A solidariedade está no ar, neste fim de ano. A campanha anual de captação de recursos para o Fumcria (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) busca doadores que possam apoiar a causa ainda neste ano, período em que a destinação de recursos do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) pode ser maior. É que, pela legislação, agora o contribuinte pessoa física pode destinar até 6% do imposto devido. Já em abril de 2020, a destinação cai à metade -- 3%. Daí a importância de aproveitar o pagamento do 13o salário e colaborar até o dia 30 deste mês. 

A campanha, promovida pela Prefeitura de Hortolândia e pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), foi lançada oficialmente no início de dezembro. A ação visa ajudar 1.417 crianças e jovens de Hortolândia, em situação de vulnerabilidade social, atendidas nas entidades cadastradas junto à Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social.

O tema deste ano é “Escolha o destino do seu Imposto de Renda. Escolha transformar vidas!”. Gerido pelo CMDCA, o Fumcria é o canal por meio do qual são captadas doações depois repassadas às 14 entidades assistenciais do município cadastradas no Conselho. 

“As doações feitas ao fundo são depois repassadas para projetos sociais. O contribuinte não pode escolher para qual entidade deseja destinar o valor, mas pode ter a certeza de que será enviado para uma instituição cadastrada no CMDCA e que presta contas devidamente. É importante esclarecer que o contribuinte não pagará mais imposto por isso e nem terá sua restituição diminuída. Ele apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinada diretamente para um Fundo, ao invés de ir para o Tesouro Nacional”, esclarece o presidente do CMDCA, Átila Paz. 

De acordo com ele, é preciso entender que renúncia fiscal é diferente de doação. “No primeiro caso, o que muda é o destino do valor. Ao invés de ser enviado ao governo na forma de imposto, ele vai para o fundo e ajuda projetos sociais que atendem crianças e adolescentes de Hortolândia. Muitas pessoas não fazem essa destinação por receio de caírem na malha fina. Porém, o procedimento é totalmente legal”, complementa Paz.

Como doar

As doações ao Fumcria podem ser feitas por pessoas físicas e jurídicas. Pessoas jurídicas que fazem declaração pelo Lucro Real podem destinar até 1% do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) devido.

No caso de pessoas físicas, até o último dia bancário do ano (30/12), é possível destinar até 6% do valor do Imposto de Renda devido. Caso a destinação seja feita em 2020, até o último dia de entrega da declaração (no modelo completo), o percentual será de 3% do imposto devido.

Simulando a doação

Para facilitar a doação, o Departamento de Tecnologia da Informação da Prefeitura disponibiliza a plataforma https://facil.hortolandia.sp.gov.br, onde há um link com a Receita Federal para fazer uma simulação do valor aproximado da doação, além de gerar o boleto para efetuar o pagamento da doação. Ao entrar no site pela primeira vez, selecione a opção "Fazer um novo cadastro", preencha todos os campos solicitados e clique em “confirmar”. Para efetuar a destinação, basta clicar em “nova destinação”, escolha CMDCA e o valor a ser destinado. Estes procedimentos levarão à geração do boleto que poderá ser impresso e recolhido em uma agência bancária, física ou virtual.

Em caso de doação efetuada diretamente no site do Fumcria, o comprovante será emitido pelo próprio programa gerador do boleto bancário. Após o processamento do pagamento pelo sistema bancário, em alguns dias, é possível consultar, através de login e senha, o pagamento efetuado e imprimir o comprovante de doação.

Depósito bancário ou transferência

Neste ano, de acordo com o CMDCA, outra possibilidade é o pagamento via depósito bancário, DOC ou transferência, diretamente na conta do Fumcria (veja abaixo).

Para conhecer as entidades favorecidas, basta acessar o site do CMDCA: www.cmdca-hortolandia.com.br. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 3965-1400, ramal 8238 ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Confira abaixo as entidades beneficiadas pelo Fumcria:

1. Asbafe (Associação Batista Fruto da Esperança)

2. Casa Betânia da Paz

3. CCSP (Centro Comunitário São Pedro)

4. CCART (Centro de Convivência, Aprendizagem, Reabilitação e Trabalho)

5. PGMH (Patrulheiros e Guarda Mirim de Hortolândia)

6. Moriah (Associação Beneficente Pedra Viva Centro de Treinamento Integral)

7. Associação Casa da Criança Feliz

8. Contato Obras Sociais e Educacionais

9. IESERHR (Instituto Educacional de Assistência Social dos Evangélicos de Hortolândia e Região)

10. ADRA  - Núcleo de Crianças “Vinde a Mim”

11. APM do CIER (Centro Integrado de Educação e Reabilitação “Romildo Pardini”)

12. Instituto Esperançar 

13. OSCAH (Organização da Sociedade Civil Amigos de Hortolândia)

14. Cadefi (Casa de Apoio ao Deficiente Físico)

Para doações na forma de depósito, DOC ou TED:

Dados da Conta: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Hortolândia

CNPJ: 19.047.567/0001-41

Banco: 001 - Banco do Brasil 

Agência: 6983-3

Conta Corrente: 37524-1

Recibo: Após realização do depósito, é preciso encaminhar o comprovante através do e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Formandos, familiares e servidores da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social participaram, na manhã desta quinta-feira (19/12), da cerimônia de entrega de certificados do curso de Almoxarife e Estoquista, promovido pelo programa estadual Via Rápida Emprego, em parceria com a Prefeitura de Hortolândia. Receberam os certificados 21 estudantes, agora capacitados para atuar na área de Administração e Negócios. O secretário Régis Athanázio Bueno, titular da pasta, representou o prefeito Angelo Perugini. A cerimônia também contou com a presença do prof. Renato William Martins de Oliveira, diretor da Etec-Hortolândia (Centro Paula Souza); da secretária adjunta Tereza Martins Godinho e do diretor do Departamento de Geração de Renda e Economia Solidária, Gérson Ferreira. A cerimônia aconteceu na sede do CCMI (Centro de Convivência da Melhor Idade) Remanso Campineiro.

“O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, tanto em oportunidades, quanto em distribuição de renda. A Prefeitura busca dar oportunidades para que esta desigualdade diminua. Todos têm que ter oportunidade. Este é o nosso papel: ajudar neste recomeço, melhorar a qualificação das pessoas, trazer recursos, empresas para o município. Hortolândia é uma cidade jovem, que cresce muito. Precisamos investir nesta qualificação da população. É o que podemos oferecer a vocês, seja para que tenham melhores condições de conseguir emprego, seja para que aprimorem seus conhecimentos, seja para que tenham melhores condições de vida”, afirmou Bueno.

Para Renato William, oferecer um curso de curta duração parece pouco diante dos obstáculos atuais, existentes no País, mas a iniciativa pode representar o recomeço para alguns dos participantes. De acordo coma professora da turma, Kelly Begosso, os aprendizes, que têm entre 17 e 60 anos de idade, tiveram um desempenho bem satisfatório nas aulas. “São muito interessados. Só um está trabalhando. Espero que a formação abra novas oportunidades para todos eles”, comentou ela.

A formação de 80 horas/aula, inteiramente gratuita, começou no dia 27 de novembro e se encerrou nesta terça-feira (17/12). Segundo Kelly, o certificado permite que possam atuar no mercado, nesta área de administração e negócios. Segundo a ementa disponibilizada pelo Governo do Estado, os aprendizes agora são capazes de “recepcionar, conferir e armazenar produtos e materiais em almoxarifados, fazer os lançamentos da movimentação de entradas e saídas e controlar os estoque, distribuir produtos e materiais a serem expedidos e organizar o almoxarifado para facilitar a movimentação dos itens armazenados”.

Para o jovem Maycon Júnior Leôncio Gaia, de 20 anos, morador do Jd. Novo Ângulo, a iniciativa foi válida pela oportunidade de “aprender coisas novas”. Otimista, tem entrevista agendada para ingresso em emprego. Já para o veterano Ednaldo Lauzen Oliveira, de 57 anos, morador do Jd. Nossa Senhora Auxiliadora, o curso significa de fato um recomeço e uma esperança. “Muito bom. O melhor que já fiz até agora. Fiz novos amigos, aprendi muitas coisas novas. Deixei meu currículo em algumas empresas e fiz entrevista. Estou aguardando a resposta”, afirmou, otimista.

PIC

As ações de qualificação profissional fazem parte do PIC (Programa de Incentivo ao Crescimento), implantado por Perugini para estimular o desenvolvimento urbano, ambiental, social e humano para que Hortolândia cresça com planejamento e sustentabilidade nos próximos 30 anos. O programa prevê mais de 100 obras e serviços, em diversas áreas. Para estas intervenções, o município conta recursos financeiros da iniciativa privada, dos governos estadual e federal, sendo que a principal fonte de recursos é um financiamento junto ao banco internacional CAF.