Jd. Amanda 1. No “varal” são pendurados kits com material explicativo sobre abuso sexual e violência doméstica, além de folha de sulfite e lápis de cor para as crianças. A iniciativa chegará em breve à UBS Jd. Amanda II, ao CEM (Centro de Especialidades Médicas), bem como às UBSs Dom Bruno, Jd. Ghiraldelli, Novo Ângulo, Pq. Orestes Ôngaro, Parque do Horto, Jd. Rosolem, Santa Esmeralda, Jd. Santiago, Jd. São Bento e São Sebastião. A iniciativa é da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social. 

Enquanto a ação toma corpo, a equipe começa a receber o retorno da comunidade. Num dos espaços, coletou a seguinte mensagem: “Muito boa a iniciativa, pois às vezes não sabemos como denunciar e sempre escutar as queixas das crianças”.

A ação faz parte do projeto “Vamos proteger nossas crianças”, iniciado em fevereiro deste ano, que tem realizado ações de conscientização sobre o tema nas redes sociais, durante a pandemia. De acordo com a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, os “varais” também serão colocados nos demais CRASs do município e em outras unidades da Prefeitura, tais como o CCMI (Centro de Convivência da Melhor Idade) Remanso Campineiro. 

Conforme o artigo 4º do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e 227 da Constituição Federal de 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. O ECA ainda garante que crianças e adolescentes devem ser protegidos de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Entre as principais violações de direitos contra crianças e adolescentes estão a exploração econômica (trabalho infantil), a negligência, o abandono e a violência, física, sexual-psicológica e institucional. 

“Este assunto, que espontaneamente desperta repulsa e emoções intensas, merece atenção para que seja realizado um trabalho de conscientização para que a população ajude a Prefeitura no combate deste tipo de violência. Assim, vamos zelar pela vida de crianças e adolescentes. Infelizmente, a violência contra crianças e adolescentes, que prejudica o desenvolvimento deles, é um fato mais frequente do que as pessoas imaginam. Por isso, todas as formas de conscientização e prevenção são necessárias”, destaca o secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social, Francisco Raimundo da Silva.

Como denunciar

Em caso de suspeita ou conhecimento de algum ato de violência contra criança ou adolescente, a população pode fazer denúncias por meio dos números 100 ou 180, que funcionam 24 horas todos os dias. O atendimento e o acolhimentos dos CRASs é feito de acordo com os protocolos sanitários que incluem uso obrigatório de máscara, distanciamento para evitar aglomeração.

Confira abaixo os telefones de contato dos CRASs e do Conselho Tutelar: 

–  Conselho Tutelar: 3865-3287 / 3897-2513

– CRAS Amanda: 3909-3642 / 3909-2140 / 99976-1602

– CRAS Central: 3865-1133 / 3897-2519 / 99817-0620

– CRAS Novo Ângulo: 3845-7629 / 3809-1945 / 99910-9085

– CRAS Primavera: 3909-2292 / 3909-0627/ 999761874

Integrantes do CadUn (Cadastro Único), dentre eles os beneficiários do programa Bolsa família, do Governo Federal, e trabalhadores que se inscreveram pelos meios digitais da Caixa Econômica Federal já  podem conferir online se têm direito a receber o Auxílio Emergencial, que volta a ser pago pelo Executivo Federal neste mês. Basta acessar o site https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/. O calendário divulgado pelo Ministério da Cidadania informa que o primeiro ciclo de repasses, que serão feitos na conta social, começa nesta terça-feira (06/04).

“Os créditos na conta social têm início já na próxima terça-feira (06/04) para trabalhadores nascidos em janeiro que se inscreveram pelos meios digitais da Caixa (informais, microempreendedores individuais e desempregados, entre outros) e integrantes do Cadastro Único do Governo Federal. O cronograma de créditos segue até 30 de abril, para nascidos em dezembro. Os saques dessa primeira parcela estarão disponíveis a partir de 4 de maio. Para os beneficiários do Bolsa Família, nada muda. Eles receberão os repasses de acordo com o calendário habitual do programa, que em abril tem início no dia 16”, informa o site do Ministério da Cidadania.

O Auxílio Emergencial 2021 prevê o pagamento de quatro parcelas mensais de R$ 250,00, em média. Mas há exceções: um deles é o caso da mulher chefe de família monoparental (que cria os filhos sozinha), que tem direito a parcelas de R$ 375,00; outro é o do indivíduo que mora sozinho (família unipessoal), que receberá parcelas de R$ 150,00. Confira o calendário completo de repasses no seguinte link: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/ministerio-da-cidadania-divulga-calendario-de-pagamentos-do-auxilio-emergencial-2021

“Devido à crise sanitária, a maior em um século, muitas famílias e indivíduos descobriram-se em situação de vulnerabilidade e risco social, enquanto outros tiveram sua condição agravada. O auxílio emergencial tem por finalidade fornecer proteção neste período de enfrentamento à pandemia do Coronavírus. Essa política retorna a população para oferecer um pouco de acalento nestes tempos tão difíceis”, avalia o secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social, Francisco Raimundo da Silva.

De acordo com a Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Social, neste ano, não haverá novas inscrições para receber o benefício. Serão beneficiados somente os que já receberam parcelas em 2020.

Confira os critérios para receber o Auxílio Emergencial 2021:

•Cadastro Único atualizado

•Renda por pessoas da família não pode passar e meio salário mínimo R$ 550,00

•Renda total do grupo familiar deve ser de até três salários mínimos R$ 3.300,00

•Só 1 beneficiário por família 

•Ter mais de 18 anos

•Não ter emprego formal

•Não ter rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 

•Não ser donos de bens de valor superior a R$ 300 mil de 2019

•Não possui qualquer tipo de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista com exceção do Bolsa Família

Segundo o Governo Federal quem pode receber?

O Auxílio Emergencial 2021 é limitado a uma pessoa por família e será concedido automaticamente ao trabalhador que estava recebendo, em dezembro de 2020, o Auxílio Emergencial e sua Extensão, desde que cumpra as novas regras de elegibilidade. O pagamento será feito por meio de conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome do trabalhador elegível.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o Governo Federal vai verificar se o trabalhador cumpre as regras para receber o benefício e, também, se o valor do Bolsa Família é menor do que o Auxílio Emergencial. Se for menor, a família receberá o valor a que tem direito do Auxílio.

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher (08/03), a Prefeitura de Hortolândia promove, nesta sexta-feira (05/02), das 9h às 10h30, reunião formativa sobre a Lei Maria da Penha. A iniciativa da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social será realizada de maneira remota e online, via plataforma Zoom, em razão da pandemia do Coronavirus.

Para participar, basta acessar a plataforma, utilizando o seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/84191258228, no dia e horário informado. Há 100 vagas disponíveis. O objetivo é sensibilizar os participantes sobre a importância da defesa dos direitos da mulher, sobretudo neste contexto de pandemia e desmonte social. 

A reunião sobre os avanços e desafios no enfrentamento à violência doméstica e familiar, após a implantação da Lei Maria da Penha, terá como mediadora a coordenadora do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) Novo Ângulo, Eliane da Silva Souza, além de duas facilitadoras. Após a apresentação do tema proposto, a reunião será aberta aos participantes para perguntas e respostas.

“Com a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), a rotina de muitos profissionais precisou ser adequada ao momento e, para que o trabalho continue, foi necessário aderir a novos formatos, rotinas. Nesta fase, a tecnologia desempenha um papel importante e fundamental, já que possibilita a continuidade dos deveres sem deixar de lado as medidas de prevenção como o distanciamento social”, ressaltou o secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social, Francisco Raimundo da Silva. “É fundamental que as mulheres saibam todas as diretrizes desta legislação que as protege. A Lei Maria da Penha é ampla e diversa, é preciso que mais mulheres se apropriem desses direitos”, complementou o secretário.

Sobre a Lei Maria da Penha

A Lei 11.340, também conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentre suas atribuições, destacam-se a proteção em até 48 horas e medidas protetivas de urgência. Ela também garante o mesmo atendimento para casais de mulheres, transexuais e travestis.

A Prefeitura de Hortolândia publicou, nesta terça-feira (15/12), no Diário Oficial Eletrônico do Município a lista de inscritos habilitados nos cursos gratuitos voltados a empreendedores da Economia Solidária. A lista completa pode ser acessada neste link: https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/hortolandia. Ao todo, são quatro as formações oferecidas na modalidade EaD (Educação a Distância): Fluxo de Caixa, Plano de Negócio, Gerenciamento de custos e Contabilidade para não contadores. 

Segundo a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, os inscritos devem se dirigir ao HORTOFÁCIL, central de serviços municipais localizada na Região Central, até o dia 30 deste mês, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, levando RG, CPF e comprovante de residência. A medida é necessária para análise e verificação de dados e emissão do certificado ao final do curso.

Ao todo, foram disponibilizadas 80 vagas, 20 em cada curso, preferencialmente para empreendedores solidários. Agora, a empresa contratada, o Instituto Crepaldi, entrará em contato com os inscritos e passará login e senha para que eles possam acessar o sistema. 

Os participantes terão 45 dias para concluir o cursos. Os aprovados receberão certificado. Os cursos são disponibilizados graças ao convênio Senaes (Secretaria Nacional de Economia Solidária), com recursos específicos para formação de pessoal.

Segundo a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, quem não tem acesso à internet para assistir às aulas, poderá agendar o uso de computadores no Laboratório de Informática do CQP (Centro de Qualificação Profissional) do HORTOFÁCIL. O agendamento de equipamentos pode ser feito, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, pelo telefone 3865-1400, ramal 8233.

“Muitos empreendedores não conseguem separar as contas de casa das do negócio, nem fazem controle de caixa. Nosso objetivo é capacitá-los para que estejam mais preparados e controlem melhor o próprio negócio”, afirma Cláudia Maria Melo da Silva, chefe de Setor de Geração de Renda e Empreendedorismo. 

Sobre a Economia Solidária

A Economia Solidária é uma política pública de Inclusão e Desenvolvimento Social sob gestão, no município, do Departamento de Geração de Renda e Economia Solidária. É regulamentada por três leis municipais: a de nº 1.236/2003, que institui o PES (Projeto de Economia Solidária), com o objetivo de potencializar o desenvolvimento de atividades econômicas por grupos organizados de baixa renda; a de nº 2.669/2012, que cria o Conselho Municipal de Economia Solidária e o Fundo Municipal de Fomento à Economia Solidária e dá outras providências; e a de nº 3.544/2018, que dispõe sobre a criação da incubadora municipal da Economia Solidária, além de diversos regulamentos.

Segundo a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, atualmente, há 47 empreendedores solidários cadastrados junto à Prefeitura. Destes, 25 estão em atividade, 12 atuam na Praça do Pastel, no Jd. Nossa Senhora de Fátima, e 13 na Praça da Penha, no Jd. Nossa Senhora da Penha. Eles produzem e comercializam alimentos e objetos artesanais.