Prefeitura atualiza unidade fiscal municipal para R$ 2,9990
Expressão monetária reajustada anualmente serve como base para cálculos fiscais
A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Finanças, fixou o novo índice para cálculo de atualização monetária do município, a UFMH (Unidade Fiscal Municipal de Hortolândia). A expressão monetária passa de R$ 2,7145 para R$2,9990. O novo índice está em vigor desde 10 de janeiro.
A UFMH é utilizada para cálculo de valores expressos na legislação tributária do município, como reajuste de IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), definição de taxas e aplicação de multas, entre outras finalidades. Contribuintes que forem quitar seus débitos de IPTU, por exemplo, terão os valores da dívida calculados de acordo com a UFMH vigente.
Para realizar o cálculo é considerado o índice de reajuste IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O índice, por sua vez, é divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), referente ao período acumulado de 12 meses relativamente a novembro.
