População poderá votar nas unidades do CCMI Remanso e do Jd. Amanda

A Prefeitura de Hortolândia realiza, nesta quinta-feira (30/11), por meio do Departamento de Direitos Humanos, órgão vinculado à Secretaria de Governo, a eleição do membros titulares e suplentes do CMPD (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência) para o biênio 2023-2024. Para participar do pleito, moradores de Hortolândia poderão comparecer, das 9h30 às 18h, em uma das unidades do CCMI (Centro de Convivência da Melhor Idade). O CCMI Remanso está localizado na Rua Euclides Píres, 200, na região central. Já o CCMI do Jd. Amanda localiza-se na Rua Tarsila do Amaral, 640. Os eleitores deverão ter 16 anos ou mais, levar um documento com foto e comprovante de endereço.

Cada eleitor poderá votar em um representante de cada um dos seis segmentos de pessoas com deficiência (consulte a lista dos candidatos abaixo). Os eleitores também elegerão três representantes das OSC’s (Organização da Sociedade Civil) e um representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Regulamentado pela Lei Municipal 4.180 de setembro de 2023, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Hortolândia é um órgão autônomo de natureza permanente, consultiva e deliberativa que atuará na proposição de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no município. A eleição desta quinta-feira (29/11) elegerá dez membros titulares representantes da sociedade civil. O conselho também contará com dez membros titulares indicados pelo Poder Executivo. Todos os membros titulares possuirão membros suplentes.

O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência terá como finalidade a formulação de estratégias e controle social da execução das ações e políticas públicas municipais destinadas às pessoas com deficiência. Entre as atribuições do conselho estão as de articular políticas públicas, acompanhar a elaboração orçamentária para o segmento, fomentar a participação de pessoas com deficiência na vida comunitária, além de promover ações sociais que visem o combate do capacitismo.

Consulte abaixo a lista completa dos candidatos do CMPC

Representantes da Sociedade Civil

Nathalia Jacob Dudzevich – Deficiência Auditiva

Robson José da Silva – Deficiência Física

Leonardo Augusto Ferreira – Deficiência Física

Luciano Rosa da Silva – Deficiência Física

Marcia Felipe de Oliveira – Deficiência Física

Elisa Rodrigues Guimarães – Transtorno do Espectro Autista

Regiane Marques de Souza -  Transtorno do Espectro Autista

Priscila Silvana de Paula Silva - Transtorno do Espectro Autista

Ronildo Alves da Silva – Deficiência Visual

Vania Ap. D. M. Kryvcun – Deficiência Visual

Nicéia Tenório – Deficiência Intelectual

Andrea Ferreira – Deficiência Intelectual

Eliane Aparecida da Silva – Deficiência Múltipla

Ivonete de Moraes – Deficiência Múltipla

Representantes Organizações da Sociedade Civil

Elivan R. de Novaes – CADEFI

Milene Maciel Godoy – APAE

Gilberto R. G. da Silva – Instituto Pernas de Aluguel

Rosângela Ribeiro Rocha – AMAAH

Paula Neves – AHDV

Representante OAB

Paula Pereira

Poderão se candidatar como representantes da sociedade civil pessoas jurídicas ou pessoa física acima dos 18 anos

A Prefeitura de Hortolândia encerra, nesta sexta-feira (10/11), o período de inscrição das candidaturas da sociedade civil para compor o CMPD (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência) de Hortolândia. O pleito selecionará dez membros titulares e os respectivos suplentes para o biênio 2023-2024. Interessados em integrar o conselho têm até às 23h59 desta sexta-feira para efetivar a inscrição on-line, por meio deste LINK. As candidaturas também poderão ser apresentadas presencialmente, das 8h30 às 12h e das 13h às 16h30, no Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas, localizado na Rua João Blumer, 289, no Remanso Campineiro. A organização do CMPD de Hortolândia é uma iniciativa da Secretaria de Governo.

O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Hortolândia foi regulamentado em setembro deste ano por meio da Lei Municipal 4.180. O órgão autônomo possui natureza permanente, consultiva e deliberativa para a proposição de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no município. Entre as atribuições do Conselho estão as de articular políticas públicas, acompanhar a elaboração orçamentária para o segmento, fomentar a participação de pessoas com deficiência na vida comunitária, além de promover ações sociais que visem o combate do capacitismo.

Em Hortolândia, o CMPD será composto por dez membros titulares eleitos pela sociedade civil e por dez membros titulares indicados pelo Poder Executivo, todos acompanhados dos respectivos suplentes. Os candidatos representantes da sociedade civil poderão ser de natureza jurídica, as OCSs (Organização da Sociedade Civil), ou Pessoas Físicas, contanto tenham 18 anos ou mais. Os documentos necessários para registrar a candidatura estão listados no regulamento da eleição, que pode ser acessado na página 9 da edição 2.000 do Diário Oficial, publicada no dia 27 de outubro de 2023. 

A eleição está marcada para o dia 30 de novembro deste ano, das 9h30 às 18h, nas duas unidades de CCMI (Centro de Convivência da Melhor Idade) de Hortolândia. Durante a eleição, serão admitidos os votos de moradores de Hortolândia que possuam 16 anos ou mais. O CCMI Remanso está localizado na Rua Euclídes Pires de Assis, 200, na região central e o CCMI do Jd. Amanda, na Av. Tarsila do Amaral, 640. A publicação do resultado da eleição está prevista para o dia quatro de dezembro. Já a posse dos eleitos, para o dia seis.

Os representantes da sociedade civil serão eleitos nas seguintes modalidades

  • 1 representante da pessoa com deficiência física;

    • 1 representante da pessoa com deficiência visual;

    • 1 representante da pessoa com deficiência auditiva;

    • 1 representante da pessoa com deficiência intelectual (cuidador/a);

    • 1 representante da pessoa diagnosticada com TEA (Transtorno do Espectro Autista);

    • 1 representante da pessoa com deficiência múltipla;

    • 3 representantes de OSC (Organização da Sociedade Civil);

    • 1 representante da OAB (Organização dos Advogados do Brasil).

Pré-conferências antecedem 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, agendada para 13 de setembro

A Prefeitura de Hortolândia iniciou, nesta terça-feira (15/08), as pré-conferências sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Organizadas em cinco encontros em diferentes regiões da cidade, as pré-conferências antecedem a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, programada para o dia 13 de setembro, das 8 às 12h, na EMEF (Escola Municipal do Ensino Fundamental) Prof.ª Marleciene Priscila Presta Bonfim. As pré-conferências são organizadas pelo seguimento da Pessoa com Deficiência do Departamento de Direitos Humanos, órgão vinculado à Secretaria de Governo, e pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

Sob o tema “Construindo um Brasil mais inclusivo”, a primeira conferência da Pessoa com Deficiência realizada em Hortolândia busca discutir o cenário atual e programar ações futuras para a implantação de Políticas Públicas e da garantia dos Direitos para a Pessoa com Deficiência no município. Para tanto, as pré-conferências fomentam o debate em cinco eixos temáticos. Nesta terça-feira (15/08), a primeira pré-conferência, realizada no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do Jd. Novo Ângulo, abordou as estratégias para manter e aprimorar o controle social como forma de assegurar a participação das pessoas com deficiência na sociedade. Os próximos encontros discutirão, em diferentes regiões da cidade, temas como cidadania e acessibilidade, financiamento da promoção dos direitos e garantia da avaliação biopsicossocial para as Pessoas com Deficiência (consulte a programação completa abaixo).

Prefeitura quer conhecer as Pessoas com Deficiência

Como forma de construir uma cidade mais inclusiva e otimizar a implementação de Políticas Públicas, a Prefeitura de Hortolândia iniciou, neste mês de agosto, o cadastro municipal das Pessoas com Deficiência. De iniciativa do Departamento de Direitos Humanos, o cadastro tem o objetivo de mapear a quantidade de pessoas com deficiência no município, assim como os bairros onde moram. Pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental, motoras, transtorno do espectro autista ou deficiências invisíveis já podem realizar o cadastro de maneira on-line, clicando neste LINK. O cadastro não causará nenhum prejuízo ou alteração dos benefícios adquiridos pela pessoa com deficiência. Informações adicionais poderão ser adquiridas pelo WhatsApp, no número (11) 97058-2300 ou pelo telefone (19) 3897-1126. O cadastro da Pessoa com Deficiência também será realizado presencialmente a partir do dia 11 de setembro (consulte os endereços clicando neste LINK).

Consulte abaixo a programação completa das pré-conferências sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência em Hortolândia:

15/08 - 8h às 11h30

CRAS do Jd. Novo Ângulo

Endereço: Rua Francisco Bereta, 330, Jd. Novo Ângulo

Eixo Temático I: Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência

17/08 - 8h às 11h30

CIER (Centro Integrado de Educação e Reabilitação)

Endereço: Av. Olívio Franceschini, 200, Jd. Santo André

Eixo Temático II: Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada

22/08 - 8h às 11h30

Casa Betânia da Paz

Endereço: Rua José Camargo, 290 a 310, Remanso Campineiro

Eixo Temático III: Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência

24/08 - 8h às 11h30

Núcleo Vinde a Mim

Endereço: Rua do Canário, 308, Jd. Boa Esperança

Eixo Temático IV: Cidadania e Acessibilidade

29/08 - 8h às 11h30

CADEFI (Centro de Apoio ao Deficiente Físico)

Endereço: Rua Romualdo Ferreira da Silva, 220, Chácaras Acaraí, Jd. Amanda

Eixo Temático V: Os desafios para a comunicação universal